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1.644 registros
Cria os incisos II-A, II-B e II-C do art. 158-B e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 158-C, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 – Código de Processo Penal, que tratam da cadeia de custódia.
· 22 de dez. de 2022
Registro oficialDispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial automatizado no âmbito das forças de segurança pública e dá outras providências.
· 22 de dez. de 2022
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir os atos preparatórios de roubo, quando houver propósito inequívoco de consumar tal delito.
· 20 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10291/2018
· 13 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)
· 13 de dez. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela rejeição.
· 09 de dez. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 08 de dez. de 2022
Registro oficialEmenda ao Projeto de Lei nº 4363/2001, que "Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências."
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)
· 06 de dez. de 2022
Registro oficialAltera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
· 06 de dez. de 2022
Registro oficial· 05 de dez. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
· 05 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 218/2019
· 30 de nov. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3634/2019
· 30 de nov. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela rejeição.
· 29 de nov. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 218/2019
· 29 de nov. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3634/2019
· 29 de nov. de 2022
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.
· 24 de nov. de 2022
Registro oficial· 23 de nov. de 2022
Registro oficialParecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 7223, de 2006, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima."
· 23 de nov. de 2022
Registro oficialParecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 40, 50 e 52, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.
· 23 de nov. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 218/2019
· 23 de nov. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3634/2019
· 23 de nov. de 2022
Registro oficialAltera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.
· 23 de nov. de 2022
Registro oficialParecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 7223, de 2006, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima."
· 22 de nov. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 218/2019
· 22 de nov. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3634/2019
· 22 de nov. de 2022
Registro oficialAltera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialParecer do Relator e Substitutivo ao Projeto de Lei n. 774, de 1995, que "Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa."
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 125/1999, 823/2003, 854/2007, 3.034/2008, 6.774/2010, 7.167/2010, 236/2011, 7.257/2017, 1.165/2015, 4.943/2016, 2.309/2003, 4.853/2012, 8.241/2014, 4.530/2016, 5.665/2016, 6.093/2016, 6.834/2017, 6.965/2017, 7.147/2002, 7.379/2002, 6.933/2013, 541/2007, 871/2007, 2.691/2015, 2.617/2007, 3.188/2008, 3.394/2008, 633/2011, 7.675/2014, 2.536/2011, 4.942/2016, 2.994/2011, 6.979/2017, 8.022/2017, 10.487/2018, 8.934/2017, 9.525/2018, 9.556/2018, 9.646/2018, 328/2019, 3.937/2019, 2.210/2020, 10.056/2018, 6.292/2019, 9.934/2018, 3.247/2021, 10.628/2018, 5.054/2019, 10.142/2018, 4.299/2021, 3.126/2019, 2.094/2019, 272/2020, 9.354/2017, 10.103/2018, 5.427/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialParecer do Relator com Substitutivo ao Projeto de Lei nº 704/1995 e apensados, que "Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa."
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialVoto em Separado ao Projeto de Lei nº 995, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018."
· 07 de nov. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, com Substitutivo, ao Projeto de Lei n. 704, de 1995 e apensados, que "Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa."
· 04 de nov. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 125/1999, 823/2003, 854/2007, 3.034/2008, 6.774/2010, 7.167/2010, 236/2011, 7.257/2017, 1.165/2015, 4.943/2016, 2.309/2003, 4.853/2012, 8.241/2014, 4.530/2016, 5.665/2016, 6.093/2016, 6.834/2017, 6.965/2017, 7.147/2002, 7.379/2002, 6.933/2013, 541/2007, 871/2007, 2.691/2015, 2.617/2007, 3.188/2008, 3.394/2008, 633/2011, 7.675/2014, 2.536/2011, 4.942/2016, 2.994/2011, 6.979/2017, 8.022/2017, 10.487/2018, 8.934/2017, 9.525/2018, 9.556/2018, 9.646/2018, 328/2019, 3.937/2019, 2.210/2020, 10.056/2018, 6.292/2019, 9.934/2018, 3.247/2021, 10.628/2018, 5.054/2019, 10.142/2018, 4.299/2021, 3.126/2019, 2.094/2019, 272/2020, 9.354/2017, 10.103/2018, 5.427/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
· 04 de nov. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 179/2003.
· 01 de nov. de 2022
Registro oficial· 19 de out. de 2022
Registro oficialParecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
· 19 de out. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG).
· 19 de out. de 2022
Registro oficial