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228 registros
INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA - PAS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.
· 03 de set. de 1996
Registro oficialDISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SEDE DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
· 23 de jul. de 1996
Registro oficialInstitui benefício fiscal na área de atividades desportivas.
· 09 de jul. de 1996
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de realização dos exames para diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotiroidismo congênito do recém-nascido.
· 20 de jun. de 1996
Registro oficialINSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DAS REDES PUBLICA E PRIVADA EM TODO O PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
· 04 de jun. de 1996
Registro oficialSUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI CRIANDO A CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO METROLOGICA.
· 04 de jun. de 1996
Registro oficialSUSTA A PORTARIA 3.015, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
· 14 de mai. de 1996
Registro oficialInclui os serviços de cartório na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
· 24 de abr. de 1996
Registro oficialESTABELECE EXIGENCIAS PARA A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
· 24 de abr. de 1996
Registro oficialAltera a redação do artigo 63, "caput", e parágrafo 1º da Lei nº 8.345, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes".
· 24 de abr. de 1996
Registro oficialSusta a aplicação do disposto na Portaria nº 865, de 14 de setembro de 1995, do Ministério do Trabalho, que "estabelece critérios de fiscalização de condições de trabalho constantes de Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho".
· 02 de abr. de 1996
Registro oficialDISPÕE SOBRE O ENSINO DE ESPANHOL NAS ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU.
· 18 de out. de 1995
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO A RESPEITO DA ADOÇÃO DO CARTÃO ELETRONICO NO CONTROLE DO PONTO DOS SERVIDORES PUBLICOS.
· 03 de out. de 1995
Registro oficialREGULAMENTA OS PLANOS E SEGUROS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
· 12 de set. de 1995
Registro oficialALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 149 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
· 05 de set. de 1995
Registro oficialModifica o art.57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
· 24 de ago. de 1995
Registro oficialPERMITE DEDUZIR DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA OS GASTOS COM ALUGUEIS E MEDICAMENTOS.
· 02 de ago. de 1995
Registro oficialINCLUI PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 462 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
· 29 de jun. de 1995
Registro oficialCRIA O CONSELHO FEDERAL DE ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES - CONFATED, BEM COMO OS CONSELHOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
· 29 de jun. de 1995
Registro oficialVEDA A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DE JUROS (TR) NA CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS DEVEDORES DOS CONTRATOS DE MUTUO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
· 23 de mai. de 1995
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATORIOS DO DNER PARA ABERTURA DE NOVAS LINHAS DE ONIBUS INTERURBANOS.
· 11 de mai. de 1995
Registro oficialAltera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.207, de 18 de julho de 1957, que "regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas".
· 27 de abr. de 1995
Registro oficialDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTE E A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE CAPTAÇÃO DE ORGÃOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
· 25 de abr. de 1995
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DIVIDAS CONTRAIDAS PELOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL COMO O BANCO DO BRASIL S/A, RELACIONADAS AO PROGRAMA DE CREDITO RURAL.
· 12 de abr. de 1995
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE O PASSIVO TRABALHISTA OCASIONADO PELO PLANO BRESSER.
· 29 de mar. de 1995
Registro oficialDá nova redação ao inciso I do art. 91 do Regimento Interno.
· 21 de mar. de 1995
Registro oficialDispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
· 21 de mar. de 1995
Registro oficialDá nova redação ao caput do artigo 185 e ao inciso I do artigo 186 do Regimento Interno.
· 07 de mar. de 1995
Registro oficial