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escoamento da produção local de alimentos adequados e saudáveis;
● Organizar, gerenciar e publicizar cadastro de produtores locais de
alimentos adequados e saudáveis para empresas e instituições privadas do
estado;
● Criar incentivos fiscais para as empresas e instituições privadas adquirirem
produtos da agricultura familiar local;
● Ofertar apoio técnico aos produtores para acesso aos mercados institucionais;
● Iniciar um planejamento para que em 12 anos toda a comida servida nos
postos de saúde, hospitais, abrigos, escolas e universidades públicas da
rede estadual seja produzida a partir dos princípios da agroecologia (livre
de agrotóxicos, adubos químicos e transgênicos), preferencialmente no estado
do Rio de Janeiro;
☼ Ampliar e promover canais de conexão entre os produtores locais, os
consumidores e as estratégias de abastecimento de alimentos in natura ou
minimamente processados em territórios socialmente vulneráveis ;
● Realizar campanhas para divulgar e valorizar a agricultura familiar e a
produção agroecológica local junto à população;
● Promover e apoiar a comercialização de alimentos in natura ou
minimamente processados por pequenos comerciantes em territórios
socialmente vulneráveis (desertos alimentares);
● Criar circuito de feiras e outras estratégias de comercialização direta dos
produtores locais para os consumidores que atendam a todas as regiões do
estado;
● Promover a comercialização de produtos locais adequados e saudáveis
nos parques públicos e durante eventos esportivos ou culturais realizados em
vias públicas;
● Apoiar a organização de Coletivos de Consumo locais ;
● Criar incentivos para que os trabalhadores dos serviços públicos
estaduais comprem alimentos da agricultura familiar (como promoção de
feiras nas sedes dos órgãos públicos e entrega de tickets-feira para servidores
públicos);
☼ Proteger ambientes institucionais e ambientes públicos da publicidade e oferta
ostensiva de alimentos não saudáveis ;
● Proibir a publicidade, oferta e comercialização de alimentos
ultraprocessados nos órgãos e instituições públicas estaduais visando a
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proteção da saúde dos seus trabalhadores;
● Incentivar os municípios fluminenses a restringir a publicidade de
alimentos não saudáveis em locais públicos e no transporte público (como
outdoors, pontos de ônibus, etc);
● Restringir o patrocínio por empresas de alimentos ultraprocessados de
eventos promovidos ou apoiados pelo poder público ;▪ Incentivar os
municípios fluminenses a estabelecer altura mínima das prateleiras de
exposição de alimentos ultraprocessados em supermercados para
proteger as crianças da oferta ostensiva desses produtos nos pontos de venda;
● Instituir regulação sobre o recebimento e destinação de doações de
alimentos pelas instituições públicas estaduais , que garanta alimentação
adequada e saudável, proteja a saúde e a dignidade dos receptores das
doações;
AGROECOLOGIA
☼ Implementar um programa de transição para uma economia agroecológica
(manejo em base ecológica, compras governamentais, acesso a mercados locais,
organização comunitária, valorização dos saberes locais com promoção de
intercâmbio, etc.), organizada horizontalmente com as entidades que atuam no setor;
☼ Definir zonas livres de agrotóxicos , com a diminuição gradual até a extinção do
uso de agrotóxicos no território estadual;
☼ Mapear a produção agrícola do estado e as fontes externas de abastecimento,
com o objetivo de articular uma rede estadual de agricultura familiar baseada na
agroecologia e na permacultura , incentivando pesquisas sobre produtos e técnicas
utilizadas na produção dos alimentos e seus impactos sobre a saúde da população;
● Promover e defender o patrimônio cultural alimentar local , com valorização
das técnicas e dos conhecimentos populares;
☼ Criar um Polo de Produção Orgânica de Hortaliças na região serrana;
☼ Promover programas de capacitação para o cultivo agroecológico de
alimentos com o objetivo de formar agentes que atuem em suas comunidades;
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☼ Promover políticas de incentivo à agricultura familiar baseada na
agroecologia ;
☼ Oferecer assessoria aos agricultores familiares do estado para a incorporação
das tecnologias permaculturais no processo de cultivo, armazenamento e
distribuição , incentivando as atividades de empreendedorismo alternativo das
comunidades, como a produção de composto orgânico através dos resíduos urbanos e
a produção de mudas florestais e agrícolas;
☼ Promover políticas de incentivo às feiras, aos mercados e aos restaurantes
populares agroecológicos ;
☼ Promover políticas de incentivo aos estabelecimentos que comercializam
alimentos orgânicos ;
☼ Incentivar a organização e manutenção de hortas comunitárias (verticais e
planas), baseadas em tecnologias agroecológicas, nos espaços urbanos e
periurbanos ociosos de cada região estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense,
Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio
Paraíba e Costa Verde), inclusive com a cessão de terrenos públicos;
● Garantir que os alimentos cultivados nas hortas vão para as famílias que
participam do projeto e o excedente seja comercializado com a população
local, combatendo a fome de pessoas em risco social, dando oportunidade de
agregação de renda às famílias e desenvolvendo hábitos alimentares
saudáveis;
☼ Implementar, em parceria com as prefeituras de cada região, um sistema de
fiscalização e monitoramento da qualidade dos alimentos oferecidos nas
grandes feiras convencionais e nas redes de supermercado do estado , de forma a
combater a presença produtos químicos em níveis acima dos parâmetros permitidos
por lei;
☼ Organizar uma rede pública de feiras, mercados e restaurantes populares
agroecológicos em cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense,
Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio
Paraíba e Costa Verde);
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☼ Criar um Programa Estadual de Pontos de Cultura em Agroecologia e
Economia Solidária , com prioridade para projetos que envolvam escolas públicas e
atuem no resgate das manifestações artísticas e culturas alimentares tradicionais do
território fluminense;
PRIMEIRA INFÂNCIA
☼ Promover, proteger e apoiar a amamentação e a alimentação complementar
saudável ;
☼ Fortalecer a implementação da Norma Brasileira de Comercialização de
Alimentos para Lactentes e Crianças de 1a Infância, Bicos, Chupetas e
Mamadeiras (NBCAL) e sua regulamentação (Lei 11.265/2006 e Decreto nº
9.579/2018):
● Incentivar os municípios fluminenses a fortalecer as ações de fiscalização
da NBCAL pela vigilância sanitária municipal;
● Criar canal de denúncias exclusivo para violações à NBCAL;
☼ Apoiar e proteger a família trabalhadora que amamenta ;
● Incentivar a adesão ao programa "empresa cidadã" pelo setor privado (por
exemplo, estabelecendo a adoção desse modelo como um dos critérios para a
contratação de empresas terceirizadas);
☼ Garantir a permanência escolar de estudantes mães, assegurando 180 dias de
licença-maternidade para aleitamento exclusivo , conforme recomendação da OMS.
Durante o período, o Estado garantirá:
● Regime de Exercícios Domiciliares Assistidos , com acompanhamento
pedagógico remoto, material tecnológico e tutoria constante para evitar a
defasagem de aprendizado.
● Articulação com a Rede de Proteção Social (Conselho Tutelar e CRAS),
assegurando o amparo à saúde da mãe e do bebê, além de prioridade na
articulação de vagas em creches para garantir o retorno da estudante à sala de
aula após a licença.
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☼ Implementar e fortalecer redes e estruturas de promoção e apoio à
amamentação e a alimentação saudável nos primeiros anos de vida ;
● Ampliar, junto com as prefeituras de municípios fluminenses a rede de
postos de coleta e de Bancos de Leite Humano localizados no estado;
● Fortalecer e ampliar a Iniciativa Hospital Amigo da Criança na rede pública
estadual de atenção à saúde , além de incentivar a implementação dessa
iniciativa nos hospitais municipais, federais e privados do estado;
● Implantar salas de apoio à amamentação nas repartições públicas
estaduais e incentivar a criação das mesmas nas esferas municipais,
federais e na iniciativa privada
● Incentivar a alimentação saudável nos primeiros anos de vida junto às
famílias e comunidades , com base nas diretrizes do Guia Alimentar para
Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos e em políticas e programas como a
Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil;
● Incentivar os municípios fluminenses a qualificar a rede pública de
educação infantil para que as unidades sejam facilitadoras da
amamentação e promovam a alimentação saudável , com base nas diretrizes
do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos;
● Incentivar os municípios fluminenses a promover os benefícios da
amamentação e apoiar as mães a manter essa prática , estimulando sua
acolhida na creche para amamentar e o recebimento do leite materno para ser
oferecido à criança na unidade educacional;
● Incentivar os municípios fluminenses a garantir a oferta variada de
alimentos in natura e minimamente processados e a não oferta de
alimentos ultraprocessados nas creches e centros de educação infantil ;
● Incentivar os municípios fluminenses a promover atividades cotidianas de
educação alimentar e nutricional que mobilizem a comunidade escolar
para valorização da amamentação e da alimentação adequada e saudável ;
ESCOLAS ESTADUAIS
☼ Efetivar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da
rede estadual , com o compromisso de aquisição de no mínimo 50% de alimentos
diretamente da agricultura familiar, com prioridade para a compra de alimentos
agroecológicos, garantindo dotação orçamentária própria suficiente para complementar
os recursos recebidos da União;