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80 PROPOSTAS DA UNIDADE POPULAR PARA TRANSFORMAR O PIAUÍ
INTRODUÇÃO
Após séculos de espoliação e exploração dos recursos naturais e do povo
piauiense, com sucessivos governos mantendo e defendendo essa estrutura de
exploração, temos um estado que apresenta as marcas dessas contradições.
Na Educação, ainda somos o 2º estado do nordeste em analfabetismo
(13,1%), 200 escolas não possuem água potável e aproximadamente 44 escolas
não têm energia elétrica, sendo ainda que mais da metade das escolas estaduais
não possuem quadras esportivas (56,5%) e nem biblioteca (68,1%). A rede ainda
enfrenta a falta crônica de professores de Língua Portuguesa, Matemática, Física e
Química, e os atuais trabalhadores da educação sofrem com a desvalorização dos
salários e das carreiras.
Na saúde temos a realidade da superlotação crônica, falta de infraestrutura e
um déficit severo de médicos. A resposta apresentada pelo governo de Rafael
Fonteles (PT), a privatização, já se apresenta como uma solução fracassada (como
sempre denunciamos). O Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem apontado
diversos problemas graves na atuação das Organizações Sociais da Saúde como:
desvio de dinheiro público, falta de transparência, fraude nas licitações etc.
Na política habitacional somos um dos estados mais atrasados do nordeste,
o déficit habitacional é de 130 mil moradias. O Piauí ocupa assim o segundo lugar
no déficit habitacional no nordeste. Se mantém milhares de imóveis e terras que
não cumprem função social a serviço da especulação imobiliária, mantendo os
valores dos alugueis nas alturas, fazendo com que o piauiense comprometa 30% da
sua renda com o aluguel.
A vida das mulheres piauienses é marcada pela violência e a falta de
políticas públicas de proteção e combate a essa violência. Em 2025 foram 37 casos
de feminicídio e a Casa da Mulher Brasileira da capital realizou 21.058
atendimentos, e mesmo nessa realidade apenas 3% dos municípios no estado
possuem algum aparelho de proteção às mulheres (como delegacias
especializadas, casas de acolhimento, etc).
São conhecidos os casos de empresas públicas privatizadas, que se tornam
grandes fontes de reclamações pelos maus serviços prestados, péssimo
atendimento ao público e altas tarifas, como é as empresas de telefonia privatizadas
nos anos 1990, que só entre 1998 e 2003 aumentaram as tarifas em 30% acima da
inflação, fazendo o povo brasileiro pagar pela telefonia mais cara do mundo. O
governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), privatizou a AGESPISA. Transformou
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água, um bem essencial para a vida humana, em mercadoria. Além da péssima
prestação do serviço, o trabalhador e a trabalhadora passaram a pagar um preço
exorbitante nas contas de água e apesar das altas taxas, falta água em boa parte
do interior do Piauí. Achando pouco, o governador ainda demitiu 220 trabalhadores
e trabalhadoras da AGESPISA, todos acima de 60 anos, que dificilmente serão
reaproveitados no mercado de trabalho. Chega de Privatização! Pela reestatização
da AGESPISA!
É hora de por fim às oligarquias políticas que administram a exploração
capitalista e implementam um projeto de morte contra os trabalhadores. Enquanto
as famílias do Piauí vivem endividadas, tendo que usar o cartão de crédito para
pagar a cesta básica, esses parasitas tramam para enriquecer ainda mais.
Transformam a política piauiense em seus balcões de negócio e querem colocar
toda a família para sugar o dinheiro do povo. Temos que acabar com a farra desses
corruptos! É hora de colocar os trabalhadores nos espaços de poder, construindo
um programa popular e socialista.
Somos a terra de Mandu Ladino, de Militana, de Esperança Garcia, da
Batalha do Jenipapo, de Clóvis Moura, de Nego Bispo, de Cacica Maria Francisca,
de Dona Deusa (Delza), que se coloram em luta para transformar de forma profunda
a realidade que viviam. E para honrar esse legado de um povo que nunca se calou
frente a exploração e a violência e que sempre se colocou em movimento, a
Unidade Popular (UP) apresenta à população piauiense o seguinte Programa de
Governo Popular:
ECONOMIA E TRABALHO PARA O POVO
1. Realizar uma auditoria da dívida pública do estado do Piauí com entes estatais e
privados para eliminar irregularidades e renegociar dívidas que só servem para
sangrar os recursos públicos e enriquecer bancos e especuladores do sistema
financeiro;
2. Auditoria e anulação da privatização da AGESPISA;
3. Redução imediata das tarifas de água e esgoto;
4. Criação de um Banco Estadual para fortalecer a capacidade de investimento
público em infraestrutura, a exemplo do extinto Banco do Estado do Piauí (BEP);
5. Revisão da política de isenções fiscais às grandes empresas e auditoria dos
grandes devedores de impostos para que estes quitarem integralmente suas
obrigações;
6. Criação de frentes emergenciais de trabalho para acabar com o desemprego e
ampliar as obras públicas de primeira necessidade para a população, como
saneamento e urbanização;
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7.Retomada da Empresa de Obras Públicas do Estado do Piauí, criada em 1979,
tornando-a vetor central do setor de construção civil do estado;
8. Fim da Parceria Público–Privada na CEASA (Central de Abastecimento do
Piauí);
9. Gestão democrática do Estado, com eleição para todos os órgãos de direção e
estatais pelos trabalhadores, acabando com as indicações eleitoreiras;
10. Defender no plano nacional a Petrobrás 100% Estatal;
11. Apoio à economia popular e aos pequenos comerciantes, especialmente nas
comunidades e bairros pobres, com crédito popular fornecido por um banco estatal
estadual;
12. Política de Crédito Estatal para micro e pequenos empresários;
13. Garantia de renda mínima para a população com um programa social estadual
que utilize o Sistema Único de Assistência Social como forma de acompanhar e
apoiar famílias em situação de miséria;
14. Fim da perseguição aos camelôs e trabalhadores ambulantes;
15. Ampliação imediata da rede de restaurantes populares;
SEGURANÇA PÚBLICA
16. Reestruturação das polícias Civil e Militar dentro dos limites do atual marco
constitucional;
17. Mudança nos critérios de seleção e treinamento de novos policiais, com enfoque
nos direitos humanos, não letalidade, antirracismo e feminismo;
18. Acabar com as operações policiais violentas nas comunidades, substituindo-as
por ações de inteligência em todo o estado, com forte fiscalização e controle das
armas e munições em controle do governo estadual;
19. Atrelar o atendimento de requisitos de direitos humanos e sociais à progressão
nas carreiras policiais, desestimulando a valorização da truculência policial;
20. Reformulação do Conselho Estadual de Segurança Pública, garantindo maior
participação popular e a criação das assembleias populares dedicadas à Segurança
Pública, assegurando integração real com as comunidades e os territórios;
21. Transformar as penitenciárias e cadeias em Unidades de Reeducação Popular.
Serão centros para a formação, acompanhamento psicossocial e profissionalização
de pessoas em conflito com a lei;
22. Buscar parcerias e convênios com empresas, associações de bairro e ONGs
para viabilizar a ressocialização real das pessoas em conflito com a lei. O governo
do estado dará atenção e oportunidades de emprego para todos/as os
condenados/as que se destacarem nos processos formativos das Unidades de
Educação Popular;
23. Ampliação dos investimentos na infraestrutura do sistema socioeducativo no
Piauí, para superar as crises crônicas de estrutura, segurança e pessoal, garantindo
de fato as medidas socioeducativas e integradoras previstas no ECA;
24. Trabalhar junto às Polícia Federal e Rodoviária Federal para investigar,
perseguir e prender os verdadeiros criminosos de alta periculosidade do Piauí. Eles
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não são moradores de comunidade, mas pessoas com cargos públicos,
empresários, políticos e policiais corruptos que se escondem atrás de privilégios e
de negócios de fachada;
25. Formar rede de casas-abrigo para mulheres em situação de violência e
vulnerabilidade, oferecendo apoio multiprofissional às vítimas de violência
doméstica, violência sexual, violência obstétrica e assédio moral, fortalecendo a
rede de apoio junto às organizações feministas;
26. Enfrentamento direto e diário às milícias. Afastamento imediato de qualquer
servidor da segurança que tenha suspeita de ligação com milícias;
SAÚDE PÚBLICA
27. Retomada da administração direta da saúde pública pelo Estado, encerrando e
auditando os contratos com as OSS (Organizações Sociais de Saúde);
28. Realização de concursos públicos para saúde e recomposição de orçamento
para a área;
29. Criação de entidade pública de pesquisa e produção de vacinas e
medicamentos, articulada com as instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação
estabelecidas no Estado;
30. Criação de Laboratório Farmacêutico do Estado do Piauí para a produção de
remédios a baixo custo para a população;
31. Valorização profissional: garantir aumentos anuais a todos os servidores da
saúde, plano de cargos e carreiras para os servidores, fim dos contratos
terceirizados para atividades-meio, com contratação direta também de pessoal para
áreas de limpeza, segurança, maqueiros etc.
