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☼ Implementar programas de prevenção primária para a juventude e suas
famílias em conjunto com as demais secretarias do Governo do Estado :
programas de acesso a atividades culturais e esportivas, educação e qualificação
profissional, geração de trabalho, emprego e renda, saúde, etc.;
☼ Investir em programas de prevenção da exploração sexual infanto-juvenil ,
trabalhando em parceria com os municípios do estado;
☼ Criar, em conjunto com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a
Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, o Conselho Regional
de Psicologia e o Conselho Regional de Serviço Social, centros de mediação de
conflitos voltados para a elaboração de métodos coletivos de soluções não penais
para a resolução de conflitos urbanos e rurais em todas as regiões do estado
Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana,
Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde);
☼ Criar, em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria
Pública, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA), a Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, o Conselho Regional de
Psicologia e o Conselho Regional de Serviço Social, programas que ofereçam ao
jovem envolvido em atividades ilícitas uma nova alternativa de vida , garantindo
cursos profissionalizantes e programas de emprego e renda para os participantes, bem
como serviços de assistência social e psicológica para as famílias;
☼ Elaborar um plano, junto com as prefeituras de cada município, para estimular
o uso dos espaços públicos:
● Realizar reformas nas ruas, calçadas, praças e parques para garantir a
ampliação da iluminação pública, a retirada das grades e o aprimoramento da
acessibilidade, dando início a esse processo nos bairros e favelas que
historicamente tiveram menos acesso a tais serviços públicos;
● Promover a ocupação cultural das praças e parques, dando início a esse
processo nos bairros e favelas que historicamente tiveram menos acesso a tais
serviços públicos.
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MEIO AMBIENTE
Prioridades e compromissos:
PLANEJAMENTO E GESTÃO
☼ Reestruturar a Secretaria de Estado do Ambiente , dando-lhe capacidade de
produção de dados e garantindo sua participação nos processos de planejamento
socioambiental das diferentes regiões do estado;
☼ Instituir um Plano Estadual de Justiça Socioambiental , garantindo a participação
ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de
elaboração e implantação;
☼ Criação da Superintendência de Justiça Socioambiental, integrando com o
INEA, Defesa Civil e os municípios para articulação de políticas ambientais para
pessoas que estão em vulnerabilidade sócio-ambiental, ou seja, comunidades em
encostas, lugares sujeitos à enchentes, comunidades costeira e locais com risco à
contaminação do solo, coletando também indicadores de saúde desses locais,
promovendo mecanismos para prevenção e mediação de acidentes. A
Superintendência também seria responsável por promover educação para justiça
socioambiental, oferecendo capacitação aos servidores e campanhas educativas e em
escolas estaduais, financiado pelo FECAM, convênios federais e com empresas
privadas e multas aplicadas à condenações por crimes ambientais;
☼ Instituir uma Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais ,
destinada a remunerar pessoas, comunidades, agricultores e municípios que
contribuam para a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a
recuperação de áreas degradadas, a captura de carbono e outros serviços
ecossistêmicos.
☼ Criação do Centro Estadual de Operações e Monitoramento , integrando em
tempo real informações de segurança pública, defesa civil, mobilidade, meio ambiente,
recursos hídricos e infraestrutura estratégica, utilizando inteligência de dados,
monitoramento por satélite e sistemas de alerta para apoiar a tomada de decisões,
prevenir desastres, combater crimes ambientais e ampliar a capacidade de resposta do
Estado em situações de emergência.
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☼ Refazer o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado , priorizado estratégias
de preservação de ecossistemas e modos de vida tradicionais (agroecologia urbana e
periurbana, povos indígenas, quilombos, comunidades de pescadores, etc);
☼ Instituir uma Política Estadual de Infraestrutura Verde , integrando soluções
baseadas na natureza ao planejamento urbano e regional, visando reduzir enchentes,
ampliar a cobertura vegetal, melhorar o conforto térmico e aumentar a resiliência
climática das cidades.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
☼ Implementar a Política Estadual sobre Mudança do Clima e o Fórum Rio de
Mudanças Climáticas , em acordo com a Lei 5.690/2010 com atuação do CONEMA;
● Incorporar as emissões dos gases de efeito estufa da Complexo Siderúrgico de
Santa Cruz na Política de Mudanças Climáticas;
☼ Fortalecer os programas de monitoramento de mudanças climáticas , que
deverão ser coordenados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG) em conjunto com a Secretaria de Estado do Ambiente e articulados à rede
de universidades e institutos de pesquisa localizados no estado, com atualização anual
do Portal de Mudanças Climáticas do Estado do Rio de Janeiro.
