PLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 229; não: 165; total: 394.
Não · 25 de mai. de 2022
Registro oficialPLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 124; não: 239; abstenção: 1; total: 364.
Não · 25 de mai. de 2022
Registro oficialPLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Sim: 116; não: 273; abstenção: 2; total: 391.
Não · 25 de mai. de 2022
Registro oficialPLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.. Sim: 403; não: 10; abstenção: 2; total: 415.
Sim · 25 de mai. de 2022
Registro oficialPLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 298; abstenção: 2; total: 377.
Não · 25 de mai. de 2022
Registro oficialPLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 263; total: 376.
Não · 25 de mai. de 2022
Registro oficialPLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 247; total: 351.
Não · 25 de mai. de 2022
Registro oficialPLP 205/2021: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 364; não: 15; total: 379.
Sim · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1093/2021: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 78; não: 256; total 334.
Não · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1091/2021: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Rejeitada a Emenda. Sim: 126; não: 222; total: 348.
Não · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1091/2021: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Rejeitada a Emenda. Sim: 120; não: 226; total: 346.
Não · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1091/2021: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, ressalvados destaques. Sim: 355; toral: 355.
Sim · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 266; não: 82; total: 348.
Sim · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Aprovada a Emenda de Senado Federal n° 1. Sim: 231; não: 77; total: 308.
Sim · 24 de mai. de 2022
Registro oficialREQ 790/2022: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar N° 17/2022.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 89; total: 367.
Sim · 24 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 92; não: 237; total: 329.
Não · 11 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 268: abstenção: 4; total: 276.
Não · 11 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 274; abstenção: 3; total: 288.
Não · 11 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 278; abstenção: 1; total: 292.
Não · 11 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 21. Sim: 83; não: 217; total: 300.
Não · 05 de mai. de 2022
Registro oficialPL 7922/2014: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 294; não: 10; total: 304.
Sim · 05 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1079/2021: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de…
Mantido o texto. Sim: 211; não: 49; total: 260.
Sim · 05 de mai. de 2022
Registro oficialPL 2564/2020: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461.
Sim · 04 de mai. de 2022
Registro oficialPL 2564/2020: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444.
Não · 04 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1094/2021: Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 3. Sim: 158; não: 244; total: 402.
Não · 04 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1094/2021: Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 20: total: 428.
Sim · 04 de mai. de 2022
Registro oficialPDL 94/2022: Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição –…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 410; não: 11; abstenção: 1; total: 422.
Sim · 03 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1075/2021: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e…
Aprovada a Emenda do Senado nº 2. Sim: 297; não: 119; total: 416.
Sim · 03 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1075/2021: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406.
Sim · 03 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1081/2021: Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 125; não: 228; total: 353.
Não · 03 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1081/2021: Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 127; não: 225; total: 352.
Não · 03 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1081/2021: Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 342; não: 2; total: 344.
Sim · 03 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 296; total: 396.
Não · 27 de abr. de 2022
Registro oficialPL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017): Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 384; não: 5; total: 389.
Sim · 27 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1076/2021: Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 NOVA EMENTA: Institui o benefício extraordinário…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 122; não: 224; total: 346.
Não · 27 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1076/2021: Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 NOVA EMENTA: Institui o benefício extraordinário…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 418; não: 7; total: 425.
Sim · 27 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Mantido o texto. Sim: 299; não: 92; total: 391.
Sim · 26 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421.
Não · 26 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Mantido o texto. Sim: 254; não: 82; total: 336.
Sim · 26 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Mantido o texto. Sim: 269; não: 90; total: 359.
Sim · 26 de abr. de 2022
Registro oficial