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228 registros
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a real situação da área da União localizada na Granja do Torto, RA - I, Brasília-DF.
· 24 de abr. de 2002
Registro oficialSolicita informações ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre a real situação de área da União localizada na Granja do Torto, RA - I, Brasília-DF.
· 24 de abr. de 2002
Registro oficialDispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores.
· 23 de abr. de 2002
Registro oficialsolicita seja encaminhada por esta Comissão moção favorável à votação do Estatuto do Idoso.
· 20 de mar. de 2002
Registro oficialSolicita a criação de "Comissão Externa destinada a acompanhar a preparação e realização da II Assembléia Mundial da ONU sobre o Envelhecimento".
· 13 de mar. de 2002
Registro oficialRequer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Política Nacional do Idoso.
· 11 de mar. de 2002
Registro oficialRecorre, na forma da art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2487/2000.
· 27 de fev. de 2002
Registro oficialSolicita informações ao Ministério da Saúde, sobre a Concorrência Pública Internacional nº 002/2001 realizada pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.
· 26 de fev. de 2002
Registro oficialDispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.
· 20 de fev. de 2002
Registro oficialSolicita informações ao Advogado-Geral da União, sobre Correições realizadas pelas Corregedoria-Geral da AGU no extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e Ministério dos Transportes.
· 20 de fev. de 2002
Registro oficialRequerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir soluções para os problemas de violência, saúde, educação e infra-estrutura em que vivem os moradores da Vila Estrutural.
· 06 de dez. de 2001
Registro oficialRequer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater a situação do pagamento dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado (precatórios judiciais).
· 28 de nov. de 2001
Registro oficialRequer realização de audiência pública conjunta da CTASP e da CDH para debater a situação do pagamento dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado (precatórios judiciais).
· 28 de nov. de 2001
Registro oficialDispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade para os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos que especifica.
· 27 de nov. de 2001
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela rejeição.
· 06 de nov. de 2001
Registro oficialRequerem, nos termos regimentais, a realização, em parceria com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em lei".
· 29 de out. de 2001
Registro oficialCria os Conselhos Federal e Regionais de Arquivologia e dá outras providências.
· 25 de out. de 2001
Registro oficialDetermina o valor do salário mínimo e o reajuste dos benefícios da Previdência Social.
· 24 de out. de 2001
Registro oficialSolicita ao Ministério das Minas e Enegia, informações sobre a execução do orçamento de investimento das empresas estatais vinculadas.
· 17 de out. de 2001
Registro oficialRequer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a Sugestão Legislativa n° 04/2001, do Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno.
· 15 de out. de 2001
Registro oficialSolicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre contrato de consultoria realizado pela PETROBRÁS.
· 26 de set. de 2001
Registro oficialRequer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais.
· 11 de jun. de 2001
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação, com emendas, e.
· 09 de mai. de 2001
Registro oficial· 09 de mai. de 2001
Registro oficialRequerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, para debater acerca do processo de reestruturação do Departamento de Imprensa Nacional, está sendo promovido pelo Governo Federal.
· 08 de mai. de 2001
Registro oficialSolicita informações ao Ministro da Casa Civil sobre o processo de reestruturação do Departamento de Imprensa Nacional.
· 02 de mai. de 2001
Registro oficialSolicita a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para debater o processo de reestruturação do Departamento de Impressa Nacional. OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 16.05.01. AUDIENCIA REALIZADA EM 13.09.01.
· 24 de abr. de 2001
Registro oficialRequer a realização de audiência pública na Comissão de Educação. Cultura e Desporto, para discutir o anteprojeto de lei de ciração do emprego público nas universidades federais brasileiras.
· 24 de abr. de 2001
Registro oficialEMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao art. 4º do Projeto de Lei nº 3.741, de 2000, a seguinte redação: "Art. 4º Compete ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) o estudo, a elaboração e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria, técnicas e profissionais, representados pelos Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), bem como pelas interpretações e comunicados técnicos, sendo que para a realização de tais fins deverá observar em suas normas estatutárias, cumulativamente aos requisitos da legislação especial, os seguintes princípios e regras: I - o CFC contará, para a realização dessa atividade, com um Grupo de Trabalho (GT), que funcionará como um órgão auxiliar, de assessoria e de debates, cujos membros devem ser compostos por contadores, incluído entre estes, contadores-auditores e contadores-analistas de informações e demonstrações contábeis, e ligados à área financeira, às universidades e/ou institutos, dotados de ilibada reputação e notório saber técnico, obedecidas as seguintes condições: a) o GT estará integrado por, no mínimo, um representante e respectivo suplente de cada um dos seguintes órgãos reguladores ou fiscalizadores convidados: 1. Banco Central do Brasil (BACEN); 2. Comissão de Valores Mobiliários (CVM); 3. Conselho Federal de Contabilidade (CFC); 4. Instituto Nacional de Previdência Social (INSS); 5. Ministério da Educação (MEC); 6. Secretaria da Receita Federal (SRF-IR); 7. Secretaria do Tesouro Nacional (STN); 8. Secretaria Federal de Controle (SFT); 9. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); 10. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); 11. outros, a critério do CFC, obedecidos os requisitos determinados no caput do inciso I. b) os representantes e respectivos suplentes, membros do GT, serão indicados pelos órgãos fiscalizadores ou reguladores correspondentes, relacionados na alínea anterior, exigindo-se as condições estabelecidas no caput do inciso I, e serão constituídos mediante Portaria da Presidência do CFC com mandato de dois anos, permitida a recondução; c) o GT reunir-se-á ordinariamente a cada quadrimestre, por convocação de seu coordenador operacional ou extraordinariamente, mediante convocação deste, observado, em ambos os casos, o prazo mínimo de cinco dias entre a convocação e a realização da reunião; d) as reuniões do GT serão iniciadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, sendo exigida para debate a maioria simples dos votos: e) o GTpoderá instituir Grupos de Estudo (GE) temáticos, de caráter consultivo, com a finalidade de realizar estudos e análises em áreas específicas (da Área Pública, de Perícia, e outros), com vistas a subsidiar suas discussões; f) a natureza, os temas e os critérios de composição e de funcionamento do GT e dos GE serão definidos e fixados em normas emitidas através de Portaria pela Presidência do CFC; g) os membros do GT e dos GE devem respeitar rigorosamente os prazos definidos para a apresentação dos respectivos trabalhos, estudos e pareceres; h) o GT debaterá as minutas e redação final das normas, interpretações técnicas e profissionais e comunicados técnicos, apresentadas pelo Relator, e levantará atas dos debates correspondentes, as que serão entregues ao Conselho, para deliberação e edição da Resolução; i) serão escluídos os membros do GT e dos GE que não respeitarem, os prazos definidos para apresentação dos trabalhos respectivos ou que não comparecerem, na sua programação correspondente, a duas reuniões consecutivas ou a quatro intercaladas, salvo se a ausência ocorrer por motivo de força maior, justificada por escrito a seu Coordenador, na forma estabelecida em normas de funcionamento emitidas pela Presidência do CFC; j) na hipótese de vacância, a vaga será preenchida pelo suplente até a apresentação de nova indicação pelo órgão correspondente, daqueles relacionados na alínea a, que se dará em até sessenta dias, para o período restante do mandato; k) o Presidente do CFC indicará, mediante Portaria, um funcionário Coordenador Operacional do GT e dos GE das NBC, que disporá do apoio técnico e administrativo do CFC; l) as funções de membro do GT e dos GE não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício prestação de serviços de relevante interesse públicos. II - o processo decisório deve ser caracterizado pelos princípios da legalidade pessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência; III - antes de aprovar e divulgar qualquer pronunciamento, estudo ou orientação técnica, o CFC fará publicar no D.O.U., e, a seu critério, por qualquer meio idôneo e de amplo acesso, edital com prazo mínimo de trinta dias, para os fins de, conforme o caso, colocar à disposição dos interessados o respectivo projeto, em minuta ou redação final, para receber sugestões, ou convocar os interessados para audiência pública destinada ao debate da matéria; IV - o edital referido no inciso anterior indicará a matéria objeto, o local em que poderá ser obtida cópia do projeto, o prazo de apresentação de sugestões e, se for o caso, o local, data e hora de realização da audiência pública; V - os pronunciamentos e demais regras técnicas deverão contemplar, ao final de seu texto enunciativo, a regra modificada, a metodologia de transição, o sumário do projeto e pôr em disponibilidade para os interessados, as gravações dos respectivos debates e justificativa da regra adotada; e VI - na redação dos pronunciamentos e demais regras técnicas deverá ser observado o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. § 1º A qualificação das entidades referidas no cardinal 11 da alínea a do inciso I, depende de oitiva prévia do Conselho Federal de Contabilidade, que se pronunciará a respeito da sua inclusão no Grupo de Trabalho e Grupos de Estudo, desde que cumpram com os requisitos estatuídos no caput do inciso I. § 2º Os órgãos reguladores ou fiscalizadores relacionados na alínea a do inciso I, terão a faculdade de adotar outros procedimentos, no âmbito de suas atribuições, excepcionalmente, desde que não firam os Princípios Fundamentais de Contabilidade. § 3º As despesas com viagens, hospedagens e diária dos Grupos de Trabalho e de Estudo, incluído os custos do Coordenador Operacional e de Especialistas contratados para desenvolver trabalhos técnicos específicos, bem como aquelas decorrentes do apoio técnico e administrativo para as funções dos grupos, e as relacionadas com publicações de editais para fins de divulgação dos projetos do GT e de Resoluções aprovados pelo Conselho, correrão por conta do CFC.
Solicita convidar os Senhores Clóvis Moura, professor da Universidade de São Paulo, USP; e Dênis de Oliveira, membro da Coordenação Nacional da UNEGRO, para audiência pública.
· 17 de abr. de 2001
Registro oficial· 03 de abr. de 2001
Registro oficial· 03 de abr. de 2001
Registro oficialRequer a extinção da Subcomissão de Alfabetização de Jovens e Adultos e, em substituição a ela, a constituição da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação.
· 23 de mar. de 2001
Registro oficialSolicita a realização de audiência pública para discutir o Programa Especial de Treinamento (PET).
· 23 de mar. de 2001
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA RELATIVAS AO BANCO DO BRASIL.
· 13 de mar. de 2001
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CÓPIA DE DOCUMENTOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.
· 13 de fev. de 2001
Registro oficialInstitui a Bolsa-Atleta.
· 28 de nov. de 2000
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA RELATIVAS À FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEP.
· 28 de nov. de 2000
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA CULTURA RELATIVAS À FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES.
· 28 de nov. de 2000
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA UNIÃO, RELATIVOS AOS JUROS E SERVIÇOS DA DÍVIDA EXTERNA.
· 22 de nov. de 2000
Registro oficial· 18 de abr. de 2001