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105 registros
Parecer do relator, Dep. Vaz de Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
· 04 de set. de 2013
Registro oficialRequer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) destinada a debater a importância, para o Estado, da Educação Fiscal, institucionalizada por meio do Programa Nacional e Educação Fiscal (PNEF), agradecer a aprovação de emenda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e garantir a apresentação e a aprovação da emenda para o orçamento de 2014.
· 13 de ago. de 2013
Registro oficialSolicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, e dos representantes das empresas Siemens, Alstom, CAF, Mitsui, Temoinsa e Bombardier para que prestem esclarecimentos sobre os fatos narrados a seguir, bem como sobre as medidas que estão sendo tomadas para a identificação dos eventuais responsáveis.
· 09 de ago. de 2013
Registro oficialSolicita a realização de audiência pública para discutir os empréstimos do BNDES e da Caixa Econômica Federal às empresas do grupo EBX.
· 09 de jul. de 2013
Registro oficialSolicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as operações financeiras conhecidas como "contabilidade criativa", especialmente sobre o Decreto 8.034, de 28 de junho de 2013, que permite que o Governo Federal contabilize despesas como se fossem receitas via empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES.
· 05 de jul. de 2013
Registro oficialRelatório Prévio, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP), pela implementação.
· 04 de jul. de 2013
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o setor de gás natural, convencional e não convencional, no tocante a sua produção, transporte, comercialização e incidência de tributos neste insumo produtivo.
· 03 de jul. de 2013
Registro oficialDispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialAcrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialSolicitam seja convidado o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.
· 28 de mai. de 2013
Registro oficialSolicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.
· 28 de mai. de 2013
Registro oficialAcrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.
· 15 de mai. de 2013
Registro oficialAcrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.
· 15 de mai. de 2013
Registro oficialSolicita seja convidado o Senhor GUILHERME AFIF DOMINGOS, Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para participar de audiência pública a fim de debater: a política de credito, a burocracia, a tributação elevada e as deficiências no estimulo às medias e pequenas empresas
· 14 de mai. de 2013
Registro oficialAcrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
· 10 de abr. de 2013
Registro oficialAcrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
· 10 de abr. de 2013
Registro oficialAltera o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que as cooperativas educacionais possam se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa Lei.
· 04 de abr. de 2013
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
· 04 de abr. de 2013
Registro oficialAcrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.
· 19 de mar. de 2013
Registro oficialPropõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos da América (EUA), em 2006, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
· 14 de mar. de 2013
Registro oficialAcrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.
· 19 de dez. de 2012
Registro oficialDá nova redação à MPV 594/2012.
· 12 de dez. de 2012
Registro oficialDá nova redação à MPV 594/2012.
· 12 de dez. de 2012
Registro oficialDispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação.
· 07 de nov. de 2012
Registro oficialAltera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.
· 07 de nov. de 2012
Registro oficialDá nova redação à MPV 584/2012.
· 16 de out. de 2012
Registro oficialDá nova redação à MPV 584/2012.
· 16 de out. de 2012
Registro oficialDá nova redação à MPV 584/2012.
· 16 de out. de 2012
Registro oficialSolicita seja convocado o Senhor Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos acerca do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde.
· 20 de ago. de 2012
Registro oficialRequer ao Tribunal de Contas da União cópia dos autos do processo TC 035.009/2011-0.
· 15 de ago. de 2012
Registro oficialPropõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.
· 09 de ago. de 2012
Registro oficialRelatório Prévio, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP), pela implementação.
· 10 de jul. de 2012
Registro oficialSolicita Ministro da Educação, cópia do inteiro teor de auditoria realizada nos contratos celebrados com empresas de informática, conforme especifica.
· 26 de jun. de 2012
Registro oficialRelatório Prévio, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP), pela implementação.
· 26 de jun. de 2012
Registro oficialRequeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011), pedido de informações acerca do PL 2128_2011
· 09 de mai. de 2012
Registro oficialRequer a realização de fóruns de debates com visitas técnicas às cidades-sedes da Copa, para acompanhar os preparativos para o mundial.
· 24 de abr. de 2012
Registro oficialParecer do relator, Dep. Vaz de Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
· 18 de abr. de 2012
Registro oficialRequer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PL 7979/2010, do Poder Executivo.
· 04 de abr. de 2012
Registro oficialRequer seja realizada audiência pública com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para discutir os encaminhamentos, providências e ações do Governo Federal no que tange à regulamentação da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, bem como sobre as ações objetivando aprovar a lei de ordenamento da divisão de royalties do Petróleo.
· 20 de mar. de 2012
Registro oficial