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COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO 125
COMUNICAÇÃO POPULAR 126
MEMÓRIA E VERDADE 128
MEMÓRIA URBANA 128
MEMÓRIA E EDUCAÇÃO 129
VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA 129
LAZER 131
PLANEJAMENTO E GESTÃO 131
ÁREAS DE LAZER E DESCANSO 131
USO E OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS 132
LAZER E MOBILIDADE 132
PRAIAS, RIOS E LAGOAS 132
ESPORTE 133
PLANEJAMENTO E GESTÃO 133
ESPORTE E EDUCAÇÃO 133
TORCEDOR 134
ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO 134
TURISMO 136
PLANEJAMENTO E GESTÃO 136
TURISMO E COMÉRCIO 137
TURISMO E CULTURA 137
ECOTURISMO 137
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 138
PLANEJAMENTO E GESTÃO 138
CUIDADO AOS ANIMAIS 138
CASTRAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO 139
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 139
PROTETORES DE ANIMAIS 140
INCENTIVO À PESQUISA SEM VIOLÊNCIA OU MAUS-TRATOS 140
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PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prioridades e compromissos:
SERVIDOR PÚBLICO
☼ Valorizar o servidor público , fornecendo melhoria das condições de trabalho,
ampliação do plano de carreira, elaboração de políticas contra assédio moral e sexual,
assim como a criação de plataformas seguras de ouvidoria para eventuais denúncias;
☼ Estabelecer um calendário progressivo de realização de concursos públicos
para a recomposição dos quadros de servidores e combater o déficit em todos
os órgãos estaduais, considerando como marco a implementação do PROPAG;
☼ Instituir uma política permanente de valorização dos servidores públicos
estaduais, assegurando reajuste salarial anual, em mês fixo definido como
data-base do funcionalismo, com recomposição das perdas inflacionárias
acumuladas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A
medida garantirá previsibilidade aos trabalhadores para o planejamento de sua renda
familiar e preservará o poder de compra dos salários;
☼ Instituir e regulamentar a data-base para todos os servidores , garantindo a
existência de processos de negociação salarial e de melhorias nas condições de
trabalho permanentes, reconhecendo e respeitando as representações sindicais de
cada segmento dos profissionais;
☼ Criação do Estatuto de Integridade Pública no âmbito da Administração
Pública Estadual, criando um conjunto de regras que separe interesses particulares
das ações enquanto agentes públicos, implementando regras que criem um ambiente
de trabalho ético e transparente.
☼ Garantir que todos os órgãos de função eminentemente técnica sejam geridos
por servidores de carreira na função, a exemplo do RioPrevidência e do INEA e
demais institutos ligados a Secretarias;
☼ Convocar todos os candidatos aprovados em concursos públicos ainda
vigentes antes da realização de novos concursos;
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☼ Implementar uma política estadual integrada de recrutamento, seleção,
capacitação, formação e avaliação contínua dos servidores, tendo a gestão por
competências como diretriz de governo e fomentando a profissionalização do serviço
público orientado para as necessidades dos cidadãos;
☼ Priorizar servidores de carreira para ocupar os cargos comissionados,
tornando a máquina pública mais eficiente e valorizando os servidores estatutários do
Estado;
☼ Instituir uma mesa permanente de negociação com as entidades
representativas das categorias de servidores
PLANEJAMENTO
☼ Reestruturar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) como
órgão central de planejamento, monitoramento e gestão do Governo, com o objetivo de
garantir uma ação governamental integrada e apoiar as demais secretarias de Estado
na produção e disseminação de dados estatísticos e cartográficos, na organização dos
processos de participação popular, na avaliação da prestação de serviços e no
planejamento socioambiental das diferentes regiões do estado;
☼ Estabelecer uma equipe setorial da SEPLAG em cada secretaria de Estado para
monitoramento e avaliação de políticas públicas, com o objetivo de garantir celeridade
e eficiência dos processos de gestão governamental;
☼ Criar coordenadorias intersetoriais permanentes, sob supervisão da SEPLAG,
para tratar de temas transversais às secretarias estaduais (tais como: prevenção e
mitigação de desastres socioambientais, redução da violência urbana, rural e
doméstica, entre outros);
☼ Integrar na SEPLAG as redes de planejamento e gestão do Estado para garantir
a gestão integrada e otimizada dos recursos humanos, orçamentários, logísticos e
patrimoniais necessários à realização das ações governamentais;
