PL 8240/2017: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de…
Aprovado o Projeto de Lei 8.240, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 34; abstenção: 4; total: 440.
Sim · 09 de jul. de 2019
Registro oficialPL 8240/2017: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de…
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 20; não: 323; abstenção: 3; total: 346.
Não · 09 de jul. de 2019
Registro oficialPL 8240/2017: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 391; não: 28; abstenção: 3; total: 422.
Sim · 09 de jul. de 2019
Registro oficialPL 8240/2017: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 335; abstenção: 3; total: 353.
Não · 09 de jul. de 2019
Registro oficialPL 8240/2017: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 243; abstenção: 2; total: 262.
Não · 09 de jul. de 2019
Registro oficialPL 8240/2017: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 346; abstenção: 3; total: 368.
Não · 09 de jul. de 2019
Registro oficialPL 8240/2017: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 32; abstenção: 6; total: 381.
Sim · 09 de jul. de 2019
Registro oficialPL 10985/2018: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a…
Mantido o texto. Sim: 253; não: 154; abstenção: 2; total: 409.
Sim · 26 de jun. de 2019
Registro oficialPL 10985/2018: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 274; total: 295.
Não · 26 de jun. de 2019
Registro oficialPL 2788/2019: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 273; abstenção: 1; total: 295.
Não · 25 de jun. de 2019
Registro oficialPL 2787/2019: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 244; abstenção: 1; total: 274.
Não · 25 de jun. de 2019
Registro oficialPL 1292/1995: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 254; abstenção: 4; total: 260.
Não · 17 de jun. de 2019
Registro oficialPEC 34/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2019. Sim: 378; Não: 4; Total: 382.
Sim · 05 de jun. de 2019
Registro oficialPEC 34/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Suprimido o texto, objeto do DTQ 3. Sim: 4; não: 325; abstenção: 2; total: 331.
Não · 05 de jun. de 2019
Registro oficialPEC 34/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Mantido o texto, objeto do DTQ 1. Sim: 310; não: 119; total: 429.
Sim · 05 de jun. de 2019
Registro oficialMPV 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de…
Aprovado o destaque. Sim: 248; não: 137; total: 385.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de…
Rejeitada a Emenda n° 92. Sim: 163; não: 211; Abstenção: 5; total: 379.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de…
Rejeitada a Emenda n° 185. Sim: 166; não: 216; abstenção: 2; total: 384
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de…
Mantido o texto. Sim: 249; não: 123; abstenção: 2; total: 374.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5: não: 259; total: 264.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Suprimido o texto. Sim: 21; não: 241; total: 262.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 247; não: 31; abstenção: 3; total: 281.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 240; não: 18; abstenção: 1; total: 259.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 242; não: 17; abstenção: 1; total: 260.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 250; abstenção: 2; total: 264.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 252; não: 79; abstenção: 2; total: 333.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado o DTQ 12. Sim: 241; não: 18; abstenção: 2; total: 261.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovada a Medida Provisória nº 867, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 19; abstenção: 2; total: 264.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 263; abstenção: 1; total: 273
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado o Requerimento. Sim: 245; não: 12; abstenção: 1; total: 258.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 262; total: 380.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 240; abstenção: 2; total: 257.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 293; não: 15; abstenção: 4; total: 312.
Sim · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim 16: não: 265; abstenção: 2; total: 283.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 246; abstenção: 2; total: 263.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 20; abstenção: 2; total: 309.
Sim · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 256; abstenção: 3; total: 276.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 280; abstenção: 1; total: 289.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 863/2018: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Rejeitada a Emenda nº 21. Sim: 86; não: 291: total: 377.
Não · 21 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 863/2018: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 274; abstenção: 3; total: 282.
Não · 21 de mai. de 2019
Registro oficial