João Batista Conti
PDT (PDT) · ES · DEPUTADO ESTADUAL
Última atualização dos dados: 24 de set. de 2026
Número na urna · Deputado Estadual · ES
12111
3 posições verificadas · 1 mandato oficial · 331 proposições · 1468 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
3 bens · total R$ 580.336,36
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2026 · Deputado estadual · ES · Espírito santo
PDT · Deferido
2022 · Deputado federal · ES · Espírito santo
PSB · Suplente · Apto
2018 · Deputado federal · ES · Espírito santo
PSB · Suplente · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
1 a favor2 contra
10% do PIB para educação
A favor“O país deve aumentar o investimento em educação pública até chegar a 10% de tudo o que produz (o PIB).”
Como sabemos: Voto Sim em 22/07/2020: PEC 15/2015 - Fundeb permanente. Votação em segundo turno que tornou o Fundeb permanente e ampliou a complementação da União de 10% para 23%. Indica apoio a mais recursos para a educação pública, não especificamente à meta de 10% do PIB. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Empresa privada na água e no esgoto
Contra“As prefeituras devem poder contratar empresas privadas para cuidar da água e do esgoto.”
Como sabemos: Voto Não em 12/12/2019: PL 4162/2019 - marco do saneamento (Câmara). Votação do texto-base do marco do saneamento na Câmara, que prevê licitação dos serviços, concorrência com empresas privadas e metas de universalização. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Exibindo as 100 mais recentes de 331.
PLP — PLP 41/2022
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
— · 29 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialPL — PL 715/2022
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
— · 25 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialINC — INC 1211/2022
Sugere o registro do lugar de memória “Passos de Anchieta”, roteiro turístico do Estado do Espírito Santo, como Patrimônio Cultural do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de 2000.
— · 15 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialDOC — DOC 1/2022
Indica o Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) como Líder da bancada do PSB
— · 27 de jan. de 2022
Fonte: documento oficialExibindo os 100 mais recentes de 1468.
PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 127; não: 272; total: 399.
Voto: sim · 29 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 369; abstenção: 4; total: 412.
Voto: não · 29 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 356; abstenção: 1; total: 384.
Voto: não · 29 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 348; total: 373.
Voto: não · 29 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPrivatização de estatais
Contra“O governo deve poder vender empresas públicas que concorrem com empresas privadas, como os Correios.”
Como sabemos: Voto Não em 05/08/2021: PL 591/2021 - privatização dos Correios. Votação do texto-base do marco postal que autoriza a desestatização dos Correios. A evidência se refere especificamente aos Correios. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
PL — PL 4355/2021
Proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970.
— · 08 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2412/2021
Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
— · 17 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2334/2021
Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 977/21, que “susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet”.
— · 08 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 3928/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.
— · 08 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialPDL — PDL 977/2021
Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet.
— · 08 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2310/2021
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1840/2020 que assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.
— · 04 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialEMR — EMR 3/0
— · 04 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
— · 04 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
— · 04 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
— · 04 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2293/2021
Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 936/2021, que “susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências”.
— · 03 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação.
— · 03 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação, com emendas.
— · 03 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação, com emendas.
— · 03 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação.
— · 03 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialPDL — PDL 936/2021
Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências.
— · 03 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2274/2021
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.
— · 29 de out. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2271/2021
Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.
— · 28 de out. de 2021
Fonte: documento oficialPEC — PEC 37/2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
— · 28 de out. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 3462/2021
Institui o Dia Nacional da Moqueca Capixaba
— · 06 de out. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1920/2021
Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao dia 1º DE OUTUBRO – Dia Nacional do Idoso, Dia de Celebração da Publicação do Estatuto do Idoso no Brasil e Dia Internacional da Pessoa Idosa, debatermos “Políticas Públicas voltadas ao Envelhecimento Ativo e Saudável ”.
— · 29 de set. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1913/2021
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2361/2020, que altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia.
— · 29 de set. de 2021
Fonte: documento oficialINC — INC 1075/2021
Sugere ao Ministério da Economia que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) ofereçam linha de crédito especial para obras de acessibilidade em estádios de futebol e ginásios poliesportivos.
— · 22 de set. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1803/2021
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio."
— · 09 de set. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação.
— · 25 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação.
— · 25 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1719/2021
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei no 1.294, de 2021.
— · 24 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
— · 18 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação.
— · 18 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação, com emenda.
— · 18 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação.
— · 16 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação.
— · 13 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação.
— · 13 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialATACN — ATACN 33/2021
ATA DA REUNIAO DA BANCADA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2021
— · 14 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 61/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 59/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 58/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 55/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 52/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 51/0
Altera o art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, propondo a redação do art. 41, § 1°, inciso IV, da Constituição Federal, para determinar que possa ocorrer desligamento de servidores efetivos por obsolescência e ausência de demanda.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 50/0
Altera o art. 1º e o 7º da PEC 32/2020 para vedar a concessão de benefício, pensão ou qualquer outro tipo de contraprestação pecuniária a ocupantes de cargo, função ou emprego público da administração pública, bem como o pagamento de remuneração de cargo em comissão ou de liderança e assessoramento, função de confiança, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente em caso de afastamentos e licenças do servidor em virtude de campanha eleitoral.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 49/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 48/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 47/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 46/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 45/0
Altera disposic¸o~es sobre servidores, empregados pu´blicos e organizac¸a~o administrativa.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 44/0
Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 43/0
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre as regras de vigência da Emenda à Constituição nº 32/2020.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 42/0
Acrescenta o §18 ao art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
— · 08 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 41/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 40/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 39/0
Emenda a PEC 32, de 2020
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 36/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 34/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 33/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 26/0
Garante aos servidores em relação aos quais não se assegurará a estabilidade as mesmas proteções que a legislação vigente garante para os trabalhadores em geral.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 19/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 18/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 17/0
Acrescenta o artigo 9º A, na Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 15/0
Veda a percepção de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 14/0
Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 13/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 12/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 11/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 10/0
Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 9/0
Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 8/0
Altera a redação do inciso XI e parágrafo 12, ambos do art. 37 da Constituição Federal.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 7/0
Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 6/0
Emenda modificativa à PEC nº 32/2020. Carreiras típicas de Estado.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/0
Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialREC — REC 33/2021
Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1454/2021
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei no 1.314, de 2021.
— · 06 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 4/0
Dispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal.
— · 29 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/0
Dispõe sobre o regime e benefícios de servidores
— · 29 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/0
Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Magistratura na reforma administrativa
— · 28 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação.
— · 23 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialPEC — PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
— · 25 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialREC — REC 19/2021
Recorre, nos termos do § 1° do artigo 58 e do § 2° do artigo 132 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, da conclusividade da apreciac¸a~o pelas Comisso~es desta Casa do Projeto de Lei nº 5.803/2016.
— · 25 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3/2021
Requer a realização de reunião de audiência pública com a participação de autoridades e representantes da população, assim como representantes da Concessionária ECO 101 e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para discutir o projeto de duplicação da Rodovia BR-101/ES no território do Município de Anchieta/ES.
— · 04 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 56/2021
Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas de estímulo à inovação tecnológica de energias renováveis a partir da biomassa.
— · 04 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2/2021
Requer a realização de reunião técnica dos membros da Comissão com o Presidente do Ibama, para discutir o processo de licenciamento ambiental da duplicação do trecho norte da Rodovia BR-101/ES.
— · 04 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1/2021
Requer a realização de reunião técnica dos membros da Comissão com o Diretor-Geral da ANTT, para discutir o processo de revisão quinquenal e pendências na execução do contrato de concessão da Rodovia BR-101/ES.
— · 04 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 821/2021
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo 1.100, de 2018, que: “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”.
— · 20 de abr. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 1314/2021
Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situacões de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2).
— · 08 de abr. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 1294/2021
Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis.
— · 07 de abr. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 679/2021
Requer seja autorizada a coautoria do PDL nº 142/2021.
— · 05 de abr. de 2021
Fonte: documento oficialPDL — PDL 142/2021
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
— · 31 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 589/2021
Requer coautoria do Projeto de Lei nº 70/2021.
— · 24 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 497/2021
Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 901/2021.
— · 17 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 901/2021
Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.
— · 15 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 452/2021
Requer seja autorizada a coautoria do PDL nº 115/2021.
— · 15 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialPDL — PDL 115/2021
Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
— · 15 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 423/2021
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.
— · 10 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialDOC — DOC 47/2021
Ata de Bancada após relatório da CAE
— · 09 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 359/2021
Requer coautoria do Projeto de Lei 5638/2020.
— · 03 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialDOC — DOC 37/2021
Ata da bancada Capixaba
— · 01 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialPL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017): Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 335; abstenção: 1; total: 342.
Voto: não · 29 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017): Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 309; abstenção: 1; total: 341.
Voto: não · 29 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Sim: 424; não: 10; total: 434.
Voto: sim · 24 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 321; total: 389.
Voto: não · 24 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 297; abstenção: 1; total: 362.
Voto: sim · 24 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 161/2022: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.392, de 2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 64; total:.371.
Voto: não · 24 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450.
Voto: não · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.
Voto: não · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404.
Voto: não · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…
Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 319/2022: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2022, que "Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização".
Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 371; não: 2; total: 373.
Voto: sim · 23 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Aprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448.
Voto: sim · 22 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 379; abstenção: 2; total: 389.
Voto: não · 22 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 2600/2021: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468.
Voto: sim · 22 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 3662/2021: Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. NOVA EMENTA…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 95; total: 417.
Voto: não · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 98; total: 414.
Voto: não · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 284; não: 126; total: 410.
Voto: não · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436.
Voto: não · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410.
Voto: não · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390.
Voto: sim · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430.
Voto: não · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 311; total: 423.
Voto: sim · 16 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Mantido o texto. Sim: 318; não: 126; total: 444.
Voto: não · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Suprimido o texto. Sim: 139; não: 326; total: 465.
Voto: não · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Mantido o texto. Sim: 297; não: 127; total: 424.
Voto: não · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Rejeitado o Destaque. Sim: 129; não: 327; total: 456.
Voto: sim · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 347; total: 426.
Voto: não · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; não: 295; total: 384.
Voto: sim · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 267; total: 339.
Voto: sim · 15 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411.
Voto: não · 11 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411.
Voto: sim · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437.
Voto: não · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419.
Voto: sim · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418.
Voto: sim · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 267; abstenção: 1; total: 276.
Voto: obstrução · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 290; abstenção: 2; total: 298.
Voto: obstrução · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334.
Voto: obstrução · 10 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 162/2019: Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419.
Voto: sim · 09 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 162/2019: Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377.
Voto: sim · 09 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 227/2022: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462.
Voto: não · 09 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 238/2016: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016. Sim: 419; não: 33; total: 452.
Voto: sim · 08 de mar. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1518/2021: Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1518/2021: Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442.
Voto: não · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 73/2021: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…
Mantido o texto. Sim: 368; não: 38; total: 406.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 73/2021: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 73/2021: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 328; total: 351.
Voto: não · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Mantido o texto. Sim: 327; não: 48; abstenção: 6; total: 377.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 166; não: 240; abstenção: 6; total: 412.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 166; não: 255; abstenção: 6; total: 427.
Voto: não · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Mantido o texto. Sim: 234; não: 175; abstenção: 9; total: 418.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 129; não: 265; abstenção: 7; total: 401.
Voto: não · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Mantido o texto. Sim: 355; não: 36; abstenção: 5; total: 396.
Voto: sim · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 37. Sim: 162; não: 224; abstenção: 5; total: 391.
Voto: não · 24 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 442, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques. Sim: 246; não: 202; abstenção: 3; total: 451.
Voto: não · 23 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 211; não: 243; abstenção: 1; total: 455.
Voto: não · 23 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449.
Voto: sim · 23 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…
Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444.
Voto: não · 23 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…
Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439.
Voto: não · 23 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…
Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449.
Voto: não · 23 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…
Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429.
Voto: sim · 23 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429.
Voto: sim · 23 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1072/2021: Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 265; total: 277.
Voto: não · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Mantido o texto. Sim: 347; não: 126; abstenção: 1; total: 474.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, ressalvado o destaque. Sim: 389; não: 91; total: 480.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Aprovado o Requerimento nº 152/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2011. Sim: 311; não: 102; total: 413.
Voto: não · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 102; total: 413.
Voto: não · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 387; não: 32; total: 419.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Mantido o texto. Sim: 346; não: 125; total: 471.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Mantido o texto. Sim: 336; não: 124; total: 460.
Voto: não · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Mantido o texto. Sim: 340; não: 125; total: 465.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 377; não: 93; abstenção: 1; total: 471.
Voto: não · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 326; abstenção: 1; total: 418.
Voto: sim · 22 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 9432/2017: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447.
Voto: sim · 17 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 9432/2017: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro…
Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426.
Voto: não · 17 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o destaque. Sim: 115; não: 244; abstenção: 1; total: 360.
Voto: sim · 17 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o destaque. Sim: 116; não: 258; abstenção: 1; total: 375.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o destaque. Sim: 128; não: 255; abstenção: 1; total: 384.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 267; abstenção: 1; total: 374.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 286; abstenção: 1; total: 402.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 288; abstenção: 1; total: 402.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 123; não: 282; abstenção: 1; total: 406.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Mantido o texto. Sim: 306; não: 108; abstenção: 1; total: 415.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 257; não: 168; abstenção: 2; total: 427.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 97; abstenção: 1; total: 356.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Suprimido o texto. Sim: 102; não: 250; abstenção: 1; total: 353.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Mantido o texto. Sim: 240; não: 99; abstenção: 2; total: 341.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Mantido o texto. Sim: 295; não: 103; abstenção: 3; total: 401.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialPL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…
Mantido o texto. Sim: 309; não: 60; abstenção: 1; total: 370.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 2837/2021: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414.
Voto: não · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 100/2022: Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445.
Voto: sim · 16 de fev. de 2022
Fonte: votação oficial