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1.417 registros
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre as restrições de calado no Complexo Portuário de Itajaí–Navegantes, no Estado de Santa Catarina, e sobre a execução da dragagem de manutenção do acesso aquaviário.
· 27 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo
· 24 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com emenda.
· 20 de ago. de 2026
Registro oficialRecurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
· 13 de ago. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministério dos Transportes, ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação do transporte coletivo de passageiros por fretamento.
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
· 17 de jul. de 2026
Registro oficialEstabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialDispõe o uso de assinatura digital em documentos.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.415/2015, das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas 1 e 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional e da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialRequer Moção de Repúdio contra à conduta praticada durante abordagem policial ao caminhoneiro Júlio, ocorrida na BR-369, no Município de Cambé, Estado do Paraná, e solicita rigorosa apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026
· 08 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na Câmara Municipal de Itapoá, Município de Itapoá/SC, para debater a crise da mobilidade urbana e logística decorrente do acesso ao Porto de Itapoá e seus impactos sobre a população, os caminhoneiros e a atividade portuária.
· 06 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6899/2025
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialMoção de Aplauso ao Sr. Augusto Costa em reconhecimento à sua destacada trajetória no Muay Thai e à relevante contribuição prestada ao esporte brasileiro e à promoção da inclusão social por meio do esporte.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialRedação Final ao MPV 1343/2026
· 17 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 271/23, e do PL 897/23, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
· 15 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
· 03 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e pelo pagamento de indenização ao transportador, se ultrapassado o prazo máximo para carga ou descarga do veículo rodoviário de cargas.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025
· 27 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o art. 181, inciso XVII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro — para estabelecer que a infração de estacionamento em desacordo com a sinalização regulamentadora seja punida apenas com multa, sem aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 2816/25 e do PL 2857/25, apensado, com substitutivo.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.217/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a fiscalização de peso em veículos de transporte.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição do PL 2527/22 e do PL 66/2023, apensado.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialRECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados do pedido de efeito suspensivo.
· 19 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 271/2023
· 13 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1471/2022
· 13 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PEC 22/2025 (Fase 1 - CD)
· 13 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PEC 22/2025 (Fase 1 - CD)
· 12 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
· 12 de mai. de 2026
Registro oficialRequer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil.
· 11 de mai. de 2026
Registro oficial