Acir Gurgacz

PEC — PEC 45/2022

Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.

Coautoria · 13 de dez. de 2022

PEC — PEC 35/2022

Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Coautoria · 28 de nov. de 2022

PEC — PEC 32/2022

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Coautoria · 27 de nov. de 2022

PEC — PEC 30/2022

Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.

Coautoria · 22 de nov. de 2022

REQ — REQ 527/2022 - CDIR

Requer, em aditamento ao Requerimento nº 499/2022-CDIR, licença no período de 08 e 09/11/2022.

Autoria principal · 09 de nov. de 2022

REQ — REQ 499/2022 - CDIR

Requer licença para ausentar-se dos trabalhos de 08 a 10/11 e 16 a 17/11; e informa ausência do pais

Autoria principal · 30 de out. de 2022

REQ — REQ 493/2022 - CDIR

Requer Licença para desempenhar missão politica ou cultural de interesse parlamentar, em 05/10/2022

Autoria principal · 26 de out. de 2022

REQ — REQ 18/2022 - CRA

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em Ji-Paraná-Rondônia, com a finalidade de avaliar os avanços da agropecuária brasileira e de Rondônia, bem como os principais desafios legislativos visando o aumento da produtividade e produção de alimentos no Brasil. As datas e os convidados serão definidos oportunamente.

Autoria principal · 19 de out. de 2022

RQS — RQS 695/2022

Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.

Coautoria · 17 de out. de 2022

PEC — PEC 23/2022

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

Coautoria · 19 de set. de 2022

REQ — REQ 409/2022 - CDIR

Requer licença para tratar de interesses particulares no Estado em 30-08-2022

Autoria principal · 30 de ago. de 2022

PEC — PEC 29/2022

Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.

Coautoria · 23 de ago. de 2022

PEC — PEC 21/2022

Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.

Coautoria · 22 de ago. de 2022

REQ — REQ 391/2022 - CDIR

Requer licença dos trabalhos para desempenhar missão de interesse parlamentar no Estado.

Autoria principal · 10 de ago. de 2022

REQ — REQ 17/2022 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Coautoria · 12 de jul. de 2022

REQ — REQ 16/2022 - CRA

Nos termos regimentais, requeiro a dispensa da Audiência Pública de instrução do PL 1459 de 2022, constante do Req 15/2022-CRA.

Autoria principal · 06 de jul. de 2022

REQ — REQ 15/2022 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1459 de 2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; • Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA.

Autoria principal · 22 de jun. de 2022

RQS — RQS 445/2022

Urgência para o PL nº 1575/2022.

Coautoria · 09 de jun. de 2022

REQ — REQ 13/2022 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1459 de 2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Caio Carbonari – Doutor em Proteção de Plantas da Universidade Estadual Paulista (UNESP); 2. Paulo Amaral – Advogado e Engenheiro Agrônomo consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA); 3. Reginaldo Minaré – Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 4. Angelo Zanaga Trapé – Doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp e Especialista em Saúde Ocupacional.

Autoria principal · 08 de jun. de 2022

PEC — PEC 15/2022

Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

Coautoria · 07 de jun. de 2022

REQ — REQ 255/2022 - CDIR

Requer licença para tratar de interesses particulares em 31/05/2022 e informa que esteve presente à Sessão através de acesso remoto.

Autoria principal · 31 de mai. de 2022

REQ — REQ 11/2022 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes pesquisas da Embrapa sobre a tropicalização da cultura do trigo, seus resultados e as perspectivas de expansão da produção para estados das regiões Norte e Nordeste. A Audiência Pública contará com a participação dos seguintes convidados: • Celso Moretti, Presidente da Embrapa; • Júlio Albrecht, Pesquisador do Trigo Tropical da Embrapa Cerrado; • Edvan Alves, Chefe-geral da Embrapa Roraima; • João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ou representante; • Geraldo Falavinha, Produtor do Estado de Roraima.

Coautoria · 11 de mai. de 2022

RQS — RQS 334/2022

Tramitação conjunta do PL nº 4223 de 2021 com o PLS nº 528 de 2018.

Autoria principal · 10 de mai. de 2022

REQ — REQ 10/2022 - CRA

Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 10, de 2021 – CRA, a realização de Audiência Pública para avaliar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), com a presença dos seguintes convidados: • Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO - Brasil); • Representante de Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional; • Representante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

Autoria principal · 04 de mai. de 2022

PEC — PEC 11/2022

Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Coautoria · 02 de mai. de 2022

PRS — PRS 13/2022

Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.