32. Criação de uma rede de apoio à saúde mental para a população, ampliando a
capacidade de atendimento dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial),
disponibilizando equipes de profissionais da área para visitar as instituições de
ensino públicas e realizando campanhas permanentes sobre o tema;
33. Universalização do saneamento básico em todo o estado para diminuir os
índices de doenças evitáveis, que ainda se proliferam devido à falta de tratamento
de água e esgoto;
34. Garantia de atendimento primário e Saúde da Família em todas as cidades;
35. Intervir junto ao Governo Federal para garantir a abertura de todos os leitos da
rede federal de hospitais, exigindo concursos públicos federais para atender a
demanda de pessoal;
EDUCAÇÃO
36. Defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade;
37. Garantir o livre acesso dos estudantes da rede pública de educação às escolas
técnicas e a Universidade Estadual do Piauí com ampliação da rede;
38. Erradicar o Analfabestismo no Piauí até 2030;
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39. Concurso Público imediato para a UESPI, para acabar com a carência crônica
de professores que afeta cerca de 300 disciplinas por semestre;
40. Fim do programa de escolas cívico-militares e Desmilitarização de qualquer
escola da rede estadual que esteja funcionando nesse modelo;
41. Criar um observatório da política educacional piauiense para acompanhar as
ofensivas do capital e desenvolver estratégias de defesa da educação pública.
Nesse sentido, propomos acabar com os investimentos públicos em fundações e
outras instituições privadas. O dinheiro público deve ir para a educação pública!
42. Aprovação de um Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da
educação no Piauí, garantindo de fato valorização profissional para os trabalhadores
da educação;
43. Instituir a Política Estadual de Auxílio-permanência Estudantil tanto para
estudantes da educação básica como do ensino superior. Construção de
alojamentos estudantis nas proximidades das escolas técnicas e universidades
estaduais;
44. Ampliação dos investimentos em infraestrutura das escolas estaduais;
45. Revisar a política de alimentação escolar, priorizando produtores locais da
agricultura familiar, garantindo alimentos de qualidade e livres de agrotóxicos para a
comunidade escolar e fomentando a economia local, com a inclusão de opções
vegetarianas;
46. Manutenção obrigatória das 12 disciplinas (Artes, Educação Física, Língua
Portuguesa, Língua Estrangeira, Biologia, Física, Química, Matemática, Filosofia,
Geografia, História e Sociologia) na grade curricular das instituições que ofertam o
ensino médio e suas modalidades. Revogação da aplicação do Novo Ensino Médio
no Piauí;
47. Avançar no processo de interiorização da Universidade Estadual do Piauí,
garantindo assim a democratização do ensino superior, da pesquisa e extensão
para toda a população do estado;
48. Reverter o fechamento sistemático de turmas e escolas que ofertam o ensino
noturno. Manutenção, em todas as escolas, de turmas para atendimento da classe
trabalhadora, bem como a manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
49. Instituir uma política de abono de ponto para as/os profissionais da educação
em atividades de formação continuada;
50. Instituir convênios entre a Secretaria Estadual de Educação e as Instituições
Públicas de Ensino do Estado do Piauí para a promoção de atividades de formação
continuada gratuitas para as/os profissionais da educação;
51. Instituir convênios entre a Secretaria Estadual de Educação e as Instituições
Públicas de Ensino do Estado do Piauí para a garantia de reserva de vagas para
as/os profissionais da educação nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu;
HABITAÇÃO, MOBILIDADE URBANA E DIREITO À CIDADE