Carregando conteúdo…
223 registros
Parecer Reformulado, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação deste, com substitutivo.
· 13 de out. de 2003
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação.
· 13 de out. de 2003
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem como supostos esquemas de concessão de liminares, para funcionamento de emissoras de rádio clandestinas, e sobre a CIDE - Combustíveis e a substituição tributária no ICMS.
· 08 de out. de 2003
Registro oficialRecorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.
· 08 de out. de 2003
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.
· 02 de out. de 2003
Registro oficialRequer a essa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior providencias para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular.
· 01 de out. de 2003
Registro oficialRequer realização de audiência pública para debate sobre o novo Código Civil e as Igrejas
· 30 de set. de 2003
Registro oficialAltera os arts. 208 e 212 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 25 de set. de 2003
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.
· 25 de set. de 2003
Registro oficialRequer uma Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
· 24 de set. de 2003
Registro oficialRecorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.
· 24 de set. de 2003
Registro oficialModifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.
· 24 de set. de 2003
Registro oficialQuem houver sucedido ou substituído Prefeito, por motivo de morte ou renúncia, completando o mandato por período inferior a trinta por cento, poderá ser eleito para o mandato seguinte e reeleito para o subseqüente.
· 18 de set. de 2003
Registro oficialRequeiro a presença de um representante do Ministério das Cidades na reunião da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana.
· 17 de set. de 2003
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.
· 17 de set. de 2003
Registro oficialRequer a apreciação, aprovação e encaminhamento da Síntese do I Seminário Nacional em Defesa do Financiamento Público para Habitação (anexa).
· 17 de set. de 2003
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).
· 03 de set. de 2003
Registro oficialAcrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.
· 28 de ago. de 2003
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
· 26 de ago. de 2003
Registro oficialAcrescenta Seção VII-A ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.
· 20 de ago. de 2003
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.
· 14 de ago. de 2003
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.
· 13 de ago. de 2003
Registro oficialRequer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização , e seus respectivos contratos com a União.
· 12 de ago. de 2003
Registro oficialInclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.
· 06 de ago. de 2003
Registro oficialRequer a participação na 1ª Conferência Regional das Cidades, representando essa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
· 04 de ago. de 2003
Registro oficialRequer a participação como representante dessa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior na participação do Seminário Estadual sobre Habitação Popular.
· 04 de ago. de 2003
Registro oficialAltera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.
· 29 de jul. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.
· 24 de jul. de 2003
Registro oficialModifica o art. 4º da PEC nº 40 de 2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica o § 7º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 40/2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAltera o artigo 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2003, no que se refere aos dispositivos do art. 40 da Constituição Federal especificados, dando-se nova redação
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao art. 6º da PEC nº 40/2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialCria aposentadoria especial para as pessoas sem vículo empregatício.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialSupressão do § 8º, do artigo 40 da CF, proposto pela PEC 40/2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialSuprime o § 4º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAcrescente-se ao art. 1º da proposição a seguinte nova redação a ser dada ao art. 40, § 1º, II, da Constituição: "II - compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;"
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialSuprime a substituição que faz a PEC 40/03 do § 8° do art. 40 da Constituição, mantendo-se o texto vigente, que assegura a paridade nos reajustes das remunerações de servidores ativos e inativos.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficial