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387 registros
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 479/15 e dos PLs 788/24, 542/15, 552/15, 707/15, 4035/15, 6155/16, 4380/19, 2595/20, 33/19, 281/23, 820/22 e 2368/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1181/15, 3789/15, 5604/16, 5985/16, 300/19, 4803/20, 3950/21, 4423/23, 3226/15, 4701/16, 5474/20, 4167/15, 5515/16, 8951/17, 5605/16, 8857/17, 3981/20, 5589/19, 8138/17, 8856/17, 4543/19, 4270/20, 3687/23, 10227/18, 504/19, 911/21, 505/22, 5751/19, 6325/19, 1376/21, 4749/23, 4821/23, 3255/24, 1224/24, 4198/20, 4593/20, 3096/21, 2322/22, 2690/22, 5137/23, 1059/24, 2949/21, 259/23, 815/23, 716/21, 2984/22, 2964/23, 1942/24, 2924/24, 1435/26 e 2724/26, apensados.
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.
· 05 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.
· 08 de jul. de 2026
Registro oficialAltera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
· 11 de mai. de 2026
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.117, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 74/2026
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
· 23 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), pela aprovação.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos submetidos à fiscalização eletrônica de velocidade.
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialReconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação.
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
· 24 de mar. de 2026
Registro oficial· 17 de mar. de 2026
Registro oficialDisciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PLP 6/2024
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
· 04 de mar. de 2026
Registro oficialAltera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para disciplinar a legitimidade recursal e a suscitação de impedimento ou suspeição pelo delegado de polícia no âmbito do inquérito policial.
· 14 de fev. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e dá outras providências.
· 04 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialAltera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
· 12 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.
· 04 de dez. de 2025
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a apuração da receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialSolicita que seja convidado o Sr. Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.
· 19 de nov. de 2025
Registro oficialSolicita que seja convidado o Sr. Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.
· 19 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de glicemia capilar durante a triagem ou pré-consulta nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.
· 19 de nov. de 2025
Registro oficialSolicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Educação acerca do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.
· 19 de nov. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
· 13 de nov. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
· 12 de nov. de 2025
Registro oficialDisciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
· 12 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de incorporação de critérios de sustentabilidade, eficiência energética e infraestrutura verde em obras e reformas de escolas públicas financiadas com recursos federais, e dá outras providências.
· 12 de nov. de 2025
Registro oficialRequer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
· 06 de nov. de 2025
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Turismo de Base Cultural e de Eventos Juninos, estabelece diretrizes para a medição de impacto socioeconômico e para o fortalecimento do conteúdo local no setor turístico, e dá outras providências.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de análise de custo-benefício, metas de impacto econômico e publicação de relatórios de resultados em eventos, feiras, congressos e campanhas financiados com recursos da União, e dá outras providências.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para incluir a prestação de serviços voluntários e a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) como critérios de abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade do tipo móvel, portátil ou estático (radares móveis) em todas as vias do País e dá outras providências.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficial