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DEFESA CIVIL
Prioridades e compromissos:
PLANEJAMENTO E GESTÃO
☼ Fortalecer a Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) , dando-lhe estrutura
e capacidade de planejar e executar as políticas públicas de defesa civil.
☼ Revisar o Plano de Contingência da Defesa Civil com vistas a incluir o
planejamento das a ç õ es frente aos riscos geol ó gicos (movimentos de massas) e o
planejamento de a ç õ es de conting ê ncia frente aos riscos hidrol ó gicos (inunda ç õ es,
enxurradas e alagamentos).
☼ Desenvolver sistema de registro em tempo real de ocorrências operacionais
no estado, a partir de dispositivos m ó veis, que alimente banco de dados e seja
capaz de emitir relat ó rios completos dos impactos de desastres , contendo
localiza ç ã o geogr á fica, tipo da ocorr ê ncia, imagem da ocorr ê ncia e estimativa de
custos dos danos causados.
PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL
☼ Incentivar os municípios a criarem um programa de Agente Comunit á rio de
Defesa Civil, com o objetivo de garantir atenção primária na proteção socioambiental
das favelas do estado.
☼ Criar um Sistema de Alerta e Alarme Comunit á rio para chuvas fortes do estado,
em parceria com as prefeituras de cada município fluminense;
● Expandir o sistema para todas as favelas do estado;
● Incluir os riscos hidrol ó gicos no sistema, a partir da elabora ç ã o de
cartografias de Risco Hidrol ó gico para todas as favelas e á reas urbanizadas
de baixa estrutura ç ã o localizadas em á reas suscet í veis a enchentes e
inunda ç õ es;
● Garantir a manuten ç ã o das esta ç õ es de monitoramento pluviom é trico do
sistema, com vistas a asseverar o m í nimo de 99% de operacionalidade;
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● Trabalhar em conjunto com as prefeituras de cada município fluminense
para definir Rotas de Fuga priorit á rias a serem utilizadas pelos
moradores das á reas de alto risco, caracterizando e configurando os
caminhos mais seguros at é os Pontos de Apoio do Sistema;
● Trabalhar em conjunto com as prefeituras de cada município fluminense
para implementar sinaliza ç ã o e infraestrutura ao longo das Rotas de Fuga
definidas, com vistas a reduzir riscos potenciais e garantir caminhos mais
seguros at é os pontos de apoio;
● Garantir que os Pontos de Apoio do sistema n ã o sejam implantados em
regi õ es de dif í cil acesso ou sujeitas à riscos hidrol ó gicos como
enxurradas no momento de chuvas fortes;
● Elaborar cadastro unificado dos Pontos de Apoio do sistema, a ser
revisado anualmente, que contenha pelo menos endere ç o, coordenadas
geogr á ficas, comunidades atendidas, capacidade estimada de abrigamento
durante emerg ê ncias, nome dos respons á veis, telefones de contato dos
respons á veis, estado de conserva ç ã o do ponto de apoio, relat ó rio fotogr á fico do
ponto de apoio, invent á rio de demandas de conserva ç ã o e reforma dos pontos
de apoio;
● Trabalhar em conjunto com as prefeituras de cada município fluminense
para implementar instrumentos de monitoramento em tempo real de
deslizamentos atrav é s de emiss õ es ac ú sticas com vistas a aprimorar a
detec ç ã o antecipada de movimentos de massa;
● Trabalhar em conjunto com as prefeituras de cada município fluminense
para implementar instrumentos de monitoramento do n í vel dos corpos
h í dricos com vistas a detec ç ã o antecipada de inunda ç õ es;
● Trabalhar em conjunto com as prefeituras de cada município fluminense
para implementar sistema automatizado e descentralizado de
acionamento dos alarmes sonoros com vistas a reduzir o erro humano na
opera ç ã o do sistema;
● Realizar estudos para a implementa ç ã o de sistema de alerta m ó vel
compuls ó rio (recebimento autom á tico de mensagem independentemente
de cadastro pr é vio) para todos os dispositivos localizados no raio de
abrang ê ncia de antenas de telefonia m ó vel em á reas de risco;
CULTURA DE PREVENÇÃO
☼ Implementar Calend á rio Anual de simulados de mesa para treinar a rede de
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ó rg ã os envolvidos na gest ã o de crise ;
☼ Implementar Calend á rio Anual de simulados presenciais com moradores das
áreas de risco geológico e hidrológico para criar uma cultura de preven ç ã o a desastres
nas regi õ es mais vulner á veis;
☼ Priorizar a cria ç ã o de uma cultura de preven ç ã o atrav é s da atua ç ã o e
capacita ç ã o de jovens nas escolas estaduais e municipais , em especial moradores
das á reas de risco;
● Realizar levantamento das escolas com o maior percentual de estudantes que
moram em á reas de risco, de forma a priorizar atividades nestas unidades de
ensino.
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SANEAMENTO AMBIENTAL
Prioridades e compromissos:
PLANEJAMENTO E GESTÃO
☼ Iniciar o processo de retomada pública e reestatização da CEDAE, fortalecendo
a Agenersa e os órgãos competentes para realizar uma auditoria rigorosa dos
contratos de concessão, apurar irregularidades, cobranças abusivas, descumprimento
de metas e falhas na prestação dos serviços. Aplicar multas e demais penalidades,
priorizando o interesse público e o direito humano à água. Responsabilizar as
empresas pelos casos de violações graves a direitos e iniciar o processo para o
cancelamento dos contratos e recuperação do controle público sobre o abastecimento
de água e o saneamento.
☼ Garantir a segurança hídrica do estado , protegendo mananciais estratégicos,
ampliando a reservação de água e fortalecendo os sistemas de abastecimento diante
das mudanças climáticas.
☼ Criar e fortalecer a Subsecretaria de Saneamento Ambiental da Secretaria de
Estado de Ambiente, dando-lhe estrutura e capacidade de planejar e executar as
políticas públicas de saneamento ambiental nas diferentes regiões do estado.
☼ Convocar uma Conferência Estadual de Saneamento para discutir modelos
possíveis de gestão pública e articular a política de saneamento ao planejamento
socioambiental de cada região do estado.
☼ Criar um Fundo Estadual de Saneamento com dotação específica para
investimento em favelas.
☼ Elaborar um Plano Estadual de Saneamento Ambiental , garantindo que o
mesmo esteja em acordo com os princípios da Lei Federal 11.445/2007, com a
participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo
de elaboração;
☼ Instituir um Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais , garantindo a
participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo
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de revisão:
● Atualizar as curvas de intensidade, dura ç ã o e frequências de chuvas para
o estado com vistas a adequa ç ã o das mesmas a mudan ç a do regime de
chuvas;
● Elaborar mapeamento de á reas suscet í veis à inunda ç õ e com base em
modelos matem á ticos e simula ç õ es computadorizadas utilizando informa ç õ es
de precipita ç ã o;
● Elaborar manchas de inunda ç ã o e cartografia dos riscos hidrol ó gicos,
quantificando os habitantes em á reas de risco hidrol ó gico e apresentando
seu perfil demogr á fico;
● Produzir um diagn ó stico detalhado dos sistemas de drenagem pluvial do
territ ó rio de cada Município fluminense;
● Realizar um levantamento da rede de microdrenagem de cada município
fluminense;
● Revisar o hist ó rico da atua ç ã o do poder p ú blico;
● Revisar o hist ó rico de recursos financeiros destinados obras de
drenagem;
● Organizar os dados cadastrais (onde estejam dispon í veis) e produzir
dados cadastrais (onde n ã o existam) da rede de microdrenagem de cada
município fluminense em grau de precis ã o e detalhamento compat í vel
com um planejamento de longo prazo e a cria ç ã o de banco de dados para
subsidiar os projetos da prefeitura;
● Elaborar mapeamento atualizado e com maior grau de detalhamento dos
pontos cr í ticos da rede de microdrenagem, identificando as raz õ es da
insufici ê ncia da rede para cada ponto;
● Apresentar os investimentos priorit á rios bem como alternativa de projeto
b á sico, or ç amento e hierarquiza ç ã o dos mesmos;
● Apresentar metas de investimento em drenagem e manejo de águas
pluviais para os pr ó ximos 10 anos;
● Incentivar as prefeituras a implementarem sistemas informatizados de
gest ã o de informa ç õ es georreferenciadas da rede de microdrenagem em
cada município fluminense.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA