Jose Gerardo Correa de Arruda
UNIÃO (UNIÃO) · CE · DEPUTADO FEDERAL
Última atualização dos dados: 23 de set. de 2026
Número na urna · Deputado Federal · CE
4499
0 posições verificadas · 1 mandato oficial · 16 proposições · 60 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
1 bem · total R$ 100.000,00
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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2014 · Deputado federal · CE · Ceará
PMDB · Suplente · Apto
2010 · Deputado federal · CE · Ceará
PMDB · Suplente · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
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EMC — EMC 4/2013
Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.
— · 07 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/2013
Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal
— · 05 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2013
Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:
— · 30 de out. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 10/2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
— · 26 de set. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
PRC 228/2013: Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; não: 18; abstenções: 3; total: 292.
Voto: sim · 17 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 55/2011: Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 383; Total: 383. DCD de 12/12/13 PÁG 59122 COL 01.
Voto: sim · 11 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 55/2011: Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 340; Total: 340. DCD de 12/12/13 PÁG 59099 COL 01.
Voto: sim · 11 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 625/2013: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica.
— · 11 de set. de 2013
EMC — EMC 2/2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
— · 05 de set. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2012
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: GERA ARRUDA, 001 a 004; e GORETE PEREIRA, 005.
— · 13 de jun. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 6/2012
Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
— · 12 de jun. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2012
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: GERA ARRUDA, 001 a 002; ANÍBAL GOMES, 003; e GORETE PEREIRA , 004 e 005.
— · 12 de jun. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/2012
Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
— · 06 de jun. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 4/2012
Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
— · 06 de jun. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/2012
Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
— · 06 de jun. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2012
Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
— · 06 de jun. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2012
Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.
— · 31 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2012
Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.
— · 08 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2012
ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
— · 02 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialRejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 257; abstenções: 2; total: 269.
Voto: não · 11 de dez. de 2013
PEC 90/2011: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2011. Sim: 313; não: 1; abstenção: 1 ; total: 315. DCD de 05/12/13 PÁG 57693 COL 01.
Voto: sim · 04 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 90/2011: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição. Sim: 47; não: 281; abstenções: 3; total: 331.
Voto: não · 04 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361/2013. Sim: 230; não: 60; abstenções: 8; total: 298.
Voto: obstrução · 27 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; não: 212; abstenções: 14; total: 296.
Voto: sim · 27 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; não: 255; abstenções: 5; total: 333.
Voto: não · 06 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 97; abstenções: 6; total: 390. DCD 07/11/13 PÁG 52538 COL 02.
Voto: não · 06 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 190/2007: Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 400; não: 4; abstenções: 3; total: 407.
Voto: sim · 29 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. Sim: 87; não: 256; total: 343.
Voto: não · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 111; não: 223; abstenção: 1; total:335.
Voto: não · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 264; não: 111; abstenção: 1; total: 376.
Voto: sim · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 64; não: 246; abstenções: 3; total:313.
Voto: não · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 9; total: 343.
Voto: sim · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Mantida a expressão. Sim: 186; não: 162; abstenção: 1; total: 349.
Voto: sim · 22 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Mantido o parágrafo destacado. Sim: 165; não: 127; total: 292.
Voto: sim · 22 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 132; não: 219; abstenção: 1; total: 352.
Voto: não · 16 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 222; não: 161; abstenção: 1; total: 384.
Voto: sim · 16 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 183; total: 282.
Voto: não · 15 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 21. Sim: 46; não: 308; abstenções: 15; total: 369.
Voto: sim · 09 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 285. Sim: 134; não: 224; abstenções: 3; total: 361.
Voto: não · 09 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Mantidos os artigos destacados. Sim: 193; não: 75; abstenções: 3; total: 271.
Voto: sim · 09 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim:11; não: 270 ; abstenção:1; total: 282 .
Voto: não · 09 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 266; não: 6; total: 272.
Voto: sim · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 275; abstenção:1; total: 284.
Voto: não · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 285; abstenções: 3; total: 298.
Voto: não · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 249; abstenções: 5; total: 269.
Voto: não · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 130; abstenção: 1; total: 389. DCD de 02/10/13 PÁG 43982 COL 01.
Voto: sim · 01 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6053/2013: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 311; total: 319.
Voto: não · 01 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…
Mantido o artigo destacado. Sim: 213; não: 155; total: 368.
