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Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
· 21 de dez. de 2006
Registro oficialRequer Urgência Urgentíssima para a Mensagem nº 594, de 2006, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005".
· 13 de dez. de 2006
Registro oficialRequer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
· 13 de dez. de 2006
Registro oficialRequer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006
· 07 de dez. de 2006
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene em Homenagem aos Evangélicos e em comemoração à passagem do Dia do Evangélico.
· 05 de dez. de 2006
Registro oficialRequer urgência para apreciação do PL 7505/06
· 29 de nov. de 2006
Registro oficialRequerimento de Urgência para apreciação do Projeto.
· 22 de nov. de 2006
Registro oficialRequer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.999, de 2006, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências".
· 08 de nov. de 2006
Registro oficialAltera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.
· 01 de nov. de 2006
Registro oficialContra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
· 31 de out. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.
· 05 de set. de 2006
Registro oficialSuprima-se o art. 3º da MPV
· 05 de jul. de 2006
Registro oficialAcrescenta inciso ao art. 4º da MPV
· 05 de jul. de 2006
Registro oficialSuprima-se os incisos XVII, XVIII e XIX do art. 2º da MPV
· 05 de jul. de 2006
Registro oficialSuprima-se os incisos VI e XX do art. 2º da MPV
· 05 de jul. de 2006
Registro oficialDispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
· 03 de jul. de 2006
Registro oficialDispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
· 09 de jun. de 2006
Registro oficialAcrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.
· 06 de jun. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao § 4º do art. 36, da Medida Provisória nº 295, de 2006.
· 05 de jun. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao art. 36 da Medida Provisória nº 295, de 2006.
· 05 de jun. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao § 3º do art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006.
· 05 de jun. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006, acrescentando-se um § 4º ao artigo.
· 05 de jun. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006.
· 05 de jun. de 2006
Registro oficialAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral; do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e da Lei nº 9.455, 07 de abril de 1997.
· 17 de mai. de 2006
Registro oficialRequer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".
· 02 de mai. de 2006
Registro oficialDá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
· 29 de mar. de 2006
Registro oficial· 14 de abr. de 2003
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei n.º 8935, de 18 de novembro de 1994, estabelecendo regras da sucessão dos titulares de serviços notariais, para efeitos trabalhistas, e dá outras providências.
· 18 de dez. de 2002
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação, com substitutivo.
· 27 de ago. de 2002
Registro oficialDá nova redação ao inciso VIII do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.
· 26 de jun. de 2002
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação do PL 4.829/98 e das emendas da CSSF, com emendas.
· 25 de jun. de 2002
Registro oficial· 25 de jun. de 2002
Registro oficial· 25 de jun. de 2002
Registro oficial· 25 de jun. de 2002
Registro oficial· 25 de jun. de 2002
Registro oficial· 25 de jun. de 2002
Registro oficialRequer a declaração de prejudicilidade do PL nº 5341/2001.
· 20 de jun. de 2002
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela rejeição.
· 13 de jun. de 2002
Registro oficialRequer ao Sr. Ministro da Saúde informações sobre o controle, tratamento e prevenção das hepatites virais.
· 12 de jun. de 2002
Registro oficialAltera a Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que regula o Programa Nacional de Desestatização.
· 14 de mai. de 2002
Registro oficial