PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.
Sim · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.
Não · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.
Obstrução · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.
Não · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345.
Sim · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310.
Obstrução · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322.
Obstrução · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352.
Obstrução · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.
Obstrução · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.
Obstrução · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.
Obstrução · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPRC 84/2019: Altera os arts. 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre prorrogação do tempo de duração das sessões, e dá outras providências. NOVA…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Sim: 337; não: 110; abstenção: 1; total: 448.
Não · 12 de mai. de 2021
Registro oficialREQ 942/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 135; total: 471.
Não · 11 de mai. de 2021
Registro oficialREQ 2082/2020: Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; não: 14; total: 375.
Não · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal…
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 10. Sim: 352; não: 23; abstenção:1; total: 376.
Sim · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 93; não: 275; abstenção: 1; total: 369.
Sim · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal…
Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer rela rejeição. Sim: 342; total: 342.
Não · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389.
Sim · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 144; abstenção: 1; total: 403.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Mantido o texto. Sim: 226; não: 183; abstenção: 2; total: 411.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Mantido o texto. Sim: 268; não: 162; abstenção: 2; total: 432.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Mantido o texto. Sim: 255; não: 139; abstenção: 1; total: 395.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitada a Emenda n° 2. Não: 143; não: 179; abstenção: 4; total: 326.
Sim · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 177; abstenção: 3; total: 423.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não: 260; abstenção: 6; total: 299.
Obstrução · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 246; abstenção: 5; total: 287.
Obstrução · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 181; abstenção: 2; total: 442.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 166; não: 213; abstenção: 1; total: 380.
Sim · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; não: 266; abstenção: 1; total: 438.
Sim · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011): Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011. Sim: 276; não: 90; abstenção: 2; total: 368.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 185; não: 233; total: 418.
Sim · 05 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1014/2020: Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 29. Sim: 170; não: 239; abstenção: 1; total: 410.
Sim · 05 de mai. de 2021
Registro oficialREQ 795/2021: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 78; total: 422.
Não · 05 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 53; não: 364; abstenção: 1; total: 418.
Não · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383; abstenção: 1; total: 447.
Não · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Mantido o texto. Sim: 390; não: 52; total: 442.
Sim · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Mantido o texto. Sim: 343; não: 75; abstenção: 1; total: 419.
Sim · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 338; abstenção: 1; total: 401.
Não · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 1295/2021: Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus…
Mantido o texto. Sim: 200; não: 188; total: 388.
Não · 29 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 882/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1558/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 390; não: 19; total: 409.
Sim · 29 de abr. de 2021
Registro oficial