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Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 29 de set. de 2025
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
· 24 de set. de 2025
Registro oficialAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 24 de set. de 2025
Registro oficialAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 24 de set. de 2025
Registro oficialAltera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
· 23 de set. de 2025
Registro oficialAltera o art. 122 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para deixar expresso que constitui crime a conduta de induzir ou instigar pessoa à automutilação ou suicídio por meio de aplicativo, jogo ou desafio virtual bem como modifica o art. 27 da Lei nº 15.211, de 2025.
· 22 de set. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
· 18 de set. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.185/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
· 16 de set. de 2025
Registro oficialEstabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
· 16 de set. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 15 de set. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
· 15 de set. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.018/2019, e dos PLs nºs 185/2023, 2.656/2023, e 750/2024, apensados, com substitutivo.
· 15 de set. de 2025
Registro oficialObriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.
· 15 de set. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
· 15 de set. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
· 10 de set. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
· 09 de set. de 2025
Registro oficialAcrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
· 03 de set. de 2025
Registro oficialRequer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023
· 01 de set. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 419/2020, e do PL nº 306/2023, apensado.
· 01 de set. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
· 01 de set. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
· 01 de set. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
· 01 de set. de 2025
Registro oficialRequer o envio de requerimento de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, solicitando informações sobre providências adotadas para a regularização dos recursos do Ciclo 2 do Programa Escola em Tempo Integral, conforme especifica.
· 28 de ago. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.
· 27 de ago. de 2025
Registro oficialEsta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
· 20 de ago. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
· 20 de ago. de 2025
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde sugerindo que seja incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) o medicamento SKYCLARYS (omaveloxolona), para tratamento de ataxia de Friedreich.
· 19 de ago. de 2025
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
· 14 de ago. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 5164/2016
· 13 de ago. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 810/2025
· 13 de ago. de 2025
Registro oficialRequer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
· 12 de ago. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
· 18 de jul. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo para debater a dispositivos viários na Rodovia Dom Pedro I envolvendo o Estado de São Paulo e a concessionária Roda das Bandeiras acerca da necessidade de obras no Km 68 que estão impactando o tráfego rodoviário e a mobilidade urbana na cidade de Atibaia/SP.
· 07 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Urgência ao PLP 160/2023, QUE Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.
· 07 de jul. de 2025
Registro oficialAltera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.
· 01 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4238/2019 e do PL 5703/2019, apensados, com Substitutivo.
· 01 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 01 de jul. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas.
· 01 de jul. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança em áreas comuns de condomínios e edificações, com foco na proteção de crianças, e dá outras providências.
· 25 de jun. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 25 de jun. de 2025
Registro oficial