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611 registros
Requer informações junto ao Ministério da Defesa referente ao controle de embarcações à deriva no litoral brasileiro.
· 21 de nov. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade.
· 09 de nov. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 5.612/2013, do PL 3.951/2015, do PL 6.773/2016, do PL 2.330/2021, e do PL 11.053/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Pessoa com Deficiência.
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialInstitui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
· 04 de nov. de 2022
Registro oficialRequer a coautoria do PL 2680 de 2022, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC)”.
· 27 de out. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
· 26 de out. de 2022
Registro oficialSolicita Informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o processo de coleta de dados para realização do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
· 21 de out. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.
· 20 de out. de 2022
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
· 19 de out. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para estender o pagamento da gratificação natalina aos idosos e portadores de deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada.
· 11 de out. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação.
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialRecurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.”
· 15 de jul. de 2022
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.
· 11 de jul. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialEmenda de Texto (Aditiva). Ementa: Corpo da Lei, Cap XI, Seção II, Art 164 - Direitos da Pessoa Idosa. Texto Proposto: IV - Elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados aos idosos com vistas a apuração e divulgação do Orçamento destinado a Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialEmenda de Texto (Aditiva). Ementa: Anexo III - Inclusão de inciso na Seção III - Demais despesas ressalvadas (ILPI). Texto Proposto: Seção III - Das demais despesas ressalvadas I - Despesas de custeio com as ações destinadas aos programas voltados para idosos e com as Instituições de Longa permanência para Idosos (ILPI).
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialAltera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
· 14 de jun. de 2022
Registro oficialRequer, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater as causas e as consequências dos desastres ambientais que assolam o País, do ponto de vista social, ambiental e econômico bem como a obtenção de subsídios para o seu enfrentamento.
· 08 de jun. de 2022
Registro oficialRequer o aditamento ao REQ nº 7/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidado no Seminário, que será realizado em Belo Horizonte/MG.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2002/2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos.
· 30 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei 1003 de 2022, de autoria do Deputado Airton Faleiro e outros.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialRequer o aditamento ao REQ nº 7/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidados na realização do Seminário em Belo Horizonte/MG.
· 23 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para discutir o papel do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo.
· 20 de mai. de 2022
Registro oficialNos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
· 12 de mai. de 2022
Registro oficialSugere aos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Saúde a adoção de providências para assegurar o acesso aos serviços de saneamento básico no meio rural.
· 11 de mai. de 2022
Registro oficialRequerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
· 10 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a realização de seminário em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de debater o etarismo no Brasil.
· 10 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Grupo de Trabalho conjunto (GT) para debater a ampliação de orçamento federal relacionado aos cuidados comunitários continuados.
· 09 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Seminário com o tema “Envelhecer no Campo: perspectivas, obstáculos, condições e necessidades”, a ser realizado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Seminário com o tema “Envelhecer no Campo: perspectivas, obstáculos, condições e necessidades”.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialDispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
· 25 de abr. de 2022
Registro oficialSusta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021
· 19 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei 14.182/2021 para condicionar as novas outorgas à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo; prever que futura alteração do regime de comercialização de energia elétrica ensejará revisão do valor da outorga; e prever incorporação de benefícios tributários decorrentes de mudanças legais.
· 19 de abr. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n. 874/2022.
· 11 de abr. de 2022
Registro oficialVeda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022.
· 07 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos
· 06 de abr. de 2022
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, com o intuito de esclarecer as notícias veículadas no Jornal Folha de São Paulo, em que se denuncia a prática de priorização na liberação de verbas do MEC para municípios cujos prefeitos fizeram negociações informais com pastores, a pedido do Presidente da República.
· 22 de mar. de 2022
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. "
· 09 de mar. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.
· 08 de mar. de 2022
Registro oficial