Coautoria · 21 de abr. de 2022

RQS — RQS 299/2022

Urgência para o PL nº 2486/2021.

Coautoria · 19 de abr. de 2022

REQ — REQ 8/2022 - CRA

Requeiro, nos termos do Art. 58, §2°, inciso II da CF, Art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a utilização de remineralizadores como alternativa de manejo e uso de solos, com a presença dos seguintes convidados/ representantes: • Chefe da Embrapa Cerrado – Sr. Sebastião Pedro da Silva Neto; • Sr. Rogério Vian - Presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável - GAAS; • Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil; e • Professor Antônio Alexandre Bizão.

Autoria principal · 06 de abr. de 2022

REQ — REQ 14/2022 - CAE

Requer inclusão do convidado Comandante Ondino Dutra Cavalheiro Neto, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em audiência pública objeto do REQ 3/2022 CAE.

Autoria principal · 06 de abr. de 2022

RQS — RQS 229/2022

Realização de Sessão Especial para homenagear os 49 anos da Embrapa.

Coautoria · 22 de mar. de 2022

REQ — REQ 7/2022 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, tendo em vista a morosidade no processo de regularização fundiária, atualmente em curso, bem como os conflitos existentes decorrentes da não regularização das áreas produtivas. Oportunamente, indicaremos os convidados.

Autoria principal · 16 de mar. de 2022

RQS — RQS 184/2022

Requerimento para exame do PLS 376 de 2017 na Comissão de Desenvolvimento Regional.

Autoria principal · 15 de mar. de 2022

PEC — PEC 5/2022

Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Coautoria · 21 de fev. de 2022

REQ — REQ 3/2022 - CRA

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, representante do Ministério das Minas e Energia - MME e o representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da Republica para debater o Plano Nacional de Fertilizantes bem como o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído para este fim.

Autoria principal · 16 de fev. de 2022

REQ — REQ 1/2022 - CRA

Requeiro nos termos regimentais a realização de seminários do Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal na programação das seguintes Feiras Agropecuárias e Tecnológicas: Rondônia Rural Show, Show Rural Coopavel - Cascavel, Expodireto Cotrijal - RS. O primeiro seminário será na Show Rural Coopavel, no dia 10 de fevereiro às 8h na cidade de Cascavel (PR), para debater a importância das feiras tecnológicas na facilitação do acesso dos produtores rurais a equipamentos e técnicas que auxiliam no aumento da produtividade e produção de alimentos; bem como discutir o PL 6417/2019 que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA), que tramita no Senado Federal, com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Mapa; • Representante da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná - SEAB; • Representante da Cooperativa Agroindustrial de Cascavel - Coopavel; • Representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP; • Representante da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná- FECOOPAR-OCEPAR; • Representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).

Autoria principal · 02 de fev. de 2022

RQS — RQS 2387/2021

Realização de sessão especial para comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil.

Coautoria · 13 de dez. de 2021

PEC — PEC 4/2022

Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.

Coautoria · 05 de dez. de 2021

REQ — REQ 18/2021 - CRA

Requeiro nos termos regimentais, realização de Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão, a se realizar no dia 06 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 8 horas de Rondônia (9 horas, horário de Brasília), na cidade de Buritis-RO, para debater a implementação de projetos visando o desenvolvimento regional; os novos instrumentos para a regularização fundiária; os estudos visando a conclusão da BR-421 e os processos visando a duplicação da BR- 364, face as necessidades de infraestrutura para o crescimento da agricultura sustentável na região e no estado de Rondônia. Com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA • Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER • Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON • Representante da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO • Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) • Representante do Governo do Estado de Rondônia • Prefeito Municipal de Buritis A audiência terá transmissão pela TV Senado, com a possibilidade de participação por meio do Alô Senado – 0800 61 22 11, ou pelo twitter: @AloSenado.

Autoria principal · 11 de nov. de 2021

REQ — REQ 492/2021 - CDIR

Requer licença pata tratar de interesses particulares ( 13 a 26/11/2021)

Autoria principal · 09 de nov. de 2021

PEC — PEC 42/2021

Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.

Coautoria · 09 de nov. de 2021

PEC — PEC 43/2021

Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.