Voto: sim · 25 de set. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; abstenções: 3; total: 274 .
Voto: não · 25 de set. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 349/2001: Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001. Sim: 452; total: 452.
Voto: sim · 03 de set. de 2013
Fonte: votação oficialREP 20/2013: Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência no sentido da perda do mandato parlamentar do Senhor Natan Donadon. Sim: 233; não: 131; abstenção: 41; total: 405.
Voto: outro registro · 28 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 565/2006: Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Sim: 376; não: 59; abstenção: 5; total: 440.
Voto: sim · 27 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 544/2002: Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002. Sim: 371; não: 54; abstenção: 6; total: 431.
Voto: sim · 03 de abr. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6903/2006: Altera o inciso I do § 1º ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 1; total: 325. DCD de 27/03/13 PÁG 06752 COL 01.
Voto: sim · 26 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialPRC 178/2013: Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 249; abstenção: 9; total: 265.
Voto: não · 20 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialPRC 178/2013: Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 299; abstenção: 4; total: 316.
Voto: não · 20 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialPRC 178/2013: Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Sim: 356; não: 14; abstenção: 4; total: 374. DCD de 21/03/13 PÁG 05882 COL 01.
Voto: sim · 20 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 587/2012: Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia - Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que…
Rejeitado o dispositivo. Sim: 209; não: 217; abstenção: 2; total: 428.
Voto: não · 19 de mar. de 2013
Fonte: votação oficialPL 643/2011: Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de…
Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 236; não: 22; total: 258.
Voto: sim · 13 de jun. de 2012
Fonte: votação oficialMPV 559/2012: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS…
Mantido o texto. Sim: 221; não: 150; abstenção: 3; total: 374.
Voto: sim · 12 de jun. de 2012
Fonte: votação oficialMPV 559/2012: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 261; abstenção: 3; Total: 273.
Voto: não · 12 de jun. de 2012
Fonte: votação oficialMPV 559/2012: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 251; abstenção: 2; total: 265.
Voto: não · 12 de jun. de 2012
Fonte: votação oficialMPV 559/2012: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 263; abstenção: 01; total: 271.
Voto: não · 05 de jun. de 2012
Fonte: votação oficialPEC 438/2001: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. Sim: 360; não: 29; abstenção: 25; total: 414.
Voto: sim · 22 de mai. de 2012
Fonte: votação oficialPL 3839/2012: Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 14; Total: 308.
Voto: sim · 22 de mai. de 2012
Fonte: votação oficialPDC 514/2011: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 120; total: 407.
Voto: sim · 16 de mai. de 2012
Fonte: votação oficialPL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Rejeitado o dispositivo. Sim: 184; não: 228; abstenção: 03; total: 415.
Voto: não · 25 de abr. de 2012
Fonte: votação oficialPL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 184; não: 274; abstenção: 02; total: 460.
Voto: não · 25 de abr. de 2012
Fonte: votação oficialPLP 230/2004: Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 354; Não: 02; Abstenção: 01; Total: 357.
Voto: sim · 18 de abr. de 2012
Fonte: votação oficialMPV 551/2011: Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº…
Rejeitada a Emenda. Sim: 74; não: 302; total: 376.
Voto: não · 11 de abr. de 2012
Fonte: votação oficialMPV 551/2011: Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº…
Suprimida a expressão. Sim: 169; não: 231; total: 400.
Voto: sim · 11 de abr. de 2012
Fonte: votação oficialPEC 153/2003: Altera o art. 132 da Constituição Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 406; não: 01; abstenção: 02; total: 409.
Voto: sim · 10 de abr. de 2012
Fonte: votação oficialMPV 549/2011: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a…
Suprimida a expressão. Sim: 81; não: 246; abstenção: 02; total: 329.
Voto: sim · 10 de abr. de 2012
Fonte: votação oficialPL 2330/2011: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e…
Rejeitada a Emenda. Sim: 161; não: 229; abstenção: 01; total: 391.
Voto: não · 28 de mar. de 2012
Fonte: votação oficialPL 2330/2011: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e…
Rejeitada a Emenda. Sim: 178; não: 237; abstenção: 03; total: 418.
Voto: não · 28 de mar. de 2012
Fonte: votação oficialPEC 153/2003: Altera o art. 132 da Constituição Federal.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 396; não: 02; abstenção: 01; total: 399.
Voto: sim · 27 de mar. de 2012
Fonte: votação oficial