Victório Galli

PL — PL 10972/2018

Dispõe sobre a destinação de 3% dos prêmios da Loteria da Caixa para as Santas Casas de Saúde.

— · 08 de nov. de 2018

PDC — PDC 1068/2018

Susta a Agenda 2030 (ONU), que formulam políticas que estimulam a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos âmbitos federal, estaduais e municipais. Governos, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais, ações que dialogam com o cumprimento dos ODS por meio de ações integradas, para erradicar a pobreza, promover o crescimento econômico e a sustentabilidade do planeta.

— · 08 de nov. de 2018

PL — PL 10911/2018

Institui como Patrono do Ensino no Brasil, o maior filosofo do século XX, o cristão e adepto da filosofia clássica, anticomunista, o professor, escritor e filósofo Mário Ferreira dos Santos.

— · 30 de out. de 2018

INC — INC 5619/2018

Sugere ao Ministério da Fazenda, para que o Banco Central imprima novas cédulas de reais substituindo os animais por personagens históricos que fizeram parte da construção do Brasil.

— · 30 de out. de 2018

EMC — EMC 7/2018

Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 14 de ago. de 2018

REQ — REQ 9096/2018

Requer seja colocado em pauta para votação o PL 6726/2016, após as eleições de 2018.

— · 08 de ago. de 2018

REQ — REQ 9077/2018

Requer a aprovação de Moção de apoio à aprovação do PL 4754/2016, para Tipificar crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

— · 01 de ago. de 2018

PDC — PDC 1014/2018

Susta os efeitos do Decreto nº 9.453 de 31 de julho de 2018, que Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT

— · 01 de ago. de 2018

REQ — REQ 9067/2018

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os produtores de borracha do gênero Hevea brasiliensis, a nossa popular seringueira .

— · 12 de jul. de 2018

EMC — EMC 4/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária

— · 12 de jul. de 2018

EMC — EMC 5/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária

— · 12 de jul. de 2018

EMC — EMC 3/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

— · 12 de jul. de 2018

EMC — EMC 2/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 11 de jul. de 2018

EMC — EMC 1/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 10 de jul. de 2018

PL — PL 10498/2018

Regulamenta a proibição da venda de salgadinhos industrializados e refrigerantes em escolas publicas.

— · 27 de jun. de 2018

PRC — PRC 323/2018

Revoga o Ato da Mesa nº 125 de 01 de dezembro de 2016, que aumentou para 33 anos, a idade dos dependentes de parlamentares no âmbito do PRÓ-SAÚDE da Câmara dos Deputados.

— · 27 de jun. de 2018

PL — PL 10479/2018

Regulamenta o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.

— · 21 de jun. de 2018

PL — PL 10443/2018

Dispõe sobre as licitações de emendas orçamentarias individuais

— · 19 de jun. de 2018

PL — PL 10406/2018

Dispõe sobre a autorização para os produtores de Etanol comercializarem o combustivel direto com os postos de abastecimento, sem haver a necessidade de passar pelas distribuidoras.

— · 13 de jun. de 2018

PL — PL 10312/2018

Proíbe a União Estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não.

— · 24 de mai. de 2018

PL — PL 10205/2018

Altera a redação do art. 6º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a concessão da posse de armas aos caminhoneiros restrito no interior de seu caminhão.

— · 09 de mai. de 2018

REQ — REQ 8600/2018

REQUERIMENTO SESSAO SOLENE HOMENAGEAR INDIOS E QUILOMBOLAS DE CUIABA POR SEUS 300 ANOS DE ANIVERSARIO

— · 09 de mai. de 2018

PL — PL 10157/2018

Regulamenta paintball" e "airsoft, suas praticas e seus equipamentos no Brasil.

— · 03 de mai. de 2018

REQ — REQ 91/2018

Requeiro uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.

— · 18 de abr. de 2018

REQ — REQ 8433/2018

Requer com base nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputado - RICD, o envio do PL 8327/2014 ao Senado Federal.

— · 12 de abr. de 2018

REQ — REQ 160/2018

Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.

— · 11 de abr. de 2018

REQ — REQ 693/2018

Requeiro realização de uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.

— · 11 de abr. de 2018

PL — PL 9961/2018

Dispõe sobre a regulamentação do exercício dos profissionais da área de enfermagem, altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.

— · 04 de abr. de 2018

INC — INC 5018/2018

Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que seja desenvolvidas políticas públicas para facilitar a fabricação de vacinas contra febre aftosa, raiva e a brucelose em frascos menores, em quantidade menores para atender os pequenos criadores de gado.

— · 03 de abr. de 2018

PL — PL 9907/2018

Dá-se a isonomia remuneratória a todos os policiais militares e bombeiros previstos no inciso "V" do Art. 144 da Constituição Federal de 1.988.

— · 27 de mar. de 2018

PL — PL 9906/2018

Acrescenta o § 6º e Altera o Caput do Art. 42 da lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providencias.

— · 27 de mar. de 2018

PL — PL 9908/2018

Dá-se a isonomia remuneratória a todos os professores da rede publica Estadual, Distrital e Municipal.

— · 27 de mar. de 2018

PDC — PDC 903/2018

Susta o Artigo 16 da Portaria Normativa nº 113 de 29 dezembro de 1995, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

— · 21 de mar. de 2018

EMC — EMC 37/2018

EMENDA ADITIVA PL 9643-2018 - Sugestões de Emendas

— · 21 de mar. de 2018

PDC — PDC 898/2018

Susta a PORTARIA Nº 33 (Ministério da Educação), de 17 de janeiro de 2018, que homologa o Parecer CNE/CP nº 14/2017, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 12 de setembro de 2017, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da Educação Básica do País, para alunos maiores de 18 anos.

— · 14 de mar. de 2018

PL — PL 9743/2018

Regulamenta a Permissão para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - TÁXI.

— · 08 de mar. de 2018

PL — PL 9711/2018

Dispõe sobre a proibição de jogos de "azar" através de participações de ligações telefônicas às emissoras de TV.

— · 06 de mar. de 2018

REQ — REQ 8133/2018

Requer inclusão na Ordem do Dia da MP 803/2017, que "Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)".

— · 27 de fev. de 2018

PRC — PRC 300/2018

Suprimir em 40% a Verba de gabinete, em 30% a Verba Indenizatória e em 30% o salário dos parlamentares da Câmara dos Deputados.

— · 20 de fev. de 2018

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.785/11, principal, e dos PL's nºs 7.457/10, 283/11, 1.633/11, 2.108/11, 3.036/11 e 3.153/12, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 350/11, 908/11, 1.226/11, 1.765/11, 1.841/11 e 2.048/11, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.

— · 14 de dez. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

— · 05 de dez. de 2017

REQ — REQ 7812/2017

Requer a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputado , o PL n. 5273/2016.

— · 29 de nov. de 2017

PL — PL 8998/2017

Acrescenta o parágrafo 2º ao Art. 302 da Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), de 23 de setembro de 1.997, para caracterizar crime DOLOSO contra a vida e INAFIANÇAVEL o agente que sob influencia de álcool, substancia tóxica ou entorpecente praticar homicídio ao volante de veiculo automotor.

— · 01 de nov. de 2017

PL — PL 8838/2017

Dispõe sobre a proibição de contratar ou patrocinar eventos que "desvalorize, incentive a violência ou exponha crianças à situação de constrangimento".

— · 11 de out. de 2017

EMP — EMP 44/2017

— · 04 de out. de 2017

EMP — EMP 40/2017

— · 03 de out. de 2017

EMP — EMP 41/2017

— · 03 de out. de 2017

REQ — REQ 7331/2017

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016.

— · 27 de set. de 2017

PL — PL 8674/2017

Acrescenta o inciso I ao Art. 76 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir qualquer veiculação de propaganda imprópria em rede de TV aberta ao publico infantil das 6h da manhã às 22h da noite.

— · 21 de set. de 2017

REQ — REQ 7255/2017

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear in memoriam de OSWALDO ARANHA.

— · 13 de set. de 2017

PL — PL 8533/2017

Institui o percentual máximo de 70% do valor da "verba indenizatória" da Câmara dos Deputados às Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal.

— · 06 de set. de 2017

PL — PL 8441/2017

Dispõe sobre o financiamento bancário ao trabalhador rural.

— · 31 de ago. de 2017

PL — PL 8436/2017

Institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do Brasil.

— · 30 de ago. de 2017

REQ — REQ 7132/2017

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear in memoriam de VICENTE EMILIO VUOLO

— · 29 de ago. de 2017

PL — PL 8380/2017

Incluí o inciso VIII, ao Art. 112, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

— · 23 de ago. de 2017

PL — PL 8371/2017

Revoga o art. 1º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.

— · 23 de ago. de 2017

PL — PL 8370/2017

Não haverá segredo de justiça, ficando autorizado o judiciário constar o nome completo do Réu que responde à crime de estupro na capa do processo e no sistema eletrônico.

— · 23 de ago. de 2017

INC — INC 3900/2017

Sugere ao Ministro da Educação , seja elaborado um Plano Nacional de Políticas Públicas, através de Projeto de Lei do Executivo para dispor sobre o Transporte Público Elétrico para atender alunos das zonas rurais e reservas indígenas .

— · 16 de ago. de 2017

PL — PL 8316/2017

Institui a isenção do IPI sobre os automóveis de representantes comerciais.

— · 16 de ago. de 2017

INC — INC 3884/2017

Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, seja elaborado um Plano Nacional de Políticas Públicas, através de Projeto de Lei do Executivo para determinar o percentual mínimo de 10% da frota de ônibus Elétricos nas cidades acima de 50 mil habitantes.

— · 15 de ago. de 2017

PL — PL 8285/2017

Dá-se o teto remuneratório do funcionalismo público em qualquer esfera, Federal, Estadual e Municipal ao limite dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que tratam o inciso XI e os §9º e §11 do art. 37 da Constituição Federal.

— · 15 de ago. de 2017

PL — PL 8250/2017

Autoriza o IBAMA a transferir todo e qualquer maquinário apreendido ilegalmente para os cuidados da prefeitura municipal local.

— · 10 de ago. de 2017

PL — PL 8229/2017

Torna-se crime qualquer forma de elogio, enaltecimento ou apologia ao “comunismo” na forma dessa lei.

— · 09 de ago. de 2017

INC — INC 3854/2017

Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão da AUTO-HEMOTERAPIA na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde -SUS.

— · 09 de ago. de 2017

PL — PL 8228/2017

Altera a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1.983. para inserir o Art. 8º A para tipificar o crime de lesa-pátria.

— · 09 de ago. de 2017

PL — PL 8150/2017

Penaliza qualquer forma ideológica de discriminação ou preconceito à crença cristã no Brasil.

— · 02 de ago. de 2017

PL — PL 8151/2017

Acrescenta o Crime de enriquecimento ilícito ao Código Penal Brasileiro.

— · 02 de ago. de 2017

EMC — EMC 10/2017

Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 7/2017

Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 8/2017

Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 9/2017

Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 6/2017

EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 5/2017

EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 3/2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 4/2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição

— · 05 de jul. de 2017

REQ — REQ 331/2017

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 1/2017

EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 3/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

EMC — EMC 2/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

REQ — REQ 6789/2017

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o dia do Bombeiro Militar".

— · 29 de jun. de 2017

PL — PL 7984/2017

Dispõe sobre a Instalação de banheiros masculinos e femininos e bebedouros em bancos públicos e privados.

— · 28 de jun. de 2017

REQ — REQ 6788/2017

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear as Santas Casas de Saúde do Brasil, pelos serviços prestados.

— · 28 de jun. de 2017

PL — PL 7941/2017

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a fim de dar ao usuário de internet em banda larga móvel o direito de acumular o saldo não utilizado no mês subsequente, não ultrapassando o período de um ano.

— · 27 de jun. de 2017

REQ — REQ 119/2017

Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto. Para esta audiência, serão convidados, o Sr. LEONARDO GADELHA - Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social e o Sr. JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES - Diretor de Atendimento do INSS.

— · 26 de jun. de 2017

PL — PL 7922/2017

Dispõe sobre a suspensão e perda compulsória de seus vencimentos até o transito em julgado, dos Senadores e Deputados Federais, que tiverem sidos afastados inicialmente de suas funções por processo judicial.

— · 21 de jun. de 2017

PL — PL 7919/2017

Dispõe sobre a suspensão e perda compulsória de seus vencimentos até o transito em julgado, dos Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Conselheiros de Tribunais de Contas, que tiverem sidos afastados inicialmente de suas funções por processo judicial.

— · 20 de jun. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:

— · 08 de jun. de 2017

REQ — REQ 159/2017

"Requer seja pautado e deliberado com a urgência que o caso requer, nessa Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, expediente em anexo, assinado por todos autores, dirigido à Sua Excelência Ministro do STF Edson Fachin."

— · 02 de jun. de 2017

REQ — REQ 6646/2017

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 27 anos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

— · 01 de jun. de 2017

PL — PL 7749/2017

Dispõe sobre as certidões fiscais exigidas no Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência voluntária de recursos da União para estados, municípios e o distrito federal.

— · 31 de mai. de 2017

REQ — REQ 2/2017

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n. 77, de 2003, que objetiva alterar dispositivos atinentes ao sistema eleitoral brasileiro, com a presença do Secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral, Senhor Giuseppe Dutra Janino.

— · 23 de mai. de 2017

REQ — REQ 1/2017

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n. 77, de 2003, que objetiva alterar dispositivos atinentes ao sistema eleitoral brasileiro, com a presença do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Ferreira Mendes.