Coautoria · 03 de nov. de 2021

PEC — PEC 2/2022

Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.

Coautoria · 03 de nov. de 2021

RQS — RQS 2210/2021

Realização de Sessão de Debate Temático para debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.

Coautoria · 27 de out. de 2021

REQ — REQ 438/2021 - CDIR

Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, no Reino Unido.

Autoria principal · 26 de out. de 2021

PEC — PEC 38/2021

Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.

Coautoria · 25 de out. de 2021

REQ — REQ 403/2021 - CDIR

Requer licença por compromissos assumidos no estado. Informa que o Senador Acir Gurgacz esteve presente a Sessão remotamento, porém não foi possível concluir a votação.

Autoria principal · 14 de out. de 2021

RQS — RQS 2153/2021

Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL nº 3217/2021.

Autoria principal · 07 de out. de 2021

RQS — RQS 2154/2021

Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o projeto PL nº 2608/2021.

Autoria principal · 07 de out. de 2021

REQ — REQ 10/2021 - CRA

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiências Públicas para avaliar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), com a presença de especialistas a serem oportunamente indicados.

Autoria principal · 05 de out. de 2021

REQ — REQ 9/2021 - CRA

Em aditamento ao Requerimento nº 03 de 2021-CRA e nos termos regimentais, requeiro Audiência Pública para instruir o PL 6417/2019 que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)”, com a presença dos seguintes convidados: - Representante do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária – CONSEPA; - Representante do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE; e - Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Autoria principal · 28 de set. de 2021

PL — PL 3186/2021

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências, para requerer o comprovante de vacinação contra a covid-19 para admissão no serviço público.

Autoria principal · 15 de set. de 2021

RQS — RQS 265/2022

Requerimento de retirada da emenda nº 025 do PL 510 de 2021

Autoria principal · 13 de set. de 2021

PL — PL 3145/2021

Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a veiculação de publicidade institucional, a obtenção de apoio cultural e de patrocínio pelas emissoras de radiodifusão educativa.

Autoria principal · 13 de set. de 2021

PL — PL 3055/2021

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre as relações de trabalho entre as empresas operadoras de aplicativos ou outras plataformas eletrônicas de comunicação em rede e os condutores de veículos de transporte de passageiros ou de entrega de bens de consumo, e dá outras providências.

Autoria principal · 31 de ago. de 2021

REQ — REQ 7/2021 - CRA

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública em Reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) para instruir o Projeto de Lei nº 2159, de 2021, de origem da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: - Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.

Autoria principal · 25 de ago. de 2021

REQ — REQ 5/2021 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ I , de 2021-CRA, a inclusão dos seguintes convidados: - Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -Representante da Confederação Nacional do Transporte – CNT -Luiz Antonio Camargo Fayet - Professor Doutor – Especialista em Logística e Infraestrutura. -Dilvo Grolli - Diretor Presidente da Coopavel - Cooperativa Agroindustrial -Edson José de Vasconcelos - Representante do Programa Oeste em Desenvolvimento - POD

Autoria principal · 18 de ago. de 2021

REQ — REQ 6/2021 - CRA

Requeiro, com base no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, §2°, II, da Constituição Federal, que sejam realizadas audiências públicas conjuntas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA e Comissão de Meio Ambiente - CMA do Senado Federal, com o objetivo de debater os Projetos de Lei: PL 2633/2020 que tramita em conjunto com o PL 510/2021, que dispõem sobre a regularização fundiária e o PL 2159/2021 que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental. As referidas audiências serão realizadas nos dias 1 e 2, 15 e 16, 22 e 23 de setembro, às 8 horas, sendo 3(três) audiências para cada tema inerentes aos projetos. Serão convidados especialistas, técnicos, entidades e segmentos da sociedade.

Autoria principal · 18 de ago. de 2021

REQ — REQ 3/2021 - CRA

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com o objetivo de debater o PL 6417/2019 que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)”, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - (EMBRAPA); 2) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; 3) Representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – (INPI); 4) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - (CNA), 5) Representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); 6) Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); 7) Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 8) Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Autoria principal · 11 de ago. de 2021

REQ — REQ 2/2021 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 1, de 2021-CRA, a inclusão dos seguintes convidados: 1) Representante da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL) 2) Representante da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA/MT) 3) Representante da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (APROSOJA/RO)

Autoria principal · 11 de ago. de 2021

REQ — REQ 4/2021 - CRA

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal - CRA, com o objetivo, no transcurso dos 48 Anos da Embrapa, conhecer os resultados, perspectivas de futuro e as contribuições da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento sustentável da agricultura do país, com a presença do: - Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

Autoria principal · 11 de ago. de 2021

REQ — REQ 1/2021 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a infraestrutura e a logística do agronegócio no Brasil, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Infraestrutura 2) Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 3) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) 4) Representante do Movimento Pró–Logística de Mato Grosso 5) Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) 6) Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)

Autoria principal · 04 de ago. de 2021

RQS — RQS 1826/2021

Requer retirada de requerimento apresentado em 16/06/2021 - sedol SF-21356.07803-08

Autoria principal · 04 de ago. de 2021

RQS — RQS 1878/2021

Urgência para o PDL nº 342/2021.

Coautoria · 02 de ago. de 2021

REQ — REQ 198/2021 - CDIR

Requer licença sem remuneração, e informa ausência do país de 08 a 25/07/2021

Autoria principal · 06 de jul. de 2021

RQS — RQS 1720/2021

Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.

Coautoria · 27 de jun. de 2021

RQS — RQS 1683/2021

Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).

Coautoria · 20 de jun. de 2021

PEC — PEC 27/2021

Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.

Coautoria · 14 de jun. de 2021

RQS — RQS 1628/2021

Retirada do PL 827/2020 da pauta da Ordem do Dia.

Coautoria · 07 de jun. de 2021

PEC — PEC 17/2021

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.

Coautoria · 31 de mai. de 2021

PL — PL 1989/2021

Altera o art. 12 da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.

Autoria principal · 26 de mai. de 2021

PEC — PEC 12/2022

Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.

Coautoria · 18 de mai. de 2021

RQS — RQS 1465/2021

Solicita, ao Tribunal de Contas da União, a disponibilização do conteúdo dos relatórios técnicos e deliberações constantes do Processo TC 010.222/2019-7.

Autoria principal · 03 de mai. de 2021

RQS — RQS 1527/2021

Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.

Coautoria · 26 de abr. de 2021

PL — PL 1390/2021

Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.

Autoria principal · 13 de abr. de 2021

REQ — REQ 7/2021 - CI

Requer a criação de Subcomissão Temporária, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, composta por 7 membros titulares e 7 suplentes, para debater os novos modelos de concessões, outorgas de infraestrutura e autorizações de serviços em transporte terrestre, no âmbito da Administração Pública Federal.

Autoria principal · 31 de mar. de 2021

RQS — RQS 1236/2021

Requer subscrição da assinatura do Senador Acir Gurgacz em Requerimento de urgência de autoria do Senador Jader Barbalho - Sedol SF/21521.95474-03

Autoria principal · 24 de mar. de 2021

PL — PL 1072/2021

Altera o art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e o art. 19 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor que, para fins de apuração de ganho de capital do imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação.

Autoria principal · 24 de mar. de 2021

PL — PL 1042/2021

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir validade nacional ao registro profissional de medicina.

Autoria principal · 23 de mar. de 2021

RQS — RQS 1205/2021

Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 883/2021.

Coautoria · 22 de mar. de 2021

RQS — RQS 1067/2021

Realização de sessão de debates temáticos para debater a viabilidade da suspensão temporária das patentes das vacinas contra a COVID-19.

Coautoria · 16 de mar. de 2021

RQS — RQS 1057/2021

Adição de assinatura ao RQS nº 1067/2021.

Autoria principal · 16 de mar. de 2021

PEC — PEC 9/2021

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.

Coautoria · 09 de mar. de 2021

RQS — RQS 633/2021

Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.

Autoria principal · 25 de fev. de 2021

RQS — RQS 537/2021

Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.

Autoria principal · 24 de fev. de 2021

RQS — RQS 475/2021

Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.

Autoria principal · 23 de fev. de 2021

RQS — RQS 401/2021

Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.

Autoria principal · 22 de fev. de 2021

RQS — RQS 273/2021

Adição de assinatura à PEC nº 2/2021.

Autoria principal · 11 de fev. de 2021

PEC — PEC 2/2021

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.

Coautoria · 09 de fev. de 2021

PEC — PEC 1/2021

Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

Coautoria · 08 de fev. de 2021

RQS — RQS 53/2021

Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.

Autoria principal · 02 de fev. de 2021

RQS — RQS 1371/2021

Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.

Coautoria · 17 de jan. de 2021

RQS — RQS 3038/2020

Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020.

Autoria principal · 14 de dez. de 2020

RQS — RQS 2994/2020

Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.

Coautoria · 10 de dez. de 2020

RQS — RQS 2828/2020

Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL SF/20025.88600-00, de autoria dos Senadores Luis Carlos Heinze e Soraya Thronicke. .

Autoria principal · 01 de dez. de 2020

PL — PL 5262/2020

Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, e a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para incluir no plano de recuperação judicial os créditos previstos nos artigos 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nas condições que especifica, bem como para regular o plano especial de recuperação judicial do produtor rural e efeitos do crédito lastreado em cédula de produto rural perante a recuperação judicial do devedor.

Autoria principal · 24 de nov. de 2020

PL 2438/2022

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de dez. de 2022

PEC 13/2019

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 12 de dez. de 2022

PEC 13/2019

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 12 de dez. de 2022

PEC 32/2022

Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 06 de dez. de 2022

PEC 32/2022

Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 06 de dez. de 2022

PEC 32/2022

Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 06 de dez. de 2022

PEC 32/2022

Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 06 de dez. de 2022

PEC 32/2022

Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 06 de dez. de 2022

PEC 2/2017

Votação nomina da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, e Emenda nº 2 (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 05 de dez. de 2022

MSF 81/2022

Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 22 de nov. de 2022

MSF 79/2022

Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 22 de nov. de 2022

MSF 78/2022

Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 22 de nov. de 2022

MSF 62/2022

Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 22 de nov. de 2022

MSF 70/2022

Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 22 de nov. de 2022

MSF 82/2022

Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 22 de nov. de 2022

MSF 83/2022

Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 22 de nov. de 2022

MSF 85/2022

Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 22 de nov. de 2022

MSF 80/2022

Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 22 de nov. de 2022

MSF 84/2022

Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 22 de nov. de 2022

MSF 68/2022

Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 22 de nov. de 2022

MSF 76/2022

Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 22 de nov. de 2022

MSF 75/2022

Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 22 de nov. de 2022

MSF 8/2022

Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2022 - Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral (Sudão). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

MSF 76/2021

Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2021 - Fernando José Marroni de Abreu (Tunísia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

MSF 73/2022

Votação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

MSF 77/2022

Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2022 - Márcio Fagundes do Nascimento (Jordânia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

MSF 74/2022

Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

OFS 13/2022

Votação nominal do Ofício nº 13, de 2022 - Engels Augusto Muniz (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

MSF 3/2022

Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2022 - Evaldo Freire (Mauritânia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

MSF 64/2022

Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2022 - Carla Barroso Carneiro (FAO e Organismos Internacionais Conexos). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

MSF 72/2022

Votação nominal da Mensagem nº 72, de 2022 - Liana Chaib (TST). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

OFS 14/2022

Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

MSF 7/2022

Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2022 - Leonardo Carvalho Monteiro (Guiné Equatorial). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

MSF 65/2022

Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2022 - Paula Alves de Souza (UNESCO). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de nov. de 2022

PLP 7/2022

Votação nominal do PLP 7/2022. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 24 de out. de 2022

PLP 44/2022

Votação nominal do PLP 44/2022 · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 03 de out. de 2022

MPV 1116/2022

Votação nominal do Parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, destacado. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1113/2022

Votação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022

Votação nominal do Art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, destacado. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 02 de ago. de 2022

MPV 1108/2022

Votação nominal da Emenda nº 161 ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022

Votação nominal da MPV nº 1.109/2022 e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022

Votação nominal da Emenda nº 172 à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022

Votação nominal da Emenda nº 59 à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 02 de ago. de 2022

PLP 27/2020

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, nos termos do Parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 12 de jul. de 2022

PLS 5/2015

Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 - Complementar, nos termos dos Pareceres. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 05 de jul. de 2022

PEC 1/2022

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 29 de jun. de 2022

PEC 1/2022

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 29 de jun. de 2022

PLC 102/2018

Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 27 de jun. de 2022

PDL 333/2020

Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, nos termos do Parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 21 de jun. de 2022

MPV 1102/2022

Votação nominal da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 20 de jun. de 2022

PEC 15/2022

Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 13 de jun. de 2022

PEC 15/2022

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno) · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 13 de jun. de 2022

PLP 18/2022

Votação nominal da Emenda nº 53 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 12 de jun. de 2022

