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1.627 registros
Estabilidade de recursos para seguridade social e educação
· 09 de out. de 2019
Registro oficialInclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:
· 08 de out. de 2019
Registro oficialGarantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.
· 03 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA Nº (Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto) Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019: "Art. 1º.......................................................................:......... ............................................................................................ Art. 152-A............................................................................. ............................................................................................. § 3º ...................................................................................... I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem; II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem. .................................................................................." (NR).
· 03 de out. de 2019
Registro oficialEmenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 03 de out. de 2019
Registro oficialAltera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.
· 01 de out. de 2019
Registro oficialA geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.
· 01 de out. de 2019
Registro oficialAltera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.
· 01 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 27 de set. de 2019
Registro oficialInclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialPermite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialInstitui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialEstabelece regras para a definição da composição do comitê gestor nacional do IBS.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAssegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialGarantir um tratamento tributário diferenciado e favorecido para os pequenos produtores rurais, na medida em que evita a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS sobre as operações com produtos da agricultura familiar.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta-se o § 10 e alíneas a) e b), § 11 e § 12 ao artigo 152-A da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da PEC nº. 45 de 2019, com a seguinte redação:
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialDispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialInclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
· 26 de set. de 2019
Registro oficial"Art. Fica vedada a cobrança de foro e taxa de ocupação, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, das áreas de que trata o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional."
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAltera o art. 195 para permitir a criação de contribuição social sobre os rendimentos dos títulos da dívida pública
· 26 de set. de 2019
Registro oficialDetermina que lei complementar deverá estabelecer tratamento tributário diferenciado e favorecido para as empresas de incorporação e construção civil.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialDá tratamento isonômico a tributação sobre rendas oriundas do trabalho e do capital.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta e modifica redação nos arts. 150, 153 e 156 da Constituição, constante no Art. 3º da PEC 45/2019.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta o art. 162-A à Constituição Federal, para dispor sobre a autoridade administrativa tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, para dar aos arts. 146 e 152-A da Constituição Federal as seguintes redações:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialModifica o artigo 1º, o artigo 2º e acrescenta dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialArt. 1º. O art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 152-A....................................................................................... §1º ................................................. VI - ....................................................... VII - Excetuam-se do disposto no inciso anterior, alíquotas reduzidas previstas em Lei Complementar para determinados setores da economia, produtos, serviços e/ou direitos ou em razão da utilização de novas tecnologias que beneficiem a população e o meio ambiente. .............................................................. (NR) § 9º Excetua-se do disposto no inciso IV do § 1º: I - a devolução parcial, através de mecanismos de transferência de renda, do imposto recolhido pelos contribuintes de baixa renda, nos termos da lei complementar referida no caput. II - as alíquotas minoradas previstas em Lei Complementar para determinados setores da economia, produtos, serviços e/ou direitos ou em razão da utilização de novas tecnologias que beneficiem a população e o meio ambiente, nos termos do inciso VI do §1º do caput. (NR)
· 25 de set. de 2019
Registro oficialDá nova redação ao inciso V do § 1º do artigo 152-A, da Constituição Federal, para que não incida o IBS sobre a exportação dos serviços de Educação.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta o §§º 10, 11 e 12 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e desoneração da folha de pagamento desse setor.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta o §º 10 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e possibilidade de apropriação dos créditos sobre as despesas com a folha de pagamento desse setor.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialArt. 1º. O art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: Art. 2º.................................................................................... Art. 121. A redução de alíquotas previstas no art. 117 e art. 118 e a substituição dos impostos a que se referem o art. 153, IV, o art. 155, II, o art. 156, III, da Constituição, das contribuições a que se referem o art. 195, I, "b" e IV, da Constituição, e da contribuição para o Programa de Integração Social, a que se refere o art. 239 da Constituição, pelo imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, não reduzirão as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos a esses tributos concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições, vigentes quando da entrada em vigor do imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, assegurada a sua fruição integral, ainda que, mediante abatimento do pagamento do imposto previsto no art. 152-A, na respectiva proporção do ente da federação que concedeu a isenção, incentivo ou benefício. (NR)
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltera o ao §6º, do artigo 152-A, inserido pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialInsere-se o inciso V no parágrafo único do artigo 146, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação: "Art. 1º .............................................................................. ............................................................................................ "Art. 146. ................................................................. ................................................................................. Parágrafo único...................................................... ................................................................................. V- será aplicado às pessoas jurídicas que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta não superior a mil salários mínimos.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialConfere a possibilidade de a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios instituírem, em lei própria, contribuição como instrumento de apoio ao desenvolvimento econômico sustentável de atividade produtiva na forma que especifica.
· 24 de set. de 2019
Registro oficialDê-se ao artigo 153, VII, da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................................ ............................................................................................ "Art. 153. ............................................................................ ............................... VII - grandes fortunas……...................................................."
· 24 de set. de 2019
Registro oficialDê-se ao artigo 155, III e §6º, da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................................ ............................................................................................ "Art. 155. ........................................................................................ ............................................................................................ III- propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos. ........................................................................................................ §6º.................................................................................................. ................................................................................. III - não incidirá sobre veículos aquáticos e aéreos de uso comercial, destinados à pesca e ao transporte de passageiros e de cargas."
· 24 de set. de 2019
Registro oficialAltera o inciso II, acrescenta os §§2º, 3º e 4º ao Art. 159-G renomeando o Parágrafo único e os §§1º e 2º ao Art. 159-D, todos constantes no Art. 1º da PEC 45/2019:
· 23 de set. de 2019
Registro oficial