— · 23 de mai. de 2017

INC — INC 3455/2017

Sugere ao Ministro da Saúde a ampliação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.

— · 18 de mai. de 2017

INC — INC 3394/2017

Sugere ao Ministro da Saúde a ampliação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.

— · 15 de mai. de 2017

PL 6621/2016: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; não: 206; abstenção: 1; total: 268.

Voto: sim · 27 de nov. de 2018

PL 10107/2018: Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 15; abstenção: 1; total: 301.

Voto: sim · 27 de nov. de 2018

PL 2905/2022: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 8; abstenção: 4; total: 303.

Voto: sim · 27 de nov. de 2018

PLP 549/2018: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 207; abstenção: 1; total: 259.

Voto: não · 21 de nov. de 2018

MPV 845/2018: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 30/18. Sim: 145; não: 217; abstenção: 5; total: 367.

Voto: sim · 21 de nov. de 2018

MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…

Suprimido o texto. Sim: 145; não: 151; abstenção: 2; total: 298.

Voto: não · 07 de nov. de 2018

MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 171; abstenção: 7; total: 264.

Voto: abstenção · 07 de nov. de 2018

MPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…

Aprovado o Destaque. Sim: 253; não: 3; abstenção: 1; total: 257.

Voto: sim · 30 de out. de 2018

MPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; total: 265.

Voto: não · 30 de out. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 269; total: 288.

Voto: não · 11 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.

Voto: não · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.

Voto: não · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.

Voto: não · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.

Voto: não · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329.

Voto: sim · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 225; não: 30; abstenção: 1; total: 256.

Voto: sim · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; total: 257.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.

Voto: sim · 04 de jul. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 30; não: 235; total: 265.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Mantido o texto. Sim: 138; não: 116; abstenção: 2; total: 256.

Voto: sim · 04 de jul. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 3; total: 258.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 48; abstenção: 6; total: 280.

Voto: sim · 03 de jul. de 2018

PL 121/1999: Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 237; não: 27; abstenção: 4; total: 268.

Voto: sim · 03 de jul. de 2018

PLP 500/2018: Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018. Sim: 270, não: 1; total: 271.

Voto: sim · 25 de jun. de 2018

PDC 916/2018: Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 213; não: 98; abstenção: 3; total: 314.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 1; total: 256.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Mantido o texto. Sim: 226; não: 30; abstenção: 2; total: 258.

Voto: sim · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 27; não: 239; abstenção: 3: total: 269.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…

Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Nilto Tatto. Encaminhou favoravelmente: Dep. Nilto Tatto. Encaminhou contrariamente: Dep. Valdir Colatto. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Covatti Filho, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 9; Não: 18. Em consequência, restou prejudicado o requerimento de igual teor do Deputado Chico Alencar.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 53; não: 205; abstenção: 2; total: 260.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 234; abstenção: 1; total: 255.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 75/2018: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de…

Mantido o texto. Sim: 184; não: 70; abstenção: 2; total: 256.

Voto: sim · 20 de jun. de 2018

PL 75/2018: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de…

Aprovada a Emenda nº 20. Sim: 174; não: 111; abstenção: 1; total: 286.

Voto: sim · 20 de jun. de 2018

PL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…

Apresentado Requerimento para Encerramento da Discussão, de autoria dos Deputados César Halum e Nilson Leitão. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alceu Moreira. Encaminhou contrariamente: Dep. Nilto Tatto. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Alessandro Molon, Jandira Feghali, Covatti Filho e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela mesa: "aprovado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 18; Não: 0; Obstrução: 5. Em consequência, foi declarado prejudicado o requerimento de igual teor dos Deputados Covatti Filho e Adilson Sachetti

Voto: sim · 19 de jun. de 2018

PL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6299/02, de autoria do Deputado Covatti Filho. Encaminhou favoravelmente: Dep. Sérgio Souza. Encaminhou contrariamente: Dep. Alessandro Molon. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Sérgio Souza, Alessandro Molon e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 15; Obstrução: 2. Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, do Deputado Alessandro Molon, e de adiamento de discussão dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Ivan Valente.

Voto: não · 19 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 28; abstenção: 2; total: 265.

Voto: sim · 19 de jun. de 2018

PL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…

Apresentado Requerimento de Inclusão Extrapauta do Requerimento nº 51/2018, de autoria do Deputado Alessandro Molon, com o apoiamento necessário. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon. Encaminhou contrariamente: Dep. Sérgio Souza. Rejeitado o requerimento. Sim: 8; Não: 14; Obstrução: 1.

Voto: não · 19 de jun. de 2018

PL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…

Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Nilto Tatto Encaminhou favoravelmente: Dep. Nilto Tatto. Encaminhou contrariamente: Dep. Sérgio Souza. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Nilto Tatto, João Daniel, Evandro Roman e Alceu Moreira, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 15; Obstrução: 4.

Voto: não · 19 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 235; abstenção: 2; total: 274.

Voto: não · 19 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 242; abstenção: 2; total: 265.

Voto: não · 19 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 255; abstenção: 1; total: 279.

Voto: não · 19 de jun. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 206; abstenção: 1; total: 271.

Voto: não · 13 de jun. de 2018

PL 10316/2018: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; não: 122; abstenção: 1; total: 359.

Voto: sim · 13 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 281; não: 109; abstenção: 1; total: 391.

Voto: sim · 13 de jun. de 2018

PL 1220/2015: Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e…

Rejeitado o destaque. Sim: 144; não: 209; abstenção: 1; total: 354.

Voto: não · 06 de jun. de 2018

PL 1220/2015: Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 260; abstenção: 1; total: 273.

Voto: não · 06 de jun. de 2018

OBJ 16/2018: Eleição para o cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018

4ª SECRETARIA: Deputado André de Paula (PSD/PE): Sim: 342. Não: 16. Abstenção: 15. Total: 373. **Eleito e empossado 4º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2017/2018, o Sr. Deputado André de Paula.

Voto: outro registro · 22 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitada a Emenda n° 36. Sim: 38; não: 240; abstenção: 1; total: 279.

Voto: não · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Mantido o texto. Sim: 234; não: 48; abst: 2; total: 284

Voto: sim · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 257; abstenção: 2; total: 284.

Voto: não · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Aprovada a Medida Provisória nº 811 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 224; não: 57; abstenção: 3; total: 284.

Voto: sim · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 246; abstenção: 3; total: 258.

Voto: não · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção:1; total: 257.

Voto: não · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 241; não: 14; abstenção: 2; total: 257.

Voto: sim · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 249; abstenção: 1; total: 256.

Voto: não · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 244; abstenção: 4; total: 262.

Voto: não · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 245; abstenção: 1; total: 260.

Voto: não · 15 de mai. de 2018

PDC 920/2018: Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 12; abstenção: 1; total: 350.

Voto: sim · 09 de mai. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.

Voto: sim · 09 de mai. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção: 2; total: 258.

Voto: não · 09 de mai. de 2018

PL 9557/2018: Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 283; não: 6; abstenção: 2; total: 291.

Voto: sim · 09 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 5; não: 267; abstenção: 1; total: 273.

Voto: não · 08 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 258; abstenção: 1; total: 266.

Voto: não · 08 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 252; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 08 de mai. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 239; não: 26; abstenção: 2; total: 267.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 266; não: 24; abstenção: 1; total: 291.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 236; não: 35; abstenção: 2; total: 273.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 247; não: 34; abstenção: 1; total: 282.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 306; total: 316.

Voto: não · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovada a Medida Provisória nº 809 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 12; total: 271.

Voto: sim · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 6; não: 251; total: 257.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 13; abstenção: 1; total: 273.

Voto: sim · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 5; abstenção: 3; total: 281.

Voto: sim · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 252; abstenção: 3; total: 260.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.

Voto: sim · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 230; abstenção: 1; total: 269.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 318; total: 322.

Voto: não · 17 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 326; total: 332.

Voto: não · 17 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Mantido o texto. Sim: 263; não: 8; abstenção: 2; total: 273.

Voto: sim · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 78; não: 234; total: 312.

Voto: sim · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 17; não: 250; abstenção: 1; total: 268.

Voto: não · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 3.734, de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 1; total: 368.

Voto: sim · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 247; total: 259.

Voto: não · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovado o Requerimento. Sim: 291; não: 5; total: 296.

Voto: sim · 10 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 266; não: 8; total: 274.

Voto: sim · 27 de mar. de 2018

PL 8456/2017: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 46; total: 388.

Voto: sim · 21 de mar. de 2018

PLP 470/2018: Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 394; não: 2; total: 396.

Voto: sim · 21 de mar. de 2018

PL 333/1999: Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 251; total: 265.

Voto: não · 21 de mar. de 2018

PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 57; total: 347.

Voto: sim · 20 de mar. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; não: 8; abstenção: 1; total: 352.

Voto: sim · 14 de mar. de 2018

PL 595/2003: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 256; abstenção: 2; total: 285.

Voto: não · 13 de mar. de 2018

PL 5587/2016: Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA…

Aprovada a emenda nº 2. Sim: 227; não: 166; abstenção: 11; total: 404.

Voto: sim · 28 de fev. de 2018