● Reestruturar na SEPLAG os mecanismos estaduais de produção de
estatística e cartografia do Estado e investir na produção de dados e
conhecimento sobre as dinâmicas sociais, econômicas e ambientais do estado;
● Reestruturar na SEPLAG os mecanismos estaduais de monitoramento e
fiscalização de compras, aquisições e contratações públicas para racionalizar
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custos, dar agilidade e aumentar poder de barganha, melhorando a qualidade
do gasto público e construindo um Estado mais eficiente e sustentável;
● Reestruturar na SEPLAG os mecanismos estaduais de planejamento e
gestão patrimonial para implementar uma política de gestão dos imóveis, com
base em diagnóstico sobre o uso dos próprios, com o objetivo de otimizar a
alocação desses recursos e dar-lhes correta destinação, garantindo o
atendimento de sua função social;
● Vincular o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) à estrutura
administrativa da SEPLAG, dando-lhe estrutura e capacidade de
planejamento, monitoramento e coordenação técnica sobre as políticas públicas
não apenas de ações rápidas (como as correspondentes às forças policiais,
bombeiros e defesa civil), mas também de controle socioambiental;
☼ Garantir recursos para pesquisa e desenvolvimento de alternativas
tecnológicas para a prevenção e gestão de crises no âmbito do Centro Integrado de
Comando e Controle (CICC);
● Garantir, ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), autonomia
para convocação de gestores de órgãos governamentais e empresas
prestadoras de serviços públicos durante situações de crise;
☼ Garantir uma conexão permanente entre os programas e ações do governo
com aquilo que está previsto no Plano Plurianual (PPA), com foco na integração
entre o planejamento estratégico do governo e o de cada secretaria setorial,
considerando projetos, diagnósticos e zoneamentos já existentes;
☼ Reformular o entendimento sobre custo e benefício do investimento de
recursos públicos , qualificando a discussão sobre redução da despesa pública e
sobre a qualidade do gasto público, considerando indicadores de impacto e clareza nos
objetivos e metas setoriais, sem esquecer dos benefícios gerados em face dos custos
economizados a longo prazo;
GESTÃO
☼ Criar o Fórum Estadual de Secretários de Planejamento e Gestão, coordenado
pela SEPLAG, para fomentar a articulação interfederativa, disponibilizando apoio
técnico aos municípios fluminenses para fortalecer a capacidade de planejamento,
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gestão e diálogo no estado e construir uma agenda de cooperação entre o Governo do
Estado e as prefeituras;
☼ Criar uma agência permanente de gestão compartilhada em cada região do
estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas
Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde), como
forma de integrar a administração pública estadual do Governo do Estado com a
administração pública municipal das prefeituras de cada região, fomentando
conectividade entre órgãos estaduais e municipais, além de garantir a pactuação de
compromissos intersetoriais e interfederativos;
☼ Revisar o Programa de Desenvolvimento Regional, com ênfase em cada região
do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas
Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde) para a
análise de problemas comuns (ex: mobilidade urbana, saneamento ambiental,
segurança pública, etc.) e desenvolvimento das potencialidades regionais, com
compartilhamento de soluções entre o Governo do Estado e as prefeituras de cada
região a partir de um diálogo coordenado entre todos os entes;
☼ Reestruturar o organograma das secretarias do Estado para otimizar o uso dos
recursos públicos e garantir a integração dos órgãos estatais de forma que a execução
das ações de governo nas diferentes regiões do estado seja mais eficaz, eficiente e
efetiva, com o objetivo final de reduzir o número de secretarias ;
☼ Reduzir o número de cargos em comissão criados a partir de postos ociosos
de servidores efetivos, reduzindo a relação de dependência do servidor público com
a gestão de momento, realizando concursos públicos para o provimento de todas as
lacunas de pessoal e a consequente fortalecimento do Fundo RioPrevidência;
☼ Limitar o escopo de contratações temporárias e terceirização de
atividade-meio, de forma que as excepcionalidades não sejam utilizadas como regra
geral;
☼ Constituir uma instância de pactuação política entre o governador e os
secretários de Estado para garantir que o planejamento e o monitoramento das
políticas públicas sejam permanentemente supridos de informações sobre
implementação e execução tanto de órgãos setoriais quanto das informações
produzidas pela SEPLAG;