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Dispõe sobre a importância do setor agropecuário, em especial o setor lácteo, para a economia brasileira e disciplina a alíquota diferenciada e o regime de crédito presumido para o referido setor, evitando-se distorções criadas na instituição do IBS.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialO objetivo desta Emenda é que evitar forte aumento do imposto sobre as mensalidades escolares, que passariam de 8,65 para 25%, o que prejudicaria mais de 15 milhões de estudantes. Aos estabelecer que a alíquota da Educação não pode ser maior que 20% da alíquota que incide sobre bens, encontra-se uma solução justa e equilibrada.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialA geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A PEC 45/2019 aumenta impostos sobre os setores de serviços (70% dos empregos) e para compensar é imprescindível desonerar a folha salarial, abrindo a possibilidade do uso da movimentação financeira. Além de equilibrar a carga, a medida destravará o emprego no país.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialO objetivo desta Emenda é propor solução para evitar que a Reforma Tributária aumente os impostos sobre as mensalidades escolares de 8,65% para 25%, impactando negativamente 15 milhões de estudantes de 10 milhões de famílias brasileiras, dificultando o acesso a uma educação de melhor qualidade. Pelo contrário, coloca a Educação como uma prioridade brasileira ao promover a mesma isenção atribuída aos produtos exportados, até porque as famílias que pagam mensalidades desoneram o Estado Brasileiro.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o sistema tributário nacional e da outras previdências.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialDê-se ao art. 120 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 05 de set. de 2019
Registro oficialInsere dispositivos para prever a celebração de convênios entre os estados e o Distrito Federal sobre isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAltera-se os artigos 1º e 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a fim de dar nova redação ao inciso VI e incluir os incisos VII e VIII ao §1º do art. 152-A e para incluir artigo 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
· 04 de set. de 2019
Registro oficialPrevê tratamento diferenciado e favorecido para o pequeno produtor rural e para a agricultura familiar.
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAltere-se o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos arts. 159 e 161 da Constituição Federal a seguinte redação:
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 04 de set. de 2019
Registro oficialCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SR. BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAltera o inciso VI e acrescenta inciso VII ao parágrafo 1° do artigo 152-A da CF, conforme artigo 1° da PEC 45/2019
· 02 de set. de 2019
Registro oficialDê-se ao art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:
· 02 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional para modificar o parágrafo 6º do art. 152-A.
· 29 de ago. de 2019
Registro oficialRelatoria do PL 8.140, de 2017 que "Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais".
· 29 de ago. de 2019
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado.
· 29 de ago. de 2019
Registro oficialAltera inciso V do § 1º do art. 152-A, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019.
· 28 de ago. de 2019
Registro oficialDispõe acerca da tributação incidente sobre a folha de salários e disciplina a contribuição previdenciária sobre a receita bruta para as plataformas intermediadoras de serviços.
· 27 de ago. de 2019
Registro oficialDá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
· 23 de ago. de 2019
Registro oficialAcrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialCria capítulo específico conferindo às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal uma identidade nacional
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, para modificar os artigos 152-A e 154, bem como acrescentar o inciso IV ao art. 159.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialDefinição de alíquotas dos Impostos Seletivos.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEvita redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialAcrescenta no art. 146 da CF dispositivo que prevê a possibilidade de o notário ou registrador poder optar pelo regime simplificado de tributação
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e ações futuras do Programa Internet para Todos, em especial na Região Norte do País.
· 20 de ago. de 2019
Registro oficialDê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:
· 16 de ago. de 2019
Registro oficialInsere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
· 15 de ago. de 2019
Registro oficialSolicita a desapensação do Projeto de Lei nº 10.722, de 2018, do processo referente ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, para que o primeiro passe a tramitar autonomamente.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialRequer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a situação das obras do "Programa Minha Casa Minha Vida no estado de Rondônia e em especial os empreendimentos Rondon I e Morar Melhor, contratadas no município e Ji-Paraná, estado de Rondônia".
· 16 de jul. de 2019
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
· 16 de jul. de 2019
Registro oficialRequer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema "Pessoas Desaparecidas no estado de Rondônia e no Brasil".
· 16 de jul. de 2019
Registro oficialRequer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
· 12 de jul. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 11 de jul. de 2019
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
· 25 de jun. de 2019
Registro oficialParecer da relatora, Dep. Silvia Cristina, pela aprovação.
· 13 de jun. de 2019
Registro oficial