PL 2922/2022: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 289; Total: 394.
Não · 28 de mai. de 2025
Registro oficialPL 2922/2022: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; Não: 303; Total: 379.
Não · 28 de mai. de 2025
Registro oficialPL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e…
Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.
Não · 28 de mai. de 2025
Registro oficialPL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e…
Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.
Sim · 28 de mai. de 2025
Registro oficialPL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques.
Sim: 277; Não: 123; Total: 400.
Sim · 28 de mai. de 2025
Registro oficialPL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262.
Não · 28 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1663/2023: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Rejeitado o Requerimento.
Não · 27 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6969/2013: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.
Sim · 27 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6969/2013: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.
Sim · 27 de mai. de 2025
Registro oficialPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais…
Mantido o texto. Sim: 310; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 416.
Sim · 27 de mai. de 2025
Registro oficialPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 315; Abstenção: 1; Total: 400.
Não · 27 de mai. de 2025
Registro oficialPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 311; Abstenção: 1; Total: 394.
Não · 27 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1708/2025: Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Sim: 289; Não: 136; Total: 425.
Não · 26 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1708/2025: Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 284; Total: 412.
Não · 26 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1708/2025: Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 211; Total: 309.
Não · 26 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1708/2025: Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 301; Total: 433.
Não · 26 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.
Não · 26 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.
Não · 26 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.
Não · 26 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.
Não · 26 de mai. de 2025
Registro oficialPL 7906/2014: Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 432.
Não · 26 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1694/2025: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; Não: 133; Total: 430.
Não · 26 de mai. de 2025
Registro oficialREQ 2042/2025: Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401.
Sim · 26 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 725/2024: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
Sim · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.
Sim · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 206; Total: 283.
Não · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; Não: 247; Total: 342.
Não · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.
Não · 21 de mai. de 2025
Registro oficialSAP 1/2025: Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo…
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. . Sim: 315; Não: 143; Abstenção: 4; Total: 462.
Sim · 07 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.
Não · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.
Sim · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.
Não · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; Não: 199; Total: 467.
Sim · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.
Não · 05 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.
Não · 05 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.
Não · 05 de mai. de 2025
Registro oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.
Não · 29 de abr. de 2025
Registro oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.
Sim · 29 de abr. de 2025
Registro oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Sim: 225; Não: 100; Total: 325.
Sim · 28 de abr. de 2025
Registro oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.
Sim · 28 de abr. de 2025
Registro oficial