PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; não: 260; abstenção: 1; total: 345.
Sim · 10 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Mantido o texto. Sim: 325; não: 165; abstenção: 3; total: 493.
Não · 10 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Mantido o texto. Sim: 319; não: 181; abstenção: 3; total: 503.
Não · 10 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Suprimido o texto. Sim: 302; não: 178; abstenção: 4; total: 484.
Não · 10 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Mantido o texto. Sim: 333; não: 135; abstenção: 1; Total: 469.
Não · 10 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Sim: 341; não: 121; abstenção: 10; total: 472.
Não · 10 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 337; total: 460.
Sim · 09 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Sim: 366; não: 118; abstenção: 2; total: 486.
Não · 09 de mar. de 2021
Registro oficialMPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5%…
Rejeitado o Destaque. Sim: 146; não: 266; total: 412.
Sim · 08 de mar. de 2021
Registro oficialMPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5%…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 152; não: 314; total: 466.
Sim · 08 de mar. de 2021
Registro oficialMPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5%…
Rejeitado o DTQ 6. Sim: 152; não: 269; abstenção: 1; total: 422.
Sim · 08 de mar. de 2021
Registro oficialMPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5%…
Mantido o texto. Sim: 403; não: 38; total: 441.
Sim · 08 de mar. de 2021
Registro oficialPL 5638/2020: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 178; não: 259; total: 437.
Sim · 03 de mar. de 2021
Registro oficialMSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 124; abstenção: 3; total: 466.
Não · 03 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4554/2020: Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 354; não: 83; total: 437.
Não · 03 de mar. de 2021
Registro oficialPL 534/2021: Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Mantido o texto. Sim: 361; não: 92; abstenção: 2; total: 455.
Não · 02 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 237; abstenção: 2; total: 375.
Sim · 25 de fev. de 2021
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.
Sim · 24 de fev. de 2021
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.
Sim · 24 de fev. de 2021
Registro oficialCMC 1/2021: Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão no Inquérito n° 4.781. Prisão em flagrante por crime inafiançável do Senhor Deputado Daniel Silveira.
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2021. Sim: 364; não: 130; abstenção: 3; total: 497.
Sim · 19 de fev. de 2021
Registro oficialPRC 6/2021: Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 97; não: 310; total: 407.
Sim · 11 de fev. de 2021
Registro oficialPRC 6/2021: Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 358; total: 370.
Sim · 11 de fev. de 2021
Registro oficialPRC 6/2021: Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; não: 11; abstenção: 1; total: 372.
Não · 11 de fev. de 2021
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102. Não: 285. Total: 387.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. Sim: 124; não: 302; total: 426.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 106; não: 319; total: 425.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 130; não: 294; total: 424.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 301; total: 405.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 140; não: 297; total: 437.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Mantido o texto. Sim: 426; não: 14; abstenção: 1; total: 441.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 115; não: 327; total: 442.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 114; abstenção: 1; total: 454.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 314; total; 417.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 291; abstenção:1; total: 380.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 308; total: 401.
Sim · 09 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 287; abstenção: 1; total: 389.
Sim · 09 de fev. de 2021
Registro oficialREQ 79/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 363; não: 109; total: 472.
Não · 09 de fev. de 2021
Registro oficialREQ 78/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 416; abstenção: 1; total: 417.
Sim · 09 de fev. de 2021
Registro oficial