PLP 18/2022

Votação nominal da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 12 de jun. de 2022

PLP 18/2022

Votação nominal da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 12 de jun. de 2022

PLP 18/2022

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 12 de jun. de 2022

PLP 18/2022

Votação nominal da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 12 de jun. de 2022

MPV 1100/2022

Votação nominal da Emenda nº 20 - PLEN à Medida Provisória nº 1.100, de 2022, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 07 de jun. de 2022

PEC 11/2022

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de jun. de 2022

PEC 11/2022

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de jun. de 2022

PL 2486/2021

Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 01 de jun. de 2022

PEC 47/2021

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (2° Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de jun. de 2022

PEC 47/2021

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (1° Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de jun. de 2022

OFS 20/2021

Votação nominal do Ofício nº 20, de 2021 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de mai. de 2022

MSF 12/2022

Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2022 - Pedro Luiz Dalcero (São Tomé e Príncipe). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de mai. de 2022

OFS 11/2022

Votação nominal do Ofício nº 11, de 2022 - Luis Felipe Salomão (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de mai. de 2022

MSF 4/2022

Votação nominal da MSF nº 4/2022- Ademar Seabra da Cruz Junior (Moçambique, Essuatíni e Madagascar). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de mai. de 2022

OFS 9/2022

Votação nominal do Ofício nº 9, de 2022 - Jayme Martins de Oliveira Neto (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de mai. de 2022

MSF 41/2022

Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2022 - Juliano Féres Nascimento (CPLP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de mai. de 2022

MSF 10/2022

Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2022 - Vilmar Rogeiro Coutinho Junior (Zimbábue). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de mai. de 2022

MSF 16/2022

Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2022 - João Paulo Machado Gonçalves (Ouvidor-Geral ANCINE). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de mai. de 2022

MSF 6/2022

Votação nominal da MSF 6/2022 - Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso (El Salvador). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de mai. de 2022

MSF 88/2021

Votação nominal da MSF nº 88/2021 - Jandyr Ferreira dos Santos (Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul). · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 30 de mai. de 2022

MSF 64/2021

Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2021 - Sérgio Eugênio de Risios Bath (Arábia Saudita e Iêmen). · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 30 de mai. de 2022

MSF 94/2020

Votação nominal da MSF nº 94/2020 - Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti (Antígua e Barbuda). · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 30 de mai. de 2022

MPV 1093/2021

Votação nominal da Emenda nº 1 à Medida Provisória nº 1.093, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 25 de mai. de 2022

MPV 1087/2021

Votação nominal da Medida Provisória nº 1.087, de 2021, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 25 de mai. de 2022

MPV 1099/2022

Votação nominal do PLV 10/22 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.099/22, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 24 de mai. de 2022

MPV 1099/2022

Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 24 de mai. de 2022

MPV 1098/2022

Votação nominal da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de mai. de 2022

MPV 1082/2021

Votação nominal da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e seus Pressupostos Constitucionais. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 17 de mai. de 2022

MPV 1089/2021

Votação nominal da Emenda nº 99, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 16 de mai. de 2022

MPV 1089/2021

Votação nominal da Emenda nº 100, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 16 de mai. de 2022

MSF 47/2021

Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de mai. de 2022

MSF 9/2022

Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2022 - Paulo Fernando Dias Feres (Bangladesh) · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de mai. de 2022

PL 5284/2020

Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 10 de mai. de 2022

MSF 13/2022

Votação nominal da Mensagem nº 13, de 2022 - Patrícia Maria Oliveira Lima (Cameroun e Chade). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de mai. de 2022

MSF 89/2021

Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2021 - João Tabajara de Oliveira Júnior (Albânia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de mai. de 2022

MSF 40/2022

Votação nominal da Mensagem nº 40, de 2022 - Lourival Carvalho Silva (STM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de mai. de 2022

PL 5284/2020

Votação nominal da Emenda nº 11- PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 10 de mai. de 2022

MSF 5/2022

Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2022 - Claudia de Borba Maciel (Guiné-Bissau). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de mai. de 2022

MSF 66/2021

Votação nominal da Mensagem nº 66, de 2021 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Belarus). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 09 de mai. de 2022

MSF 85/2021

Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2021. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 09 de mai. de 2022

PL 4059/2021

Votação nominal da Emenda nº 3, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 09 de mai. de 2022

MSF 2/2022

Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2022 - João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (CVM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 09 de mai. de 2022