PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.
Não · 16 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.
Sim · 16 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.
Sim · 16 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.
Sim · 16 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.
Não · 16 de set. de 2025
Registro oficialPL 1312/2025: Autoriza a criação da Fundação CAIXA.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.
Não · 10 de set. de 2025
Registro oficialPL 1579/2025: Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 99; Total: 399.
Sim · 10 de set. de 2025
Registro oficialPL 4392/2025: Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Sim · 09 de set. de 2025
Registro oficialPL 226/2024: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 94; Total: 444.
Sim · 09 de set. de 2025
Registro oficialPL 1546/2024: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de…
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352.
Sim · 03 de set. de 2025
Registro oficialPL 1546/2024: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de…
Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.
Sim · 03 de set. de 2025
Registro oficialPLP 235/2019: Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.
Não · 03 de set. de 2025
Registro oficialPLP 235/2019: Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
Sim · 03 de set. de 2025
Registro oficialPLP 235/2019: Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.
Não · 03 de set. de 2025
Registro oficialPLP 235/2019: Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.
Não · 03 de set. de 2025
Registro oficialPLP 235/2019: Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.
Sim · 03 de set. de 2025
Registro oficialREC 7/2024: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e…
Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.
Não · 02 de set. de 2025
Registro oficialPL 1707/2024: Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.
Sim · 27 de ago. de 2025
Registro oficialPL 1707/2024: Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições…
Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.
Não · 27 de ago. de 2025
Registro oficialPL 1707/2024: Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
Não · 27 de ago. de 2025
Registro oficialPL 1707/2024: Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.
Não · 27 de ago. de 2025
Registro oficialPL 1707/2024: Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.
Não · 27 de ago. de 2025
Registro oficialPL 6139/2023: Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; Não: 11; Total: 360.
Sim · 27 de ago. de 2025
Registro oficialPL 3415/2021: Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação…
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 25 votos.
Sim · 27 de ago. de 2025
Registro oficialPL 981/2025: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas…
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 29 votos.
Sim · 27 de ago. de 2025
Registro oficialPL 41/2025: Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.
Não · 19 de ago. de 2025
Registro oficialMSC 914/2025: Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 277; Total: 394.
Não · 19 de ago. de 2025
Registro oficialPL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.
Não · 19 de ago. de 2025
Registro oficialPL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.
Sim · 19 de ago. de 2025
Registro oficialPL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.
Não · 19 de ago. de 2025
Registro oficialPL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.
Sim · 19 de ago. de 2025
Registro oficialPL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques
. Sim: 210; Não: 166; Total: 376.
Não · 19 de ago. de 2025
Registro oficialPL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358.
Não · 19 de ago. de 2025
Registro oficialPL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.
Não · 19 de ago. de 2025
Registro oficialPL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359.
Não · 19 de ago. de 2025
Registro oficialPRC 63/2025: Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 266; Não: 114; Abstenção: 1; Total: 381.
Sim · 19 de ago. de 2025
Registro oficialPL 3163/2023: Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 294; Total: 404.
Não · 13 de ago. de 2025
Registro oficialPL 1614/2025: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos…
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 6 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
Não · 13 de ago. de 2025
Registro oficialPL 2473/2023: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de…
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 5 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.
Não · 13 de ago. de 2025
Registro oficialPL 2473/2023: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos.
Não · 13 de ago. de 2025
Registro oficial