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980 registros
Dá nova redação ao inciso V do § 1º do artigo 152-A, da Constituição Federal, para que não incida o IBS sobre a exportação dos serviços de Educação.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta o §§º 10, 11 e 12 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e desoneração da folha de pagamento desse setor.
· 25 de set. de 2019
Registro oficial· 24 de set. de 2019
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação.
· 24 de set. de 2019
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 9441/2017, do PL 964/2019, do PL 1127/2019, do PL 519/2019, e do PL 2512/2019, apensados, com substitutivo.
· 24 de set. de 2019
Registro oficialRequeiro a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão do Turismo, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater políticas públicas de acessibilidade nas praias do Brasil.
· 12 de set. de 2019
Registro oficialInclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca do necessário tratamento a ser conferido ao agronegócio.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialCom base na redação dada à PEC 45/2019, acrescente-se ao citado projeto o artigo 162-A, na forma a seguir aduzida:
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta piso para alíquota singular do imposto sobre bens e serviços vinculada à seguridade social.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta piso para alíquota singular do imposto sobre bens e serviços vinculada a programa de transferência de renda com condicionalidades.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialGarante-se que o mecanismo de transferência de renda, consubstanciado na devolução parcial de imposto recolhido por contribuintes de baixa renda, alcance também os que não comprovarem o pagamento do tributo
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo parâmetros para a desoneração da folha de salários na faixa de 1 (um) salário mínimo, progressivamente, no período de 10 (dez) anos
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera os arts. 62, 150 e 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novos parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAmplia o alcance do Imposto de Renda, passando a incidir sobre verbas indenizatórias não decorrentes de dano patrimonial e lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, de forma progressiva e com faixas de isenção.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta exceção à não incidência sobre as receitas de exportação de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de que trata o caput do art. 149 da Constituição Federal
· 11 de set. de 2019
Registro oficialTransfere a competência tributária do ITCMD para a União, com o objetivo de estabelecer alíquota progressiva válida em todo o território nacional e aumentar a eficiência arrecadatória
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar ao art. 159-B; ao art. 159-C; aos incisos II e III do caput do art. 159-E e ao inciso I do seu parágrafo único; e ao caput do art. 159-G; todos da Constituição Federal, as seguintes redações.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialIncluir na reforma tributária medidas destinadas a ampliar a arrecadação tributária disponível para os municípios, a partir da criação de uma Contribuição Social Extraordinária sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, destinada aos municípios.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialCria dispositivo que disciplina deduções, isenções e remissões do Sistema Tributário Nacional.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialCria dispositivo que obriga a redução da alíquota do imposto sobre bens e serviços no mesmo montante da elevação da tributação progressiva sobre altas rendas e patrimônios.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialCria dispositivo que inclui nas finalidades do imposto seletivo o estímulo ao comportamento inclusivo de caráter étnico-racial e de gênero, e a sustentabilidade ambiental, na produção e comercialização de bens, serviços ou direitos.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialInstitui imposto sobre lucros ou dividendos e reduz a alíquota do imposto sobre bens e serviços de forma proporcional ao aumento de arrecadação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficial"Confere a paridade às representações dos entes federados no comitê gestor do imposto sobre bens e serviços."
· 11 de set. de 2019
Registro oficialInclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialInclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialInclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera a PEC 45-A/2019 para dispor sobre a redução das alíquotas de contribuição previdenciária patronal, prevista no art. 195, I, a, e consequente compensação por meio de aumento de alíquotas do imposto sobre a renda, previsto no art. 153, III.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a forma e os mecanismos de compensação do limite da carga tributária total do Setor Público e de cada um dos Entes da Federação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 894/2019 CN
· 11 de set. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 894/2019 CN
· 11 de set. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 894/2019 CN
· 11 de set. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 894/2019 CN
· 11 de set. de 2019
Registro oficialA presente Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo assegurar o equilíbrio federativo entre União, Estados e Municípios com a criação de um comitê gestor nacional para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
· 10 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências - institui o Estatuto Nacional da Administrção Tributária e remuneração auditor Fiscal
· 10 de set. de 2019
Registro oficialAltera o sistema tributário nacional - maior eficiência e simplificação, permitir que o IBS não cumultivo e simples entre outras alterações
· 10 de set. de 2019
Registro oficialAltera os art. 152-A, 154-A e 159-A da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019.
· 10 de set. de 2019
Registro oficialRequer a realização, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em parceria com CSSF, CE, CTASP, CMULHER e CIDOSO, de Seminário sobre a Família e o Desenvolvimento Social, tendo em vista o equilíbrio trabalho-família, a maternidade e a primeira infância.
· 10 de set. de 2019
Registro oficialDá nova redação à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, para garantir à Zona Franca de Manaus incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado, pelo prazo estabelecido nos arts.40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de set. de 2019
Registro oficial