PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; abstenção: 1; total: 476.
Não · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Rejeitado o Destaque. Sim: 46; não: 370; abstenção: 1; total: 417.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 406; abstenção: 1; total: 463.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 4012/2020: Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 11; total: 406.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialREQ 971/2021: Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências."
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 2; abstenção: 1; total: 444.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 113; total: 423.
Não · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 3817/2020: Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Não · 16 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1030/2021: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 431; não: 3; total: 434.
Sim · 15 de jun. de 2021
Registro oficialREQ 1294/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que “Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; não: 30; total: 399.
Não · 15 de jun. de 2021
Registro oficialPL 1208/2021: Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 119; não: 289; total: 408.
Sim · 15 de jun. de 2021
Registro oficialPL 1208/2021: Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 9; total: 421.
Sim · 15 de jun. de 2021
Registro oficialPL 1343/2021: Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 450; não: 1; total: 451.
Sim · 15 de jun. de 2021
Registro oficialREQ 1929/2019: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 984 /2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 315; não: 138; total: 453.
Não · 09 de jun. de 2021
Registro oficialREQ 1235/2021: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447.
Não · 09 de jun. de 2021
Registro oficialREQ 849/2021: Requeremos urgência urgentíssima ao PL 1423/2021, que institui a Lei Henry Borel, no qual estabelece diretrizes para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do art…
Aprovado o Requerimento. Sim: 448; não: 23; total: 471.
Sim · 08 de jun. de 2021
Registro oficialPL 3430/2019: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Sim: 453; total: 453.
Sim · 08 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal…
Rejeitado o destaque. Sim: 106; não: 326; total: 432.
Sim · 08 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 321; total: 424.
Sim · 08 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 310; total: 429.
Sim · 08 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 295; total: 410.
Sim · 08 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416.
Não · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418.
Não · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; não: 90; abstenção: 2; total: 387.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 345; não: 97; total: 442.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 349; total: 450.
Não · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 333; total: 427.
Não · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; não: 344; abstenção: 1; total: 454.
Não · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. Sim: 112; não: 322; total: 434.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos…
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 6. Sim: 122; não: 271; total: 393.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Mantido o texto. Sim: 276; não: 155; abstenção: 1; total: 432.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos…
Mantido o texto. Sim: 305; não: 105; total: 410.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos…
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 37. Sim: 116; não: 314; abstenção: 1; total: 431.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 109; não: 312; abstenção: 1; total: 422.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 397; total: 397.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 28; total: 301.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 450; total: 450.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialPL 11077/2018: Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.
Não · 02 de jun. de 2021
Registro oficialPL 11077/2018: Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Professora Marcivania, Danilo Cabral, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rafael Motta, Vilson da Fetaemg, Natália Bonavides, Professora Rosa Neide, Idilvan Alencar, Professor Israel Batista, Alice Portugal e Bacelar.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1027/2021: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Rejeitada a Emenda n° 52. Sim: 144; não: 314; total: 458.
Sim · 27 de mai. de 2021
Registro oficial