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556 registros
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
· 08 de jul. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 572/2022.
· 08 de jul. de 2022
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação.
· 07 de jul. de 2022
Registro oficialRequer que esta Comissão solicite ao Ministério Público Federal a apuração de ameaças praticadas contra indígenas, indigenistas e servidores da Funai na região do Vale do Javari e a consequente adoção de medidas que resguardem a integridade física e psicológica das vítimas e de seus familiares.
· 07 de jul. de 2022
Registro oficialAltera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialRequer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para prestar esclarecimento sobre o agravamento da crise ambiental e do desmonte socioambiental durante sua gestão no Governo Federal.
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialRequer que esta Comissão solicite à Fundação Nacional do Índio – FUNAI a imediata elaboração e implementação de Plano Emergencial para Ações de Proteção Territorial no Vale do Javari, no estado do Amazonas.
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialRequer a esta Comissão o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de imediato afastamento do Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater os desafios da aplicação da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha após 16 anos de existência dessa legislação, em alusão à Campanha Agosto Lilás.
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no 4224/2021, que “Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências”.
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.
· 01 de jul. de 2022
Registro oficialRequer que esta Comissão solicite informações à Fundação Nacional do Índio – Funai.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialRequer que esta Comissão solicite informações à Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialRequer que esta Comissão solicite informações à Polícia Federal.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialRequer que esta Comissão solicite informações ao Ministério da Defesa.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialRequer que esta Comissão solicite informações ao Ministério Público Federal.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialRecurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para instituir medidas de proteção às vítimas de violência sexual.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialRequer Moção de Solidariedade à atriz Klara Castanho.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialRequer Moção de Solidariedade à atriz Klara Castanho.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro
· 24 de jun. de 2022
Registro oficialSusta os efeitos do Decreto 11098 de 20 de junho de 2022
· 23 de jun. de 2022
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação.
· 22 de jun. de 2022
Registro oficialRequer coautoria ao Requerimento nº 1032/2022, que Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.
· 22 de jun. de 2022
Registro oficialRequer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
· 21 de jun. de 2022
Registro oficialRequerimento para inclusão de matéria extrapauta para apreciação imediata do Requerimento nº 09/2022 da Comissão.
· 21 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para ouvir as lideranças indígenas e indigenistas sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as denúncias já enviadas para as autoridades e que podem ter relação com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Quatro Representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIJAVA; 2 Um Representante a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; 3 Um Representante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - OPI; 4 Um Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; e 5 Um Representante do Indigenistas Associados - INA.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para ouvir familiares, especialistas, indigenistas sobre estudos, pesquisas feitas no e sobre o Vale do Javari para elaborar subsídios para o relatório da Comissão, com a preseça dos seguintes convidados: 1 Pesquisadores da Universidade Federal do Pará; 2 Pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas; 3 - Alessandra Sampaio - Esposa do Dom Philips; e 4 Beatriz Matos - Esposa de Bruno Pereira.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a realização de diligência e Visitas Técnicas à Manaus e a Região do Vale do Javari no Estado do Amazonas, desta Comissão Externa em conjunto com a Comissão Externa do Senado, que acompanha as investigações na Região Vale do Javari, como ação de trabalho desta Comissão, em data a ser agenda.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para ouvir as autoridades sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as investigações sobre o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2 Diretor da Polícia Federal; 3 Presidente da Fundação Nacional do Índio; 4 Ministério Público Federal; 5 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; 6 Conselho Nacional da Amazônia; 7 Ministério da Defesa; e 8 Defensoria Pública da União.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a realização de visita técnica, in loco, as Bases de Proteção do Vale do Javari – Quixito, Curuçá e Jandiatuba, bem como as sedes das CRs do Vale do Javari e CFPE-VJ.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho e os direitos dos servidores da Funai que atualmente atuam nas Frentes de Proteção Etnoambiental encarregadas da execução da política indigenista voltada a Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato e regulamentação/reconhecimento do trabalho desempenhado por sertanistas e indígenas com vínculos empregatícios temporários com a Funai, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja); 2. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF); 3. Representante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi); 4. Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); e 5. Sra. Mislene Metchacuna Martins Mendes, Servidora da Funai no Valendo Javari.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficial· 15 de jun. de 2022
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
· 14 de jun. de 2022
Registro oficialRequer convite ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Coordenador Geral de Índios Isolados e Recente Contato (CGIIRC) da Funai para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari no estado do Amazonas e apresentar as ações de proteção das Terras Indígenas da Amazônia.
· 14 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.
· 13 de jun. de 2022
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste, do PDL 51/2020, e do PDL 61/2020, apensados, na forma do substitutivo.
· 13 de jun. de 2022
Registro oficial· 13 de jun. de 2022
Registro oficialRequer Audiência Pública, a ser realizada na Comissão de Seguridade Social e Família, acerca do tratamento dos pacientes de CLN2 (Batten).
· 10 de jun. de 2022
Registro oficialSolicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos informações e documentos relativos às políticas públicas voltadas à primeira infância e pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento do racismo.
· 08 de jun. de 2022
Registro oficial