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1.347 registros
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
· 06 de dez. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
· 12 de jul. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
· 12 de jul. de 2018
Registro oficialComissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
· 12 de jul. de 2018
Registro oficialRedacao Final
· 10 de jul. de 2018
Registro oficialRelatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento.
· 15 de jun. de 2018
Registro oficialRequeiro que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos deputados (CFFC) realize Seminário no Estado da Paraíba, em local a ser definido, com a presença do Secretário Especial de Agricultura familiar do Desenvolvimento Agrário, senhor Jefferson Coriteac, se, da Coordenadora Nacional do Garantia Safra da Secretaria Especial de Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário, Sr.ª Dione Maria de Freitas, do Coordenador do Garantia-Safra no Estado da Paraíba, senhor Alessandro Silva, Prefeitos, Técnicos e Agricultores para debater os índices de Perdas do garantia Safra nos municípios Paraibanos.
· 06 de jun. de 2018
Registro oficialRelatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
· 06 de jun. de 2018
Registro oficialRelatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela implementação.
· 06 de jun. de 2018
Registro oficialRelatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
· 06 de jun. de 2018
Registro oficialAltera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir a emissão de bilhete de passagem com identificação em aberto.
· 06 de jun. de 2018
Registro oficialAltera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade das despesas com material didático e com aulas particulares, de idiomas e de informática, e para elevar o limite para dedução das despesas com instrução, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
· 06 de jun. de 2018
Registro oficialSugere a alteração da Decisão nº 08, de 1994, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, para que seja autorizada a criação de uma zona franca na região semiárida do Brasil.
· 06 de jun. de 2018
Registro oficialRequer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Seminários em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal, acrescidos de visitas às principais unidades de saúde da cidade.
· 06 de jun. de 2018
Registro oficial· 24 de abr. de 2018
Registro oficialJustificativa VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA.
· 24 de abr. de 2018
Registro oficialJustificativa VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, EQUIPAGEM E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
· 24 de abr. de 2018
Registro oficialJustificativa VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FOMENTAR O SETOR AGROPECUÁRIO.
· 24 de abr. de 2018
Registro oficialJustificativa VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
· 24 de abr. de 2018
Registro oficialJustificativa VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.
· 24 de abr. de 2018
Registro oficialJustificativa VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.
· 24 de abr. de 2018
Registro oficialJustificativa VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO.
· 24 de abr. de 2018
Registro oficialJustificativa VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ESTRUTURAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE.
· 24 de abr. de 2018
Registro oficialJustificativa VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE.
· 24 de abr. de 2018
Registro oficialJustificativa VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO.
· 24 de abr. de 2018
Registro oficialJustificativa VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
· 24 de abr. de 2018
Registro oficialCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de solicitar, por gentileza, que coloque em pauta o Recurso nº 193/2013 - contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007. Tal pedido tem por objetivo dar maior celeridade à apreciação conclusiva do Projeto supracitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Educação e de Cultura (CEC) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em desfavor ao referido recurso apresentado a esta Mesa Diretora.
· 18 de abr. de 2018
Registro oficialSolicita informações a Sua Excelência o Senhor Fernando Bezerra Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a respeito do preço praticado pela CEMIG sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), quantidade de energia gerada em MWH e preço de comercialização de energia em R$MWH, derivados da geração de energia hidrelétrica da UHE São Simão/GO, no ano base de 2016, após decisão liminar, prolatada no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.100571-3/000, em trâmite na Justiça Estadual de Minas Gerais.
· 15 de mar. de 2018
Registro oficialRequer aprovação, nos termos do Ato da Mesa nº 33/2012, para impressão do Relatório de Gestão de 2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
· 12 de dez. de 2017
Registro oficialRequer Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União, Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional para debater a situação atual do sistema prisional brasileiro.
· 12 de dez. de 2017
Registro oficialRequer Audiência Pública com representantes do Banco Mundial, da Casa Civil, do TCU, do IPEA, da UnB e da Conof/Câmara dos Deputados, para debater a avaliação de políticas públicas, o panorama brasileiro, metodologias, teorias e possibilidades de cooperação entre Executivo e Legislativo.
· 04 de dez. de 2017
Registro oficialRequer participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no FiscNordeste, evento promovido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, onde serão debatidos temas relacionados a políticas públicas para a região do Nordeste.
· 28 de nov. de 2017
Registro oficialRequer o envio de Projeto de Resolução "que cria o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC"
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialCria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 3074/2015, apensado, com substitutivo.
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialRequer Audiência Pública com as presenças de João Manoel Pinho de Mello, Secretário Especial do Ministério da Fazenda sobre Reformas Microeconômicas e Otavio Damaso, Diretor de Normas do Banco Central do Brasil, para discutir a implementação de política de incentivo à inovação financeira pelo Banco Central do Brasil com uso de "sandboxes" regulatórios.
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialRequer que seja realizado Seminário na Região Metropolitana de Cajazeiras-PB, em local a ser definido, sobre o abastecimento de água por meio de nova Adutora.
· 08 de nov. de 2017
Registro oficialConvocação do Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo
· 08 de nov. de 2017
Registro oficialRelatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento.
· 08 de nov. de 2017
Registro oficialSolicita informações ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE acerca dos Municípios circunscritos no raio definido no texto da PEC nº 19/2011, que cria e delimita a Zona Franca do Semiárido.
· 30 de out. de 2017
Registro oficial