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223 registros
Suprime o acréscimo do art. 1° da PEC 40/03, ao art. 40 da Constituição, que pretende instituir contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica o art. 1º da PEC, que da nova redação ao § 3º do art. 40 da Constituição Federal.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialSuprime a substituição proposta pela PEC 40/03 ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20/98, mantendo, em vigor, conforme essa Emenda, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sem a restrição de idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialSuprime a modificação constante do art. 1º da PEC 40/03, referente ao § 7º do art. 40 da Constituição, mantendo-se o texto constitucional em vigor no tocante aos proventos das pensões.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAcresça-se às disposições da PEC nº 40/03, do Poder Executivo, o seguinte dispositivo:
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialInclua-se no art. 6º da PEC 40/03, do Poder Executivo, novo Parágrafo único, fixando teto máximo de aposentadoria no serviço público em R$ 4.800,00 e o piso mínimo em R$ 480,00.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialDê-se ao Parágrafo único do art. 5º da PEC 40/03, do Poder Executivo, o incidente, a que se refere o caput, apenas sobre a parcela dos proventos que supere o limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de que trata esta emenda.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialInclua-se ao final do parágrafo 4º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, referenciado no art. 2º da PEC 40/03, do Poder Executivo, inciso I, objetivando assegurar aos professores e servidores de condições especiais, o direito de se aposentarem pela legislação anterior à promulgação desta Emenda Constitucional, cumprindo 1/3 do tempo exigido ou igual percentual de contribuição.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialEmenda à PEC 040, 2003
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialEmenda modificativa ao artigo 1º parágrafo 8º da PEC 40 de 2003
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialEMENDA QUE GARANTE OS DIREITOS DAS MÃES ADOTANTES
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialEmenda modificativa artigo 1º paragrafo 8º da PEC nº40 de 2003
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica o artigo 11 da PEC.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAdita, no final do inciso XI do art. 37, constante do art. 1º e do art. 10, ambos da Proposta de Emenda Constitucional nº 40 de 2003, dando nova redação.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica o art. 1º da PEC no que dá nova redação ao § 3º do artigo 40 da Constituição Federal.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica o art. 1º da PEC acrescentando novo parágrafo ao art. 40 da Constituição Federal.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica o artigo 2º da PEC no que dá nova redação ao art. 8º da Emenda Constitucional nº 20.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica o art. 1º da PEC acrescentando novo parágrafo ao art. 40 da Constituição Federal.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica o artigo 1° da PEC no que dá nova redação ao art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37,40,42,48,96,142 e 149 da Constituição Federal.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialA modificação dispõe sobre previdência complementar estatal.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialA modificação dispõe sobre a vedação de aposentadorias especiais resultantes de mandatos eletivos.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialA modificação dispõe sobre os critérios e regras de cálculo dos benefícios (art 1° PEC n° 40)
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialA modificação dispõe sobre os casos de pensão por morte (art. 1° da PEC 40 - § 7° do art. 40 da CF; art. 4° da PEC n° 40; § 3° art 8° PEC n° 40)
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialA modificação dispõe sobre critérios e regras de reajuste dos benefícios (art 1° PEC n° 40)
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialA modificação dispõe sobre a contribuição dos inativos. (art 5° PEC n° 40)
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialA modificação dispõe sobre os critérios e regras de transição para professores (art 2° PEC n° 40)
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialSubstitua-se no art. 1º da Proposta de Emenda à Consituição nº. 40-A, de 30 de abril de 2003, a expressão "e, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público", constante no art. 37, XI da CF, pela expressão "e, no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública".
· 03 de jul. de 2003
Registro oficialAcrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Consituição nº. 40-A, de 30 de abril de 2003, o parágrafo 2º do 134 da CF, alterando seu parágrafo único para parágrafo 1º, na forma a seguir:
· 03 de jul. de 2003
Registro oficialApresentação de Emenda à PEC 40/2003, do Poder Executivo, suprimindo os § 1º e 2º propostos para o art. 42 e em consequëncia dando ao § 2º do art. 42 da Constituição Federal a seguinte redação: §2º Aplicam-se aos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e as seus pensionistas o que for fixado em lei, respeitadas as competências dos respectivos entes estatais, para a previdência dos militares das Forças Armadas."
· 03 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37,40,42, 48,96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8o. da Emenda Constitucional no. 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 03 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 Da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 03 de jul. de 2003
Registro oficialSubstitua-se no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº. 40, de 30 de abril de 2003, ao tratar do art. 48, XV da Constituição Federal, a expressão "subsídios dos membros da magistratura federal e do Ministério Público" pela expressão "subsídios dos membros da magistratura federal, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União".
· 03 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 03 de jul. de 2003
Registro oficial