PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 305; não: 151; abstenção: 1; total: 457.
Sim · 25 de fev. de 2021
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 161; não: 296; abstenção: 2; total: 459.
Não · 25 de fev. de 2021
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.
Sim · 24 de fev. de 2021
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.
Não · 24 de fev. de 2021
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.
Não · 24 de fev. de 2021
Registro oficialCMC 1/2021: Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão no Inquérito n° 4.781. Prisão em flagrante por crime inafiançável do Senhor Deputado Daniel Silveira.
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2021. Sim: 364; não: 130; abstenção: 3; total: 497.
Sim · 19 de fev. de 2021
Registro oficialPRC 6/2021: Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 97; não: 310; total: 407.
Não · 11 de fev. de 2021
Registro oficialPRC 6/2021: Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 358; total: 370.
Não · 11 de fev. de 2021
Registro oficialPRC 6/2021: Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; não: 11; abstenção: 1; total: 372.
Sim · 11 de fev. de 2021
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Mantido o texto. Sim: 306. Não: 10. Abstenção: 2. Total: 318.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Mantido o texto. Sim: 297. Não: 12. Abstenção: 2. Total: 311.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Mantido o texto. Sim: 301. Não: 12. Abstenção: 3. Total 316.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 7. Não: 290. Abstenção: 1. Total: 298.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102. Não: 285. Total: 387.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. Sim: 124; não: 302; total: 426.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 106; não: 319; total: 425.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 140; não: 297; total: 437.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Mantido o texto. Sim: 426; não: 14; abstenção: 1; total: 441.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 115; não: 327; total: 442.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 114; abstenção: 1; total: 454.
Sim · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 105; não: 327; abstenção: 1; total: 433.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 338; total: 446.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 291; abstenção:1; total: 380.
Não · 10 de fev. de 2021
Registro oficialREQ 78/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 416; abstenção: 1; total: 417.
Sim · 09 de fev. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 429; não: 20; abstenção: 1; total: 450.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 346; total: 452.
Não · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 1531/2015: Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 223; não: 217; abstenção: 2; total: 442.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 2735/2020: Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 383; não: 36; total: 419.
Sim · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5191/2020: Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)…
Rejeitado o Destaque. Sim: 105; não: 319; total: 424.
Não · 22 de dez. de 2020
Registro oficialPL 5191/2020: Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 34; não: 281; total: 315.
Não · 22 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 1003/2020: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas…
Aprovada a Emenda n° 32. Sim: 235; não: 150; total: 385.
Não · 18 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.
Não · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.
Não · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.
Não · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 137/2020: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPLP 135/2020: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020. Sim: 385; não: 18; abstenção: 2; total; 405.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4372/2020: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Mantido o texto do Senado Federal. Sim: 286; não: 163; total: 449.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4372/2020: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, ressalvados os Destaques. Sim: 470; não: 15; abstenção; 1; total: 486.
Sim · 17 de dez. de 2020
Registro oficial