PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 344; não:42; abstenção:01; total: 387.
Não · 22 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 364; não: 61; abstenção: 02; total: 427.
Sim · 22 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 264; total: 275.
Não · 22 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitado o dispositivo constante da Emenda nº 1. Sim: 68; não: 356; abstenção: 01; total: 425.
Não · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantido o texto. Sim: 347; não: 56; abstenção: 01; total: 404.
Sim · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantida a expressão. Sim: 344; não: 53; abstenção: 02; total: 399.
Sim · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitada a expressão constante da Emenda nº 4. Sim: 43; não: 267; total: 310.
Não · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 261; abstenção: 01; total: 275.
Não · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitada a expressão constante da Emenda n.º 2. Sim: 46; não: 333; abstenção: 01; total: 380.
Não · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantido o texto. Sim: 347; não: 43; total: 390.
Sim · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição n.º 61/11, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 44; total: 413.
Sim · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1. Sim: 12; não: 353; abstenção: 01; total: 366.
Não · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovado o destaque de preferência para a PEC 61/2011. Sim: 358; não: 13; abstenção: 01; total: 372.
Sim · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 298; abstenção: 01; total: 308.
Não · 08 de nov. de 2011
Registro oficialMPV 540/2011: Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a…
Mantido o texto. Sim: 213; não: 85; não: 2; total: 300.
Sim · 26 de out. de 2011
Registro oficialMPV 541/2011: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20…
Mantido o texto. Sim: 267; não: 88; abstenção: 3; total: 358.
Sim · 19 de out. de 2011
Registro oficialPL 3937/2004: Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras…
Rejeitada a Emenda. Sim: 106; não: 181; total: 287.
Sim · 05 de out. de 2011
Registro oficialMPV 539/2011: Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de…
Rejeitada a emenda. Sim: 81; não: 252; abstenção: 01; total: 334.
Não · 05 de out. de 2011
Registro oficialPL 7376/2010: Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 42; abstenção: 11; total: 404.
Sim · 21 de set. de 2011
Registro oficialPLP 591/2010: Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 87/11. Sim: 316; total: 316.
Sim · 31 de ago. de 2011
Registro oficialPL 1209/2011: Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo…
Aprovada a Emenda de Plenário n.º 28. Sim: 198; não :170; abstenção: 02; total: 370.
Sim · 31 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 533/2011: Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 286; abstenção: 1; total: 291.
Não · 24 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 533/2011: Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 283; abstenção: 1; total: 285.
Não · 24 de ago. de 2011
Registro oficialREQ 2714/2011: Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 286; abstenção: 01; total: 398.
Não · 23 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…
Mantido o texto. Sim: 265; não: 128; abstenção: 07; total: 400.
Sim · 23 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…
Mantido o texto. Sim: 218, não: 151; abstenção: 06; total: 375.
Não · 17 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 11; abstenção: 3; total: 330.
Sim · 17 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 256; abstenção: 10; total: 270.
Não · 17 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 530/2011: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 318; abstenção: 1; total: 321.
Não · 03 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 530/2011: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 02; não: 297; total: 299.
Não · 03 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 530/2011: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 02; não: 268; abstenção: 01; total: 271.
Não · 03 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 528/2011: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Rejeitada a Emenda. Sim: 99; não: 260; abstenção: 01; total: 360.
Não · 05 de jul. de 2011
Registro oficialMPV 528/2011: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Rejeitada a Emenda. Sim: 79; não: 229; total: 308.
Não · 05 de jul. de 2011
Registro oficialMPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 262; abstenção:02; total: 271.
Não · 15 de jun. de 2011
Registro oficialMPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 271; abstenção: 01; total: 279.
Não · 15 de jun. de 2011
Registro oficialREQ 2086/2011: Requer a aprovação de Moção de Repúdio à atitude da Presidente Dilma Rousseff, de não receber a Senhora SHIRIN EBADI, Prêmio Nobel da Paz e Advogada iraniana de Direitos Humanos, em visita ao Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 293; abstenção: 8; total: 361.
Não · 08 de jun. de 2011
Registro oficialMPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…
Mantido o artigo. Sim: 265; não: 118; total: 383.
Sim · 25 de mai. de 2011
Registro oficialMPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…
Rejeitada a Emenda. Sim: 94; não: 257; total: 351.
Não · 25 de mai. de 2011
Registro oficialPL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164. Sim: 273; não: 182; abstenção: 02; total: 457.
Não · 24 de mai. de 2011
Registro oficialPL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Sim: 410; não: 63; abstenção: 01; total: 474.
Sim · 24 de mai. de 2011
Registro oficial