Zeca do pt

EMC — EMC 6/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 08 de ago. de 2018

EMC — EMC 4/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária

— · 12 de jul. de 2018

EMC — EMC 3/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

— · 12 de jul. de 2018

EMC — EMC 5/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária

— · 12 de jul. de 2018

EMC — EMC 2/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 11 de jul. de 2018

EMC — EMC 1/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 10 de jul. de 2018

REQ — REQ 8663/2018

Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 424/2017, do Sr. Dagoberto Nogueira, para que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) no rol das Comissões que deverão apreciar o mérito da proposição.

— · 16 de mai. de 2018

EMR — EMR 1/0

Altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP

— · 19 de dez. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PLP 445/2017, apensado.

— · 19 de dez. de 2017

SBT — SBT 1/0

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

— · 12 de set. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela aprovação na forma do substitutivo.

— · 12 de set. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela aprovação.

— · 12 de set. de 2017

SBT — SBT 1/0

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

— · 12 de set. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela aprovação na forma do substitutivo.

— · 12 de set. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela aprovação, na forma do substitutivo.

— · 12 de set. de 2017

SBT — SBT 1/0

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

— · 12 de set. de 2017

PDC — PDC 758/2017

Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta

— · 30 de ago. de 2017

PL — PL 8311/2017

Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências".

— · 16 de ago. de 2017

EMC — EMC 175/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 04 de ago. de 2017

EMC — EMC 174/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 04 de ago. de 2017

EMC — EMC 2/2017

Dá nova redação ao PLN 12/2017.

— · 02 de ago. de 2017

SBT — SBT 2/0

Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece

— · 14 de jul. de 2017

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt, pela aprovação na forma do substitutivo.

— · 14 de jul. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela rejeição.

— · 14 de jul. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela rejeição.

— · 14 de jul. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela rejeição.

— · 14 de jul. de 2017

EMC — EMC 7/2017

Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 11/2017

Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 12/2017

Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 8/2017

Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 3/2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 4/2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 2/2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 1/2017

EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

EMC — EMC 2/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

EMC — EMC 3/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:

— · 08 de jun. de 2017

PL — PL 7266/2017

Altera a Lei nº 9.393, de 1996, e dá outras providências.

— · 30 de mar. de 2017

REQ — REQ 112/2017

Requer a realização de audiência pública na CINDRA para debater anúncio de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) planeja reduzir sua rede de atendimento e de serviços e promover a demissão de funcionários.

— · 29 de mar. de 2017

REQ — REQ 340/2017

Requerem a realização de Audiência Pública para debater e realização do Censo Agropecuário 2017, em todo o território nacional.

— · 28 de mar. de 2017

EMC — EMC 163/2017

Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.

— · 17 de mar. de 2017

EMC — EMC 164/2017

Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.

— · 17 de mar. de 2017

EMC — EMC 160/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 17 de mar. de 2017

EMC — EMC 157/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 17 de mar. de 2017

EMC — EMC 151/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 16 de mar. de 2017

EMC — EMC 150/2017

— · 16 de mar. de 2017

EMC — EMC 147/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

— · 16 de mar. de 2017

EMC — EMC 145/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 142/2017

Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 146/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 143/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 140/2017

EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016 (Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN) Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º ............................................................................... "Art. 7º ................................................................ ............................................................................. §2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos. § 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho. ..........................................................................................." (NR) ........................................................................................... "Art. 40. ........................................... ..........................

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 138/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 136/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 130/2017

Dê-se ao art. 40 da CF, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação, suprimindo-se o § 22 do art. 40 e renumerando-se os demais, e suprimindo-se, ainda, o art. 22 e o inciso I, "a" do art. 23 da PEC 287/2016

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 129/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 128/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 127/2017

Dê-se, aos art 2º, 3º e 4º da PEC 287, a seguinte redação, suprimindo-se, em consequência, o inciso III do art. 23

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 126/2017

Acrescente-se e altere-se à PEC 287, de 2016, os seguintes artigos.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 124/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 115/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 108/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 105/2017

Art. 1º - O § 4ºA do artigo 40, alterado pelo Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 104/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 100/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 97/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição, e dá outras providências. EMENDA Nº Possibilita regra de transição a todos os trabalhadores, desde que cumpram requisitos de contribuição e idade mínima, conforme tabelas.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 96/2017

Suprima-se do art. 23 da PEC 287/2016 a alínea "a" do inciso I. a) o inciso II do § 4º, o § 5º e o § 21 do art. 40. Que trata das Aposentadorias que envolvam risco e o exercício do magistério.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 94/2017

Dê-se ao art. 5º da PEC 287/2016, a seguinte redação. "Art. 5º Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria a serem concedidos ao servidor público referido no caput, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido até a data de promulgação desta Emenda, e as pensões de seus dependentes, serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios".

