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implique em perda ou ameaça à biodiversidade. Muitas reservas seguem sofrendo
diversos tipos de pressão, como ocorre hoje com a Reserva Biológica do Tinguá, a
Estação Ecológica de Guanabara e o Parque Nacional da Tijuca e a Reserva da Vida
Silvestre do Camboatá
☼ Implantar um Programa Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas ,
estabelecendo metas permanentes de restauração ecológica, reflorestamento com
espécies nativas e recuperação de nascentes.
☼ Implementar um Programa Estadual de Conservação da Fauna Silvestre ,
fortalecendo o combate ao tráfico de animais, a recuperação de espécies ameaçadas e
os Centros de Triagem de Animais Silvestres.
COMBATE À POLUIÇÃO
☼ Criar um Programa Estadual de Monitoramento Permanente da Qualidade do
Ar , da Água e do Solo nas regiões industriais, garantindo transparência dos dados e
participação das comunidades atingidas.
☼ Revisão dos benefícios fiscais dados às empresas situadas às “Zonas de
Sacrifício” , monitoramento do descarte dos resíduos líquidos e sólidos destas
empresas e dos reflexos nas comunidades que exploram o local, como pescadores e
pequenos agricultores. Levantamento do prejuízo ambiental devido à extração e
exploração hídrica.
☼ Combater as indústrias poluidoras e devastadoras em geral, estabelecendo
critérios rígidos de fiscalização e monitoramento dos impactos gerados por
grandes empreendimentos poluidores já existentes no estado, garantindo metas
claras de mitigação de impactos e compensação da população local;
☼ Regulamentar e aplicar a lei do descomissionamento , que visa o controle e
fiscalização de atividades poluidoras e a descontaminação de áreas em processo de
mudança de uso;
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
☼ Aplicar os procedimentos de concessão de licenças ambientais buscando
promover a participação efetiva das comunidades impactadas e obrigar o poder
público a considerar os impactos cumulativos e sinérgicos dos projetos
previstos em cada região a partir de avaliações ambientais estratégicas e de um
novo zoneamento ecológico-econômico;
☼ Vincular a política estadual de reindustrialização ao cumprimento rigoroso da
legislação ambiental, priorizando a instalação de indústrias de baixo impacto,
inovação tecnológica e economia de baixo carbono, assegurando que todos os
empreendimentos cumpram integralmente os protocolos, condicionantes e metas
ambientais estabelecidos pelos órgãos competentes.
☼ Fortalecer o monitoramento e a fiscalização dos empreendimentos
licenciados , garantindo o cumprimento das condicionantes ambientais durante toda a
operação, com aplicação de sanções, suspensão de licenças e reparação integral dos
danos em caso de descumprimento.
☼ Promover a retomada e a recuperação de áreas, solos e recursos hídricos
indevidamente apropriados ou degradados em razão de irregularidades no
processo de licenciamento ambiental, destinando as multas e indenizações ao Fundo
Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).
PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
☼ I nstituir o Programa Estadual de Educadores Ambientais Comunitários para
formar e apoiar agentes populares de educação ambiental, fortalecendo ações de
reflorestamento, recuperação de nascentes, proteção dos rios, gestão de resíduos,
agroecologia, agricultura familiar e pesca artesanal em parceria com escolas,
universidades e movimentos sociais.
SUSTENTABILIDADE
☼ Garantir a redução progressiva do consumo de fontes de energia fósseis e
diminuição gradativa da emissão de gases poluentes no estado , com foco nos
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transportes públicos e nos empreendimentos industriais;
☼ Garantir a progressiva transformação da matriz energética do estado,
priorizando a adoção de energias renováveis e estimulando o uso da energia solar
e da biomassa ;
● Fomentar a elaboração de projetos, pesquisa e produção de alternativas
energéticas verdes em parceria com universidades , Petrobras, setor
industrial entre outros.
☼ Instituir um Programa Estadual de Empregos Verdes , incentivando cadeias
produtivas voltadas à reciclagem, energias renováveis, restauração ecológica,
saneamento ambiental e economia circular.
☼ Implementar o Programa Rio sem Plástico , com o objetivo de eliminar,
gradualmente, a produção, consumo e descarte de plástico e isopor no estado,
estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo;
● Banir, de forma gradual, a produção, comercialização e uso de
embalagens e produtos descartáveis feitos de plástico e isopor;
● Criar mecanismos de monitoramento do impacto ecológico da produção,
consumo e descarte de plástico (com foco nos microplásticos) e isopor
no estado, em especial, na saúde da pessoas, na saúde dos animais, na
cadeia alimentar, nos corpos hídricos, nos lençois freáticos, no solo e na
atmosfera;
☼ Programa de Monitoramento de Redução Progressiva de Plástico de Uso
Único , que busca reduzir, para evitar a produção destes plásticos, com metas até a
eliminação destes resíduos; substituir, utilizando outras matérias primas (vidro, inox,
alumínio, etc); reutilização, por meio da economia circular (embalagens retornáveis,
caixas reutilizáveis, copos permanentes, etc) e responsabilidade compartilhada,
prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), com base na
Lei Estadual na Lei nº 11.142, de 20 de março 2026, com levantamento de dados dos
resíduos evitados; redução de lixo em praias e rios; economia para o poder público;
emissões de carbono evitadas.
☼ Promover a logística reversa na economia do estado , com o objetivo de integrar
consumidores, comerciantes e indústrias em uma cadeia econômica circular, baseada
na reciclagem e reutilização de produtos feitos de plástico e isopor;
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☼ Criar a Política Estadual de Rotulagem Ecológica certificação ISO 14021 e ISO
14025, baseada na Declaração Ambiental de Produto (DAP).
☼ Promover campanhas informativas sobre técnicas de reaproveitamento de
objetos antigos ( upcycling ) para reduzir o descarte de plástico (em especial, o plástico
BOPP) e isopor no estado e poupar o meio ambiente;
☼ Programa Permanente de descarte de lixo eletrônico, com ampliação da coleta,
incentivo à reciclagem, fortalecimento da logística reversa e à educação ambiental,
implementando pontos de entrega voluntária e centros de recuperação de
equipamentos, destinando à utilização pública, e o correto descarte, bem como
campanhas de conscientização.
● Determinação de que os equipamentos eletrônicos inservíveis aos
órgãos públicos sejam inventariados, reciclados e destinados a
reciclagem certificada.
● Criação de programa de catadores digitais, capacitando cooperativas
para triagem, desmontagem e reaproveitamento.
☼ Implementar um plano de remodelamento dos edifícios públicos do Governo
do Estado para garantir o uso eficiente de recursos críticos (especialmente água,
gás e energia elétrica) e diminuir a produção de resíduos
● Implementar um Programa de Reuso e Captação de Água da Chuva em
todas os prédios públicos do governo do Estado , utilizando técnicas
permaculturais na reforma dos mesmos;
● Reaproveitamento dos bens públicos: além dos resíduos eletrônicos,
móveis, materiais de construções, órgãos públicos antes de serem descartados;
● Redução da dependência em combustíveis fósseis em equipamentos
estatais, ampliando a participação de energias renováveis, reduzindo a
emissão de gases poluentes com inovações tecnológicas, como instalação de
paineis solares em prédios públicos (escolas, hospitais, delegacias
universidade e etc), sistemas inteligentes de consumo, iluminação por LED,
aproveitamento de resíduos orgânicos urbanos, aterros, entre outros, em um
processo de descarbonização da Administração Pública estadual
☼ Estimular a bioeconomia fluminense , incentivando atividades econômicas
baseadas no uso sustentável da biodiversidade, da agricultura familiar, da pesca
artesanal e dos produtos da sociobiodiversidade.
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☼ Instituir instrumentos de compensa ç ã o de impactos socioambientais e de
incentivo à ado ç ã o de medidas de mitiga ç ã o dos impactos socioambientais no
estado ;
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
☼ Criar centros de educação ambiental nas Unidades de Conservação do Estado
☼ Garantir a inserção da educação ambiental na política educacional estadual
como tema interdisciplinar, presente nos projetos político-pedagógicos das escolas
estaduais;
☼ Criar um Programa Estadual de Escolas Sustentáveis , com atividades como
criação de horta escolar, compostagem e arborização e educação climática, abordando
temas como justiça socioambiental, mudanças climáticas, consumo consciente e
biodiversidade, com criação de plataforma digital com esses conteúdos.
● Realização de captação de água de chuva, energia solar e monitoramento
do consumo de água e energia elétrica, com participação dos alunos;
● Atividades para os alunos como monitoramento de rios, plantio de
árvores, projetos científicos voltados à sustentabilidade, economia
circular, redução de descartáveis, desperdício de alimentos, incentivo à
reutilização, visita a Unidades de Conservação da região para aulas ao ar
livre.
☼ Implementar um Programa Estadual de Formação Ambiental para Servidores
Públicos , fortalecendo a capacidade técnica da administração estadual para enfrentar
os desafios das mudanças climáticas e da gestão ambiental.
☼ Desenvolver programas permanentes de educação ambiental comunitária em
parceria com associações de moradores, cooperativas, movimentos sociais e
universidades.