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EIXO 7: EDUCAÇÃO
Foco: Interiorização, valorização do Professor(a) e Excelência.
071. Alfabetização na Idade Certa
Ação: Capacitação focada nos municípios com pior IDH e maiores índices de evasão escolar.
Resultado Esperado: Erradicação do analfabetismo funcional.
072. Ensino Fundamental Técnico Profissionalizante Ação: Uso de tecnologias aplicado ao
agronegócio.
Resultado Esperado: Redução do êxodo rural.
073. Tocantins para o Mundo
Ação: Enviar estudantes a cada semestre, com nota mínima de 8, para intercâmbio, para núcleos
tecnológicos nas Américas, Europa e Ásia, mediante processo seletivo.
Resultado Esperado: Motivar os estudantes e também criar oportunidades de emprego e renda para
os estudantes do Tocantins.
074. Professor Conectado
Ação: Capacitação presencial, por meio de tecnologia, como forma permanente no uso de
notebooks e novas tecnologias em parceria com a Google e premiação em dinheiro por bons
resultados.
Resultado Esperado: Formação permanente e incentivo a inclusão digital.
075. Busca Ativa Inteligente por estudantes
Ação: Implantação de protocolos automatizados no sistema eletrônico após faltas não justificadas
do aluno.
Resultado Esperado: Proteção social e redução da evasão escolar.
076. Merenda escolar de qualidade com base na Agricultura Familiar
Ação: Chamada pública com atenção especial para assentamentos locais.
Resultado Esperado: Alimentação saudável e renda local.
077. Programa de merenda escolar durante as férias
Ação: Implantação de programa permanente de alimentação escolar para estudantes durante o
período de férias por meio de recursos estaduais.
Resultado Esperado: Promoção de segurança alimentar, combate a fome, diminuição das
desigualdades e promoção de processos de ensino e aprendizado durante o período de férias
escolares.
078. Construção de 50 escolas em tempo integral com centros de tecnologia digital
Ação: Construir 50 novas escolas em tempo integral, com centros de tecnologia digital, utilizando o
modelo de Fundos BTS.
Resultado Esperado: Melhoria na qualidade do ensino
079. Promoção de integração digital de Excelência em escolas rurais
Ação: Instalar antenas via satélite de baixar orbita nas escolas rurais sem fibra.
Resultado Esperado: Democratização do acesso à internet e a ferramentas de tecnologia de
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educação avançadas.
080. Bolsa Permanência (bolsa estudantil aumentado)
Ação: Complemento financeira para alunos no programa estadual em 50% no TO.
Resultado Esperado: Redução da evasão por vulnerabilidade econômica e social no Tocantins
EIXO 8: FAZENDA PÚBLICA
Foco: Economia, Sefaz 5.0, pessoas, tecnologia e excelência
081. Força-Tarefa Transição 2033
Ação: Criar equipe capacitada para calcular e auditar a Receita Média do Estado (2024-2028) para a
Reforma Tributária.
Resultado Esperado: Garantia do repasse federal futuro, evitando perdas bilionárias.
082. Gestão Estratégica do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)
Ação: Regulamentar uso do FDR para suprir necessidades de fomento empresarial no Tocantins.
Resultado Esperado: Substituição da renúncia fiscal por investimento em competitividade.
083. Programa Confia Tocantins
Ação: Classificar contribuintes (A, B, C) oferecendo Canal Verde para bons pagadores.
Resultado Esperado: Incentivo à regularização fiscal.
084. Sefaz 5.0: Auditoria em Tempo Real
Ação: Utilizar estrutura de processamento já instalada para processar 100% das NF-e e transações
em tempo real.
Resultado Esperado: Resposta mais rápida ao contribuinte e aumento espontâneo da arrecadação.
085. Novo Código Tributário Estadual Digital
Ação: Atualizar legislação para capturar receitas da nova economia (streaming, betting).
Resultado Esperado: Modernização da base e justiça tributária.
086. Avanço na regularidade fiscal – Implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de
Créditos
Ação: Atuação do CIRA e aplicação de algoritmo e IA seguindo o modelo nacional. Resultado
Esperado: Estancamento de fraudes no escoamento de grãos e gado.
087. Monetização de Créditos Acumulados
Ação: Regulamentar a utilização de créditos fiscais para empresários compensarem créditos de
ICMS para devedores, mediante lei específica.
Resultado Esperado: Liquidez para o setor produtivo e novos investimentos.
088. Educação Fiscal Cidadã – TO Legal
Ação: Reformular programa de sorteios destinando parte dos tributos estaduais para aplicação
mensal.
Resultado Esperado: Cidadão exigindo regularidade na compra de bens ou na prestação de serviços.