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 93/2017

Para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 65% (sessenta e cinco por cento) da média aritmética simples das maiores remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência aos quais esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 92/2017

"Art. 4º O valor da pensão por morte concedida aos dependentes do servidor que ingressou em cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios anteriormente à instituição do regime de previdência complementar de que trata o § 14 do art. 40 da Constituição e que não realizou a opção de que trata o § 16 do mesmo artigo, será igual:

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 86/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 149-B, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 85/2017

EMENDA SUPRESSIVA

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 84/2017

Emenda Adiitiva

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 83/2017

Emenda Modificativa

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 82/2017

Dê-se ao § 13º do artigo 37 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 81/2017

Dê-se nova redação ao inciso I do § 3º, e ao § 3º-A do artigo 40 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 287/2016, e suprima-se os §§6º e 22 do artigo 40 da Constituição Federal, como segue

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 80/2017

Altere-se o § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, constante do art. 1º e o art. 3º da PEC 287/2016, como segue

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 79/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 78/2017

Substitua-se o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 287 de 2016, pela seguinte redação.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 77/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 74/2017

Insere-se o parágrafo § 7º ao art. 2º da PEC 287, de 2016, e, por via de consequência, altere-se o caput do artigo 3º, da forma a seguir:

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 75/2017

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO EXAME DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA ADITIVA N.º /2017 (Do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros) Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016, para acrescentar o §7º-D ao art. 201 da Constituição Federal, com a seguinte redação: "Art. 201. .............................................................................................................. ............................................................................................................................... § 7° D. O valor da aposentadoria para os aeronautas que cumprirem os requisitos do artigo 201, §7°, corresponderá a 100% (cem por cento) da média dos salários de contribuição e das remunerações utilizadas como base para as contribuições do segurado ao regime geral de previdência, respeitado o limite máximo do salário de contribuição, apurada na forma da lei." (NR) JUSTIFIC

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 73/2017

Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 72/2017

Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 71/2017

Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 70/2017

Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 69/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 68/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 66/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 67/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 65/2017

Dê-se ao §15º do art. 40 da PEC 287/2016 a seguinte redação: "Art. 40. ........................................................................................ § 15. O regime de previdência complementar de que trata o §14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo e oferecerá aos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida." (AC)

— · 13 de mar. de 2017

EMC — EMC 61/2017

Adiciona artigos à PEC 287/2016

— · 13 de mar. de 2017

EMC — EMC 62/2017

Art. 1º Altera-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições: I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; II - vinte anos de efetivo exercício no serviço público; III - cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e IV - período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os li

— · 13 de mar. de 2017

EMC — EMC 60/2017

Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.

— · 13 de mar. de 2017

EMC — EMC 59/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

— · 13 de mar. de 2017

PL 6621/2016: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de…

Rejeitado o Recurso. Sim: 119; não: 202; abstenção: 1; total: 322.

Voto: sim · 27 de nov. de 2018

PL 6621/2016: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; não: 206; abstenção: 1; total: 268.

Voto: obstrução · 27 de nov. de 2018

PL 10107/2018: Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 15; abstenção: 1; total: 301.

Voto: sim · 27 de nov. de 2018

PL 2905/2022: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 8; abstenção: 4; total: 303.

Voto: obstrução · 27 de nov. de 2018

MPV 845/2018: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 30/18. Sim: 145; não: 217; abstenção: 5; total: 367.

Voto: não · 21 de nov. de 2018

PL 10431/2018: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 14; abstenção: 8; total: 323.

Voto: obstrução · 20 de nov. de 2018

PLP 459/2017: Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 25; abstenção: 3; total: 298.

Voto: abstenção · 20 de nov. de 2018

MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…

Suprimido o texto. Sim: 17; não: 299; abstenção: 1; total: 317.

Voto: não · 07 de nov. de 2018

MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…

Suprimido o texto. Sim: 145; não: 151; abstenção: 2; total: 298.

Voto: não · 07 de nov. de 2018

MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 284; não: 22; abstenção: 1; total: 307.

Voto: sim · 07 de nov. de 2018

MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 171; abstenção: 7; total: 264.

Voto: obstrução · 07 de nov. de 2018

MPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; total: 265.

Voto: obstrução · 30 de out. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 269; total: 288.

Voto: obstrução · 11 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 23. Sim: 129; não: 205; total: 334.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 225; não: 30; abstenção: 1; total: 256.

Voto: obstrução · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; total: 257.

Voto: obstrução · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.

Voto: obstrução · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256.

Voto: obstrução · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258.

Voto: obstrução · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.

Voto: obstrução · 04 de jul. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 30; não: 235; total: 265.

Voto: obstrução · 04 de jul. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Mantido o texto. Sim: 138; não: 116; abstenção: 2; total: 256.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 3; total: 258.

Voto: obstrução · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 48; abstenção: 6; total: 280.

Voto: obstrução · 03 de jul. de 2018

PL 121/1999: Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 237; não: 27; abstenção: 4; total: 268.

Voto: obstrução · 03 de jul. de 2018

PLP 270/2016: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 288; não: 22; abstenção: 2; total: 312.

Voto: obstrução · 03 de jul. de 2018

PLP 500/2018: Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018. Sim: 270, não: 1; total: 271.

Voto: sim · 25 de jun. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 206; abstenção: 1; total: 271.

Voto: sim · 13 de jun. de 2018

PL 10316/2018: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; não: 122; abstenção: 1; total: 359.

Voto: não · 13 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 281; não: 109; abstenção: 1; total: 391.

Voto: não · 13 de jun. de 2018

MPV 821/2018: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a…

Mantido o texto. Sim: 216; não: 93; total: 309.

Voto: sim · 13 de jun. de 2018

PLP 137/2015: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras…

Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 52; total: 348.

Voto: sim · 06 de jun. de 2018

PL 9327/2017: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 260; total: 273.

Voto: não · 06 de jun. de 2018

PL 1220/2015: Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e…

Rejeitado o destaque. Sim: 144; não: 209; abstenção: 1; total: 354.

Voto: sim · 06 de jun. de 2018

PL 1220/2015: Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 260; abstenção: 1; total: 273.

Voto: não · 06 de jun. de 2018

PLP 22/2011: Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; total: 379.

Voto: sim · 29 de mai. de 2018

PL 9327/2017: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 10; abstenção: 5; total: 308.

Voto: sim · 28 de mai. de 2018

MPV 812/2017: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 281; abstenção: 1; total: 287.

Voto: obstrução · 22 de mai. de 2018

OBJ 16/2018: Eleição para o cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018

4ª SECRETARIA: Deputado André de Paula (PSD/PE): Sim: 342. Não: 16. Abstenção: 15. Total: 373. **Eleito e empossado 4º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2017/2018, o Sr. Deputado André de Paula.

Voto: outro registro · 22 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitada a Emenda n° 36. Sim: 38; não: 240; abstenção: 1; total: 279.

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Mantido o texto. Sim: 234; não: 48; abst: 2; total: 284

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitada a Emenda n° 35. Sim: 61; não: 207; abstenção: 1; total: 269.

Voto: sim · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Mantido o texto. Sim: 222; não: 47; abstenção: 1; total: 270.

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 257; abstenção: 2; total: 284.

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Aprovada a Medida Provisória nº 811 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 224; não: 57; abstenção: 3; total: 284.

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção:1; total: 257.

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 241; não: 14; abstenção: 2; total: 257.

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 249; abstenção: 1; total: 256.

Voto: obstrução · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 244; abstenção: 4; total: 262.

Voto: obstrução · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 245; abstenção: 1; total: 260.

Voto: obstrução · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Aprovado o Requerimento. Sim: 249; não: 16; abstenção: 4; total: 269.

Voto: obstrução · 15 de mai. de 2018

PDC 920/2018: Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 12; abstenção: 1; total: 350.

Voto: sim · 09 de mai. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.

Voto: não · 09 de mai. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção: 2; total: 258.

Voto: obstrução · 09 de mai. de 2018

PL 9557/2018: Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 283; não: 6; abstenção: 2; total: 291.

Voto: obstrução · 09 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 5; não: 267; abstenção: 1; total: 273.

Voto: obstrução · 08 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 258; abstenção: 1; total: 266.

Voto: obstrução · 08 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 252; abstenção: 1; total: 262.

Voto: obstrução · 08 de mai. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 239; não: 26; abstenção: 2; total: 267.

Voto: obstrução · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 266; não: 24; abstenção: 1; total: 291.

Voto: obstrução · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 236; não: 35; abstenção: 2; total: 273.

Voto: obstrução · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 247; não: 34; abstenção: 1; total: 282.

Voto: obstrução · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 306; total: 316.

Voto: obstrução · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovada a Medida Provisória nº 809 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 12; total: 271.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 6; não: 251; total: 257.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 13; abstenção: 1; total: 273.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 5; abstenção: 3; total: 281.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 252; abstenção: 3; total: 260.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.

Voto: obstrução · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 241; abstenção: 1; total: 260.

Voto: obstrução · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 230; abstenção: 1; total: 269.

Voto: obstrução · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.

Voto: obstrução · 18 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.

Voto: obstrução · 18 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 318; total: 322.

Voto: obstrução · 17 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 326; total: 332.

Voto: obstrução · 17 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 260; total: 263.

Voto: obstrução · 17 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM - DF). Sim: 268; não: 2; abstenção: 1; total: 271.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Mantido o texto. Sim: 263; não: 8; abstenção: 2; total: 273.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 78; não: 234; total: 312.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 17; não: 250; abstenção: 1; total: 268.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 3.734, de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 1; total: 368.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 259; total: 260.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 247; total: 259.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 257; total: 259.

Voto: obstrução · 10 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovado o Requerimento. Sim: 291; não: 5; total: 296.

Voto: obstrução · 10 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; total: 264.

Voto: obstrução · 10 de abr. de 2018

PL 8456/2017: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 46; total: 388.

Voto: sim · 21 de mar. de 2018

PLP 470/2018: Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 394; não: 2; total: 396.

Voto: sim · 21 de mar. de 2018

PL 333/1999: Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 251; total: 265.

Voto: obstrução · 21 de mar. de 2018