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980 registros
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialDê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialAdiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 21 de mai. de 2019
Registro oficialInclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.
· 16 de mai. de 2019
Registro oficialAssegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialAltera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
· 14 de mai. de 2019
Registro oficialRequer o envio de Indicação a Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, sugerindo medidas para a manutenção do Conselho Nacional de Defesa das Pessoas Idosas.
· 14 de mai. de 2019
Registro oficialRequer o envio de Indicação para o Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. ONIX LORENZONI sugerindo a manutenção do Conselho Nacional de Defesa das Pessoas Idosas.
· 14 de mai. de 2019
Registro oficialAltera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.
· 14 de mai. de 2019
Registro oficialInstitui o Maio Laranja, a ser realizado a cada ano, em todo território nacional, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
· 13 de mai. de 2019
Registro oficialModifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do PSDB-Mulher.
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao poder Executivo de pedido de descontingenciamento de dotações orçamentárias destinadas ao Censo Demográfico 2020 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Poder Executivo de envio de projeto de lei para criação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
· 07 de mai. de 2019
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com emenda..
· 07 de mai. de 2019
Registro oficialRequer que seja acrescentado convidados para a audiência pública pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o serviço de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idoso).
· 23 de abr. de 2019
Registro oficialSolicita autorização para realizar Audiência Pública para discutir o decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, e a continuidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
· 23 de abr. de 2019
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue conselhos de participação social, na CPD.
· 23 de abr. de 2019
Registro oficialSolicita autorização para realizar Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para analisar os Impactos da Ciência e da Tecnologia na Longevidade e o papel da Comunicação na Inclusão Social e Digital do Idoso.
· 23 de abr. de 2019
Registro oficialSolicita a realização de visita em missão oficial ao Uruguai para conhecer a experiência de implementação do Sistema Nacional Integrado de Cuidados (SNIC).
· 22 de abr. de 2019
Registro oficialRequer que seja realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as políticas públicas voltadas ao tratamento e prevenção da síndrome demencial.
· 22 de abr. de 2019
Registro oficialRequer a realização, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater a Reforma da Previdência.
· 16 de abr. de 2019
Registro oficialRequer que seja realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família Audiência Pública para debater "A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
· 15 de abr. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito da Pessoa Idosa.
· 10 de abr. de 2019
Registro oficialRequer a criação de Grupo de Trabalho destinado a apresentar um panorama da situação do idoso no mundo, na forma de estudo comparado entre países.
· 03 de abr. de 2019
Registro oficialInscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria.
· 02 de abr. de 2019
Registro oficialRequer que seja realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a realização de Audiência Pública para debater o serviço de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idoso).
· 02 de abr. de 2019
Registro oficialRequer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para debater os impactos da reforma da previdência nos direitos das pessoas com deficiência.
· 02 de abr. de 2019
Registro oficialRequerem que seja realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a realização de um Seminário Nacional para debater e desenvolver um planejamento decenal de ações governamentais para o envelhecimento populacional Brasileiro.
· 28 de mar. de 2019
Registro oficialRequer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater sobre a condição financeira e a qualidade de vida das mulheres idosas.
· 27 de mar. de 2019
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
· 27 de mar. de 2019
Registro oficialRequeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados a comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a realizar-se nos próximos 20 (vinte) dias, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Sr. Rogério Marinho, para que compareçam à esta Comissão, a fim de debater a Reforma da Previdência, apresentando seus principais pontos e os possíveis impactos que a aprovação da proposta causará na pessoa idosa.
· 21 de mar. de 2019
Registro oficialSolicita a realização de Seminário para debater os impactos da proposta da Reforma da Previdência junto à população idosa.
· 21 de mar. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 871/2019
· 11 de fev. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 870/2019
· 11 de fev. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 871/2019
· 11 de fev. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 870/2019
· 11 de fev. de 2019
Registro oficial