PL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 234; abstenção: 3; total: 268.
Não · 29 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 86; abstenção: 1; total: 416.
Sim · 22 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 103; não: 320; total: 423.
Não · 22 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Rejeitado o Requerimento. Sim 4, não 266, total 270.
Não · 22 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Aprovado o Requerimento. Sim 275; não 13; abstenção 1; total 289.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Rejeitado o Requerimento. Sim 47; não 271; abstenção 1; total 319.
Não · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 5385/2019: Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 335; não:1; total: 336.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 3443/2019: Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 8; abstenção: 1; total: 380.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 7843/2017: Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 350; total: 350.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017): Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; abstenção:2; total: 320.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Rejeitada a Emenda n° 72. Sim 114, não 284, total 398.
Não · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Rejeitada a Emenda nº 70, Sim 104, não 243, total 347.
Não · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Aprovada a Medida Provisória nº 886 de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019, ressalvados os destaques. Sim 314, não 57, total 371.
Sim · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 258, não 75, total 333.
Sim · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Rejeitado o Requerimento. Sim 57; não 202; total 259.
Não · 15 de out. de 2019
Registro oficialPEC 372/2017: Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 372 de 2017. Sim: 402; não: 8; total: 410.
Sim · 09 de out. de 2019
Registro oficialPL 5478/2019: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:336; não: 9; abstenção: 1; total: 346.
Sim · 09 de out. de 2019
Registro oficialPL 4121/2019: Estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as…
Aprovada a Emenda nº 2. Sim: 253; não: 135; abstenção: 1; total: 389.
Sim · 02 de out. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 146; não: 251; abstenção: 1; total: 398.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 181; não: 213; total: 394.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 158; não: 244: abstenção: 1; total: 403.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 148; não: 244; total: 392.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 165; não: 243; abstenção: 2; total: 410.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a emenda. Sim: 164; não: 249: total: 413.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 136; não: 174; total: 310.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Rejeitadas as emendas. Mantidos os dispositivos aprovados pela Câmara. Sim: 150; não: 252; total: 402.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Rejeitado o Requerimento; Sim: 47; não: 265; abstenção: 5; total: 317.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Rejeitado o Requerimento; Sim: 68; não: 223; abstenção: 4; total: 295.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Rejeitado o Requerimento; Sim: 68; não: 262; abstenção: 6; total: 336.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Rejeitado o Requerimento; Sim: 64; não: 269; abstenção: 5; total: 338.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Rejeitado o Requerimento; Sim: 147; não: 270; total: 417.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 1292/1995: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Mantido o texto. Sim: 268; não: 108; abstenção: 1; total: 377.
Sim · 17 de set. de 2019
Registro oficialPL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016): Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de…
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 134; não: 213; abstenção: 2; total: 349.
Não · 17 de set. de 2019
Registro oficialPL 1292/1995: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 232; não: 137; total: 369.
Sim · 11 de set. de 2019
Registro oficialPL 1292/1995: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Rejeitada a Emenda n° 36. Sim: 134; não: 273; abstenção: 1; total: 408.
Sim · 11 de set. de 2019
Registro oficialPL 1292/1995: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Rejeitada a Emenda n°48. Sim: 130; Não: 219; Total: 349.
Não · 11 de set. de 2019
Registro oficialPL 1292/1995: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Mantido o texto. Sim: 298; não: 82; abstenção: 1; total: 381.
Sim · 11 de set. de 2019
Registro oficialPDL 614/2019: Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 319; não: 101; total: 420.
Sim · 10 de set. de 2019
Registro oficialPL 1685/2011: Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 329; não: 11; total: 340.
Sim · 10 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Suprimido o texto. Sim: 140; não: 293; total: 433.
Não · 04 de set. de 2019
Registro oficial