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60 registros
Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialModifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos, somente será permitida quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar o IPCA.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialRequer seja consignada Moção de Repúdio à conduta da Juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de "repercussão do caso", desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de garantia à vida da criança.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025
· 27 de mai. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 6385/2025
· 20 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Transparência Pedagógica e Participação Familiar na educação básica, assegurando aos pais ou responsáveis o direito à informação prévia, ao diálogo qualificado e à precedência na orientação moral e religiosa de seus filhos menores
· 19 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.365/2026, nos termos regimentais.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.
· 13 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.
· 13 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
· 12 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
· 11 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
· 07 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 6385/2025
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
· 22 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a Moção de Louvor e Aplausos ao Movimento Legendários pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira nas áreas de assistência social, fortalecimento familiar, restauração de homens e promoção de valores éticos e espirituais.
· 09 de abr. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal.
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4294/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024
· 25 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024
· 25 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal
· 25 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024
· 25 de mar. de 2026
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados; e estabelece mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
· 04 de mar. de 2026
Registro oficialRequer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, no âmbito da Marinha do Brasil, a fim de que, no exercício de suas atribuições, encaminhe respostas às seguintes questões sobre a atracação de navios de guerra da República Islâmica do Irã em portos brasileiros, abrangendo os episódios ocorridos em 2023 e 2025.
· 04 de mar. de 2026
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5764/2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2026 CPASF
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialRequer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialAltera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialRequer seja convidada a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da falta de medicamentos para tratamento de hanseníase e apresentar as ações implementadas pela Pasta até o presente momento na Gestão Senhor Presidente,
· 02 de abr. de 2024
Registro oficialRequer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
· 01 de abr. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
· 27 de mar. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3311/2020
· 26 de mar. de 2024
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019
· 26 de mar. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019
· 26 de mar. de 2024
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3311/2020
· 26 de mar. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
· 21 de mar. de 2024
Registro oficial· 19 de mar. de 2024
Registro oficial