089. Revisão Geral de Gastos (Spending Review)
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Ação: Comitê permanente para analisar qualidade despesas que não geram retorno social por meio
de uma matriz de alocação de efetividade algorítmica.
Resultado Esperado: Aumento da capacidade de investimento sem aumentar impostos.
090. Tributação Inteligente da Mineração
Ação: Fiscalização da Mineração com drones volumétricos em parceira com a Agência Nacional de
Mineração e com o Serviço Geológico do Brasil.
Resultado Esperado: Parceria para a regularização e faturamento empresarial e aumento da receita.
091. Programa Tocantins Logística Fast
Ação: Regime especial de fiscalização para e-commerce na BR-153 e Ferrovia.
Resultado Esperado: Transformar Tocantins em centro de distribuição do Norte/Nordeste.
092. Programa de Compliance Tributário Orientativo e Educação Fiscal
Ação: Instituir ciclos contínuos de capacitação para servidores da Fazenda em metodologias de
auditoria orientativa e elaborar manuais práticos e workshops de autorregularização direcionados a
contadores e empresários locais.
Resultado Esperado: Fortalecer a cultura interna de arrecadação, priorizando a orientação preventiva
em detrimento da autuação primária, o que reduz o contencioso administrativo e judicial e eleva o
cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
093. Desburocratização e Automação do ITCD
Ação: Estabelecer parâmetros de cálculo e avaliação patrimonial estritamente objetivos para
o lançamento do ITCD, visando diminuir em 90% o fluxo de processos manuais e burocráticos
mediante declaração automatizada.
Resultado Esperado: Garantir a celeridade na regularização de sucessões e doações, reduzir o tempo
de espera do cidadão, acelerar o ingresso de receitas e otimizar a
máquina pública, liberando a força de trabalho da fiscalização para demandas de maior
complexidade.
094. Programa Estadual de Nota Fiscal Premiada
Ação: Reformular programa de sorteios destinando parte dos tributos estaduais para aplicação
mensal.
Resultado Esperado: Cidadão exigindo regularidade na compra de bens ou na prestação de serviços.
095. Fortalecimento e Renovação da Administração Tributária
Ação: Realizar concurso público para o provimento de cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual,
visando suprir a necessidade de servidores e modernizar o perfil técnico do fisco.
Resultado Esperado: Renovar o quadro de auditores para garantir a capacidade operacional,
investigativa e tecnológica do Estado frente aos complexos desafios da Reforma Tributária,
otimizando o combate à sonegação e promovendo o aumento sustentável da arrecadação.
096. Modernização e Liquidação do Passivo do Conselho de Contribuintes
Ação: Julgar, por critérios de Justiça Fiscal, o estoque histórico de processos do Conselho de
Contribuintes até o final ano fiscal, promovendo a digitalização integral dos procedimentos fiscais
e a adaptação do rito processual administrativo ao novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS).
Resultado Esperado: Zerar o contencioso represado para destravar créditos tributários retidos,
garantindo o devido processo tecnológico aos cidadãos e empresas, e preparando a estrutura
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jurídica e institucional do Estado para a transição estrutural imposta pela Emenda Constitucional no
132/2023.
097. Concessão Digital de Benefícios Fiscais (TARE 100% digital)
Ação: Digitalizar e virtualizar integralmente os processos administrativos de concessão
de benefícios fiscais, consubstanciados nos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE),
implementando um fluxo procedimental 100% eletrônico e integrado.
Resultado Esperado: Eliminar o passivo burocrático e físico, garantindo celeridade, rastreabilidade e
segurança jurídica na atração de novos investimentos. A medida assegura, ainda, o devido processo
tecnológico e a transparência governamental na gestão das renúncias fiscais.
098 Conselho Consultivo Empresarial-Fisco de Fomento Econômico
Ação: Instituir um conselho consultivo com composição paritária entre representantes do setor
produtivo e servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), estabelecendo um calendário de encontros
bimestrais focados no debate sobre as regulamentações da Reforma Tributária e na formulação
conjunta de propostas para a melhoria do ambiente fiscal tocantinense.
Resultado Esperado: Consolidar um modelo de governança colaborativa e segurança jurídica,
alinhando as estratégias do Estado e do empresariado para mitigar os impactos da transição para
o IBS (EC 132/2023). A iniciativa visa reduzir a litigiosidade, aumentar a transparência e assegurar a
competitividade necessária para a atração e retenção de investimentos.
099. Simplificação e Redução do Litígio Administrativo Fiscal
Ação: Implementar a simplificação, virtualização e digitalização integral dos ritos processuais
tributários, promovendo a transição para um modelo de “Estado-Plataforma”, com a meta objetiva
de diminuir o volume de novos e atuais litígios administrativos fiscais.
