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religiosas, assim como dos ateus e agnósticos, sem discriminação ou privilégios de
qualquer tipo;
POLÍTICAS SETORIAIS
☼ Implementar todas as diretrizes do Plano Estadual de Igualdade Racial, sob a
supervisão do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Negro (CEDINE),
garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de
todo o processo de elaboração e implantação;
☼ Implementar e fortalecer todas as ações propostas pelo Programa Estadual de
Promoção da Igualdade de Gênero, bem como o Pacto Estadual de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, sob a supervisão do Conselho Estadual da Mulher (CEDM),
garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de
todo o processo de elaboração e implantação;
☼ Instituir um Plano Estadual de Políticas LGBTIAPN+, sob a supervisão do
Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT), garantindo a
participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo
de elaboração e implantação, em consonância com a Lei Estadual 9496/2021 (Rio
Sem LGBTIFOBIA);
☼ Implementar todas as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de
Liberdade Religiosa e o Estatuto da Liberdade Religiosa (instituído pela Lei
Estadual nº 8813/2018), garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da
sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação;
☼ Instituir um Plano Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente, sob a
supervisão do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente
(CEDCA), garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao
longo de todo o processo de elaboração e implantação;
☼ Garantir a revisão e fortalecimento do Plano Estadual de Atendimento
Socioeducativo, de modo a estabelecer a reinserção social plena de jovens egressos
do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE);
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☼ Instituir um Plano Estadual de Juventude, sob a supervisão do Conselho
Estadual de Juventude (COJUERJ), garantindo a participação ampla, direta e
descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e
implantação;
☼ Implementar as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Saúde da
Pessoa Idosa, sob a supervisão do Conselho Estadual para Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa (CEDEPI), garantindo a participação ampla, direta e descentralizada
da sociedade ao longo de todo o processo de implantação, cujo plano atual vigorará
até 2031;
TERRITÓRIOS
☼ Promover os direitos das comunidades tradicionais e a valorização da
memória dos territórios, combatendo o preconceito e a discriminação cultural.
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ECONOMIA E REINDUSTRIALIZAÇÃO
Prioridades e compromissos:
PLANEJAMENTO ECONÔMICO
☼ Instituir um Plano Estadual de Desenvolvimento Econômico e
Reindustrialização, com metas de curto, médio e longo prazo para diversificar a
estrutura produtiva, gerar empregos formais e bem remunerados, reduzir as
desigualdades regionais e superar a dependência excessiva das receitas provenientes
da exploração de petróleo e gás. Endurecer a fiscalização e investir em tecnologia para
que o desenvolvimento esteja alinhado com a agenda ambiental;
● Elaborar estratégias específicas de desenvolvimento para cada região do
estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas
Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa
Verde), considerando suas vocações produtivas, infraestrutura, instituições de
ensino e pesquisa, recursos naturais e necessidades sociais;
● Priorizar atividades econômicas com maior capacidade de geração de
emprego, renda, inovação tecnológica, encadeamentos produtivos e
arrecadação tributária;
● Estabelecer metas para ampliar a participação industrial no PIB estadual;
● Articular as políticas de desenvolvimento econômico com as políticas
estaduais de educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, mobilidade,
meio ambiente, trabalho e renda;
● Utilizar o Governo do Estado como indutor do desenvolvimento
econômico, promovendo os investimentos em infraestrutura e logística
necessários para atrair novas indústrias, fortalecer as cadeias produtivas
existentes e integrar as diferentes regiões do território fluminense;
● Recuperar e ampliar a malha ferroviária estadual, integrando áreas
industriais, portos, centros logísticos e regiões produtoras, com o objetivo de
reduzir os custos de transporte e a dependência do modal rodoviário;
● Implantar e requalificar áreas industriais dotadas de infraestrutura
pública, com acesso à energia, água, saneamento, internet de alta velocidade,
transporte coletivo;
● Articular os investimentos estaduais com o Governo Federal, bancos
públicos, municípios, universidades e as empresas públicas, garantindo
recursos para projetos estruturantes de desenvolvimento;
● Desenvolver uma política estadual de cooperação econômica e
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tecnológica com países estratégicos, como China e Índia, para atrair
investimentos produtivos, com transferência de conhecimento e tecnologia;
● Reestruturar a Agência Estadual de Fomento para ampliar a oferta de
crédito produtivo, com prioridade para pequenas e médias empresas,
cooperativas, empresas de base tecnológica e empreendimentos que gerem
empregos formais;
● Estabelecer atendimento integrado aos investidores, reduzindo a burocracia
sem eliminar os controles ambientais, trabalhistas, urbanísticos e tributários;
☼ Criar o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro — BADERJ,
instituição financeira pública estadual voltada ao financiamento de médio e longo prazo
de projetos estratégicos para a reindustrialização, a geração de empregos, a inovação
tecnológica e a redução das desigualdades regionais.
● O BADERJ apoiará empresas públicas e privadas, cooperativas, pequenos e
médios empreendimentos e projetos de infraestrutura, logística, mobilidade,
saúde, transição energética e desenvolvimento industrial, priorizando iniciativas
comprometidas com a geração de empregos de qualidade, a transferência de
tecnologia e o fortalecimento das cadeias produtivas fluminenses.
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ECONÔMICA
☼ Apoiar, em conjunto com universidades públicas, institutos de pesquisa e
demais instituições competentes, a atualização anual da Matriz Insumo-Produto
do Estado do Rio de Janeiro e a criação de um sistema permanente de informações
sobre a economia fluminense;
● Mapear as relações de compra e venda entre os diferentes setores
econômicos, identificando os insumos produzidos no estado, os produtos
adquiridos de outras unidades da Federação e as importações provenientes do
exterior;
● Calcular os efeitos diretos, indiretos e induzidos de cada setor sobre a
produção, o emprego, a massa salarial, a renda e a arrecadação estadual;
● Identificar os principais vazamentos de renda da economia fluminense,
com o objetivo de estimular a produção local dos bens e serviços atualmente
adquiridos de outros estados ou países;
● Utilizar a Matriz de Insumo-Produto e os demais indicadores econômicos
para avaliar incentivos fiscais e outros eventuais benefícios;
● Disponibilizar os estudos, dados, metodologias e resultados em formato
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aberto e acessível à população, às universidades, aos sindicatos, aos
municípios e aos órgãos de controle;
☼ Estabelecer parcerias entre instituições públicas, escolas técnicas, institutos de pesquisa
e universidades para desenvolver tecnologias e indústrias nacionais e formar e qualificar
trabalhadores, orientando o ensino, a pesquisa e a extensão para áreas essenciais como
saneamento, saúde e produção de medicamentos, energias renováveis, transporte coletivo
não poluente, habitação popular, soberania digital, cultura e recuperação ambiental;
▪ Coordenar essa política por meio da FAPERJ, das universidades públicas, da
FAETEC, das compras governamentais e do crédito público, estabelecendo metas de
geração de emprego digno, conteúdo produtivo local, redução das desigualdades e acesso
prioritário da juventude trabalhadora, negra e periférica;
▪ Garantir que a ciência e a tecnologia financiadas com recursos públicos estejam
voltadas para a soberania, a garantia de direitos e a melhoria das condições de vida da
população.
COMPLEXOS INDUSTRIAIS E INOVAÇÃO
☼ Criar complexos industriais e tecnológicos vinculados às necessidades da
população e às potencialidades de cada região do estado, articulando empresas
públicas, universidades, institutos de pesquisa, cooperativas, pequenas e médias
empresas e grandes indústrias;
● Criar um Complexo Industrial Ferroviário e de Mobilidade , voltado para a
fabricação, montagem, recuperação e manutenção de trens, vagões, trilhos,
sistemas de sinalização, equipamentos metroferroviários, ônibus elétricos e
demais tecnologias de transporte público;
● Criar complexos produtivos relacionados às energias renováveis , à
transição energética, à indústria naval, à economia do mar, à reciclagem, ao
saneamento ambiental, à construção civil, à produção de alimentos e à
agricultura familiar;
☼ Implantar o Complexo Industrial da Saúde Fluminense e transformar o estado no
maior pólo de inovação em saúde da América Latina, com foco na pesquisa e
produção de vacinas, medicamentos, insumos estratégicos e equipamentos técnicos
de biotecnologia, cuidado em saúde e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental;
● Oferecer incentivos estaduais para atrair para o estado a cadeia produtiva
dos fornecedores de vacinas, medicamentos, insumos estratégicos e
equipamentos técnicos do SUS;
● Garantir incentivos estaduais para a comercialização de vacinas,
medicamentos, insumos estratégicos e equipamentos técnicos de