PL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 140; não: 276; abstenção: 1; total: 417.
Sim · 09 de fev. de 2022
Registro oficialPL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Mantido o texto. Sim: 264; não: 133; abstenção: 1; total: 398.
Não · 09 de fev. de 2022
Registro oficialPL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 256; abstenção: 1; total: 384.
Sim · 09 de fev. de 2022
Registro oficialPL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Mantido o texto. Sim: 266; não: 126; abstenção: 1; total: 393.
Não · 09 de fev. de 2022
Registro oficialPL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Mantido o texto. Sim: 272; não: 125; abstenção: 1; total: 398.
Não · 09 de fev. de 2022
Registro oficialPL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Mantido o texto. Sim: 271; não: 128; abstenção: 1; total: 400.
Não · 09 de fev. de 2022
Registro oficialPL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 150; abstenção: 2; total: 453.
Não · 09 de fev. de 2022
Registro oficialPL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 295; abstenção: 1; total: 359.
Sim · 09 de fev. de 2022
Registro oficialREQ 2844/2021: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 6299/2002.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399.
Não · 09 de fev. de 2022
Registro oficialPEC 200/2016: Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411.
Não · 16 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 200/2016: Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434.
Não · 16 de dez. de 2021
Registro oficialREQ 5358/2016 => PL 2234/2022: Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442.
Sim · 16 de dez. de 2021
Registro oficialPLP 150/2020: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Rejeitado o destaque. Sim: 125; não: 187; total: 312.
Sim · 16 de dez. de 2021
Registro oficialPLP 150/2020: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Rejeitado o destaque. Sim: 124; não: 228; total: 352.
Sim · 16 de dez. de 2021
Registro oficialPLP 150/2020: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Mantido o texto. Sim: 309; não: 99; total: 408.
Não · 16 de dez. de 2021
Registro oficialPLP 150/2020: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376.
Sim · 16 de dez. de 2021
Registro oficialPLP 46/2021: Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Aprovada a Emenda de Redação nº 2. Sim: 367; não: 1; abstenção: 1; total: 369.
Sim · 16 de dez. de 2021
Registro oficialPLP 46/2021: Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392.
Sim · 16 de dez. de 2021
Registro oficialPLP 32/2021: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 55; não: 322; total: 377.
Não · 16 de dez. de 2021
Registro oficialPLP 32/2021: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 387; não: 1; abstenção: 1; total: 389.
Sim · 16 de dez. de 2021
Registro oficialPLP 27/2020: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 1; total: 433.
Sim · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPL 3819/2020: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 64; não: 220; abesteção: 1; total: 285.
Sim · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPL 3819/2020: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Sim: 394; não: 45; abstenção: 1: total: 440.
Não · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPL 3819/2020: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 370; total: 415.
Sim · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPDL 1118/2021: Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 de 2021. Sim: 322; não: 18; abstenção: 8; total: 348 (Aprova a indicação do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).
outro · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento…
Mantido o texto. Sim: 425; não: 15; abstenção: 1; total: 441.
Sim · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento…
Mantido o texto. Sim: 329; não: 138; abstenção: 1; total: 468.
Não · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 332; não: 141; abstenção: 1; total: 474.
Não · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento…
Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422.
Não · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento…
Suprimido o texto. Sim: 168; não: 285; abstenção: 1; total: 454.
Sim · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento…
Mantido o texto. Sim: 423; não: 22; total: 445.
Sim · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento…
Mantido o texto. Sim: 339; não: 135; total: 474.
Não · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 268; abstenção: 1; total: 385.
Sim · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 11. Sim: 98; não: 228; 326.
Sim · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 82; não: 252; total: 334.
Sim · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403.
Não · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 314; total: 325.
Sim · 15 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento…
Mantido o texto. Sim: 330; não: 137; abstenção: 2; total: 469.
Não · 14 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento…
Mantido o texto. Sim: 344; não: 124; abstenção: 1; total: 469.
Não · 14 de dez. de 2021
Registro oficialPEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475.
Não · 14 de dez. de 2021
Registro oficial