☼ Elaborar um Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas ,
estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo para redução da vulnerabilidade
das cidades, da agricultura, da infraestrutura pública e das populações mais expostas
aos eventos climáticos extremos.
☼ Instituir metas estaduais de descarbonização da economia e da Administração
Pública, alinhadas aos compromissos nacionais e internacionais de enfrentamento às
mudanças climáticas.
CORPOS HÍDRICOS
☼ Criar uma Política Estadual de recursos hídricos para implementar os planos
de preservação elaborados pelos comitês de bacia hidrográfica dos rios
localizados no estado do Rio de Janeiro , visando o reflorestamento das áreas
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degradadas, a proteção dos mananciais e cursos d’ á gua, a mitigação de riscos
ambientais e o planejamento de situações de emergência;
☼ Construir planos regionais de despoluição das Baías de Guanabara, de
Sepetiba, de Ilha Grande e das bacias hidrográficas estaduais, em parceria com as
prefeituras dos municípios das regiões, envolvendo universidades, movimentos
ambientalistas e as comunidades do entorno nas políticas de preservação e
recuperação ambiental da região
☼ Implementar um Programa Estadual de Recuperação de Manguezais e
Restingas , priorizando áreas degradadas por poluição, ocupações irregulares e
grandes empreendimentos, em parceria com universidades, comunidades tradicionais
e pescadores artesanais.
☼ Elaborar um Plano Estadual de Gestão Integrada da Zona Costeira , articulando
conservação ambiental, turismo sustentável, pesca artesanal, adaptação climática e
proteção dos ecossistemas marinhos.
☼ Criação de um plano de gestão integrada das Ilhas Fluminenses , buscando
regulamentação da atividade econômica do turismo destas Ilhas, em parceria com os
municípios, promovendo conservação ambiental e segurança náutica.
☼ Promoção do turismo sustentável em Ilha Grande, em integração com os órgãos
responsáveis (INEA, Marinha etc), buscando controle de capacidade de recebimento
de pessoas, certificação ambiental dos operadores de embarcações e monitoramento
ambiental.
☼ Implementar um programa de recuperação, conservação e uso sustentável
dos ecossistemas aquáticos do estado (rios, lagoas, manguezais, praias, baías,
etc), através de ações que envolvam a implantação de parques fluviais e lacustres nas
áreas das faixas marginais de proteção dos corpos hídricos, e a criação de Unidades
de Conservação para restauração, conservação e uso sustentável de todos os
manguezais do estado;
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PARQUES E FLORESTAS
☼ Criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, juntamente com o
INEA com o fortalecimento e modernização das UCs, através de monitoramento
ambiental, apoio e capacitação dos Conselhos Gestores, atualização dos dados e
identificação de queimadas, ocupação irregulares, recuperação ambiental, por meio de
drones, sensores remotos, geoprocessamento e outros equipamentos e monitoramento
das zonas de amortecimento.
☼ Ampliar a rede de Unidades de Conservação do estado de forma integrada
com a criação de parques urbanos, a restauração ecológica de praças e a
arborização urbana das cidades , especialmente nas regiões menos arborizadas e
providas destas áreas, com o objetivo de implementar uma política de manutenção e
recuperação de ecossistemas nativos do estado, levando sempre em consideração as
funções ecológicas dos diferentes espaços e sua relação com a população local;
● Revisar a categorização das áreas protegidas por Unidades de Conservação
onde desenvolvem-se atividades agro florestais sustentáveis;
☼ Elaborar um Plano Estadual da Mata Atlântica , com o objetivo de identificar,
planejar e especificar os projetos, ações e medidas a serem adotadas visando a
conservação e recuperação da Mata Atlântica, de maneira integrada às políticas
sociais e ambientais vigentes no estado criando metas de preservação e restauração
até 2050.
☼ Criar corredores ecológicos estaduais entre Unidades de Conservação ,
ampliando a conectividade da Mata Atlântica e favorecendo a conservação da
biodiversidade.
☼ Plano Estadual de Combate à Incêndios nos Morros e Encostas , utilizando
tecnologias como drones, sensores, câmeras e satélites, juntamente com dados do
INEA, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, para identificação em tempo real dos
focos de incêndios em morros, maciços, Unidades de Conservação, regiões serranas e
na Mata Atlântica nos períodos críticos
● Criação de Brigadas Permanentes para atuação preventiva, eliminação de
resíduos, instalação de placas educativas, entre outras ações.
☼ Lutar pela manutenção Unidades de Conservação de Proteção Integral ,
combatendo qualquer tentativa de regressão da proteção ambiental, ou mudança que