PL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.
Não · 05 de out. de 2021
Registro oficialPL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 117; não: 249; total: 366.
Sim · 05 de out. de 2021
Registro oficialPL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe…
Mantido o texto. Sim: 254; não: 124; total: 378.
Não · 05 de out. de 2021
Registro oficialPL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 120; não: 238; abstenção: 1; total: 359.
Sim · 05 de out. de 2021
Registro oficialPL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe…
Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 385; não: 34; total: 419.
Não · 05 de out. de 2021
Registro oficialPL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 314; total: 407.
Sim · 05 de out. de 2021
Registro oficialREQ 1753/2021: Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 97; total: 412.
Não · 05 de out. de 2021
Registro oficialPDL 146/2021: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2021. Sim: 381; não: 1; total: 382.
Sim · 30 de set. de 2021
Registro oficialPLP 123/2021: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de…
Mantido o texto. Sim: 346; não: 15; total: 361.
Sim · 30 de set. de 2021
Registro oficialPLP 123/2021: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 13; total: 385.
Sim · 30 de set. de 2021
Registro oficialPLP 123/2021: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; total: 323.
Não · 30 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 108; não: 276; total: 384.
Sim · 29 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 112; não: 268; total: 380.
Sim · 29 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428.
Não · 29 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435.
Sim · 29 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385.
Sim · 29 de set. de 2021
Registro oficialPLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 416; não: 22; total: 438.
Não · 28 de set. de 2021
Registro oficialPLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 357; total: 380.
Sim · 28 de set. de 2021
Registro oficialPL 130/2020: Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Sim: 443; não: 14; total: 457.
Sim · 28 de set. de 2021
Registro oficialPL 2695/2021: Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran” o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.695, de 2021. Sim: 390; não: 20; abstenção: 1; total: 411.
Não · 28 de set. de 2021
Registro oficialREQ 1866/2021: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; não: 15; total: 413.
Não · 28 de set. de 2021
Registro oficialREQ 1757/2021: Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 377; não: 18; total: 395.
Sim · 28 de set. de 2021
Registro oficialPL 2633/2021: Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; não: 7; total: 437.
Não · 22 de set. de 2021
Registro oficialPL 1100/2021: Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 438; não: 31; total: 469.
Sim · 22 de set. de 2021
Registro oficialPLP 123/2021: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 385; não: 16; total: 401.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialPLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 6; total: 419.
Não · 21 de set. de 2021
Registro oficialPLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 423; não: 26; total: 449.
Não · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 365/2020: Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; não: 145; total: 420.
Não · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 107; não: 275; abstenção: 1; total: 383.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 313; não: 123; abstenção: 1; total: 437.
Não · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 102; não: 322; abstenção: 1; total: 425.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Aprovado o Projeto de Lei nº 813, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:304; não: 109; abstenção: 2; total; 415.
Não · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 329; abstenção: 1; total: 427.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 257; total: 357.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 281; não: 110; total: 391.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 295; não: 110; total: 405.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 275; não: 107; total: 382.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 256; não: 101; total: 357.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficial