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1.086 registros
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
· 27 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre a execução da pena após acórdão condenatório em segundo grau.
· 29 de jul. de 2026
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos).
· 29 de jul. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
· 08 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do projeto de lei 3564/2026 de minha autoria.
· 08 de jul. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
· 08 de jul. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
· 07 de jul. de 2026
Registro oficialSolicita informações ao Senhor MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário.
· 23 de jun. de 2026
Registro oficialSolicita informações ao Senhor MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialSolicita informações ao Senhor MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES sobre a participação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no setor agropecuário.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialSolicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”
· 03 de jun. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
· 25 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
· 12 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
· 11 de mai. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4588/2021, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências”.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria Interministerial nº 54, de 9 de abril de 2026, editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no que diz respeito à exigência do número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do aquicultor na nota fiscal.
· 10 de abr. de 2026
Registro oficialSusta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito no Manual de Crédito Rural.
· 31 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de força maior na forma em que especifica.
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialSusta os efeitos das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 2.305/2025 e nº 2.307/2026 unicamente no que diz respeito à aplicação da Lei Complementar nº224/2025 ao Funrural.
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1343/2026
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1343/2026
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1343/2026
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1343/2026
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1343/2026
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1343/2026
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1343/2026
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1343/2026
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1343/2026
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1343/2026
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar os pequenos produtores rurais da cobrança pelo uso da água e estender o benefício aos demais produtores que utilizem o recurso exclusivamente para produção rural.
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e na governança de sua fiscalização, lançamento e cobrança.
· 04 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
· 09 de fev. de 2026
Registro oficialSolicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre os critérios técnicos, jurídicos e orçamentários adotados na edição de decretos presidenciais e portarias do Incra publicados em janeiro de 2026, relativos à política de reforma agrária.
· 05 de fev. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.
· 04 de fev. de 2026
Registro oficialRecurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 - 31ª edição.
Coautoria · 02 de fev. de 2026
Registro oficial