Carregando conteúdo…
223 registros
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.
· 13 de abr. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.
· 17 de mar. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.
· 15 de mar. de 2005
Registro oficialAltera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.
· 30 de dez. de 2004
Registro oficialAcrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.
· 15 de dez. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.
· 14 de dez. de 2004
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS), pela rejeição.
· 14 de dez. de 2004
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS), pela aprovação.
· 14 de dez. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal
· 14 de dez. de 2004
Registro oficialDispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.
· 07 de dez. de 2004
Registro oficialAltera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.
· 06 de dez. de 2004
Registro oficial"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".
· 24 de nov. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .
· 17 de nov. de 2004
Registro oficialModifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
· 16 de nov. de 2004
Registro oficialAltera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.
· 11 de nov. de 2004
Registro oficialAcrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.
· 10 de nov. de 2004
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição.
· 07 de jul. de 2004
Registro oficialModifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.
· 23 de jun. de 2004
Registro oficialAltera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.
· 09 de jun. de 2004
Registro oficialRecorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.671, de 2002 - do Senado Federal - (PLS 288 / 2001) - que "Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos Juízes do Trabalho e dá outras providências".
· 01 de jun. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.
· 26 de mai. de 2004
Registro oficialRequer que seja constituída uma comissão de parlamentares a fim de averiguar denúncias apresentadas pela Associação de Mutuários de dois conjuntos habitacionais no município de Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro.
· 25 de mai. de 2004
Registro oficialCria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.
· 19 de mai. de 2004
Registro oficialRequer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.
· 17 de mai. de 2004
Registro oficialEmenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
· 06 de mai. de 2004
Registro oficialAcrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.
· 05 de mai. de 2004
Registro oficialDá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
· 04 de mai. de 2004
Registro oficialRequer uma Audiência Pública nessa Comissão de Desenvolvimento Urbano.
· 28 de abr. de 2004
Registro oficialSolicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "O Projeto de Lei nº 2710/92, que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP.
· 28 de abr. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao art. 85 da Constituição Federal.
· 28 de abr. de 2004
Registro oficialAltera a redação do art.158 da Constituição Federal.
· 20 de abr. de 2004
Registro oficialRequer nessa Comissão de Desenvolvimento Urbano, que seja convidado para uma Audiência Pública, o Secretário Nacional de Transportes da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, a Direção do Trensurb e a Comissão Pró-Trensurb da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo no Estado do Rio Grande do Sul.
· 19 de abr. de 2004
Registro oficialModifica o artigo 62 da Constituição Federal.
· 15 de abr. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao § 1º art. 231 da Constituição Federal, devendo a demarcação de terras indígenas ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.
· 07 de abr. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.
· 07 de abr. de 2004
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.
· 31 de mar. de 2004
Registro oficialRetira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.
· 30 de mar. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.
· 24 de mar. de 2004
Registro oficialAltera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
· 18 de mar. de 2004
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. (Autor: Bancada do PT e outros)
· 18 de mar. de 2004
Registro oficial