Resultado Esperado: Desafogar o contencioso do Estado e reduzir os custos de conformidade para
o setor produtivo, assegurando sempre o devido processo tecnológico ao contribuinte. O ambiente
processual digitalizado promove maior celeridade, eficiência institucional e segurança jurídica na
resolução de conflitos.
100. Integração Tecnológica para o Split Payment do IBS
Ação: Desenvolver e integrar os sistemas de processamento da SEFAZ à plataforma do futuro
Comitê Gestor do IBS, preparando a infraestrutura do Estado-Plataforma para a liquidação financeira
simultânea (split payment) nas transações comerciais eletrônicas.
Resultado Esperado: Assegurar a arrecadação em tempo real do novo IVA estadual no momento
da transação, zerar a evasão e a inadimplência e proteger o fluxo de caixa do Estado durante o
complexo período de transição tributária estipulado pela EC 132/2023.
EIXO 9: POVOS INDÍGENAS
Foco: Reconhecimento, proteção e desenvolvimento.
101. Observatório Estadual de Dados Socio-territoriais Indígenas
Ação: Instituir uma plataforma de inteligência de dados e geoprocessamento, cruzando indicadores
socioeconômicos, climáticos (focos de calor e secas) e epidemiológicos das comunidades indígenas
do Tocantins.
Resultado Esperado: Garantir que a alocação de recursos governamentais e a execução de políticas
públicas sejam pautadas em evidências empíricas e métricas precisas, permitindo a atuação
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preditiva do Estado na mitigação de vulnerabilidades e promovendo maior efetividade alocativa.
102. Educação Escolar Indígena, Bilíngue e Intercultural
Ação: Construir e reformar escolas nas aldeias com arquitetura adequada, garantir merenda escolar
regionalizada e criar editais para a formação de professores indígenas e produção de material
didático nas línguas nativas.
Resultado Esperado: A educação consolidada como uma ferramenta de fortalecimento cultural,
garantindo a permanência dos alunos e a preservação linguística.
103. Governança, Direitos Territoriais e Consulta Prévia
Ação: Institucionalizar a obrigatoriedade de aplicação dos Protocolos de Consulta Autônomos de
cada povo antes da aprovação de qualquer grande obra de infraestrutura (estradas, hidrelétricas,
ferrovias) ou mineração que afete seus territórios.
Resultado Esperado: Prevenir conflitos socioambientais e respeitar de forma contínua e rigorosa os
tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
104. Sustentabilidade e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Ação: Inserir os povos indígenas de forma direta nos mecanismos de financiamento climático (como
o Fundo Amazônia e créditos de carbono), garantindo que os recursos cheguem às aldeias para
projetos de gestão territorial e vigilância.
Resultado Esperado: Acesso direto aos recursos gerados pela preservação ambiental por parte das
comunidades, reconhecendo que os indígenas são os maiores guardiões das florestas.
105. Proteção a Lideranças e Defensores dos Direitos Humanos
Ação: Reformular e dotar de orçamento real o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos, com medidas de segurança adaptadas à realidade rural e florestal (comunicação via
satélite, patrulhamento preventivo).
Resultado Esperado: Proteção à vida e garantia de segurança.
106. Conectividade e Inclusão Digital nas Aldeias
Ação: Levar internet banda larga (via satélite) e energia limpa (painéis solares) para as aldeias,
facilitando o acesso a serviços públicos, educação à distância, vigilância territorial e escoamento de
produção.
Resultado Esperado: Consolidação da conectividade como ferramenta vital de sobrevivência, acesso
a direitos e articulação para os povos originários.
107. Saúde Indígena Integral e Cuidados Tradicionais
Ação: Reestruturar o atendimento nas aldeias com a construção de Unidades Básicas de Saúde
Indígena, garantindo logística de suprimentos regulares e integrando o atendimento técnico do SUS
aos saberes da medicina tradicional dos povos originários.
Resultado Esperado: Promoção do bem-estar e diminuição sensível das remoções médicas para os
centros urbanos, reduzindo o choque cultural e a vulnerabilidade dos pacientes.
108. Inclusão Produtiva e Bioeconomia Indígena
Ação: Implementar fomento governamental direcionado ao associativismo, cooperativismo e
arranjos produtivos indígenas, oferecendo linhas de crédito simplificadas e apoio técnico para o
manejo da socio-biodiversidade, garantindo a conexão direta da produção agrícola às compras
institucionais.
Resultado Esperado: Autonomia financeira das comunidades por meio da geração de renda