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Susta as decisões da Reunião Ordinária n°135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que revogaram as resoluções nº 264, nº 284, nº 302 e nº 303, que dispõem sobre o licenciamento ambiental para atividades de irrigação e a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de manguezais e restingas, e institui nova Resolução que permite a incineração de resíduos perigosos.
· 28 de set. de 2020
Registro oficialRequer informações sobre à divulgação de informações relativas à atuação ilegal deste Ministério na promoção de investigação sigilosa sobre de centenas de servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e professores universitários, em complemento às respostas do Requerimento de Informações nº 892/2020.
· 25 de set. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos dos artigos 1º a 8º Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
· 24 de set. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos dos artigos 1º a 8º da PORTARIA Nº 2.561, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
· 24 de set. de 2020
Registro oficialAutoriza coautoria ao Requerimento 2411, de 2020.
· 22 de set. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
· 22 de set. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 684, de 2019.
· 22 de set. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.256, de 2019.
· 22 de set. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 127 , de 2019.
· 22 de set. de 2020
Registro oficialRequer a aprovação de Moção de Repúdio à visita do Secretário de Estado norte-americano, Senhor Mike Pompeo, ao estado de Roraima, fronteira com a Venezuela, no último dia 18 de setembro.
· 21 de set. de 2020
Registro oficialRequer o comparecimento do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos acerca das acusações intimidatórias e falsas envolvendo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), suas lideranças e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
· 18 de set. de 2020
Registro oficialRequer informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o Ofício contendo a Nota Técnica relativa ao Guia Alimentar para a População Brasileira enviado ao Ministério da Saúde.
· 18 de set. de 2020
Registro oficialRequer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, sobre a destinação de recursos e sobre a execução orçamentária de políticas públicas.
· 18 de set. de 2020
Registro oficialSugere a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1.112.000.000,00 (um bilhão e cento e doze milhões de reais) em favor do Ibama e do ICMBio para o controle, combate e prevenção aos incêndios florestais no país, especialmente no bioma Pantanal.
· 18 de set. de 2020
Registro oficialInstitui o abono emergencial, no valor de 1 (um) salário mínimo, a ser pago em cota única a trabalhadores com vínculo formal de emprego, a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos beneficiários da transferência de renda de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) de que trata o § 2º do art. 40 daquela mesma Lei.
· 17 de set. de 2020
Registro oficialRequer a inclusão de coautoria da Deputada Federal Maria do Rosário ao Projeto de Lei nº 1665, de 2020.
· 17 de set. de 2020
Registro oficialRequer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 606, de 2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências
· 16 de set. de 2020
Registro oficialRequer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020.
· 14 de set. de 2020
Registro oficialRequer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações de combate aos graves incêndios florestais no Pantanal.
· 11 de set. de 2020
Registro oficialRequer o comparecimento do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), SR GUSTAVO MONTEZANO, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das demissões executadas ou anunciadas pela Embraer mesmo com a empresa tendo recebido, nos últimos anos, empréstimos bilionários do governo via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
· 10 de set. de 2020
Registro oficialSolicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações sobre o pedido de missão do Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da ONU e temas relacionados à Memória, Verdade e Justiça.
· 09 de set. de 2020
Registro oficialSolicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre o pedido de missão do Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da ONU e temas relacionados à Memória, Verdade e Justiça.
· 09 de set. de 2020
Registro oficialSolicita a inclusão de assinatura ao PDL 381/2020.
· 08 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 1000/2020
· 08 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 1000/2020
· 08 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 1000/2020
· 08 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 1000/2020
· 08 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 1000/2020
· 08 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 1000/2020
· 08 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 1000/2020
· 08 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 1000/2020
· 08 de set. de 2020
Registro oficialRequer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, SR. ERNESTO ARAÚJO, para prestar esclarecimentos sobre aliança com os EUA para iniciativa internacional contra o aborto legal.
· 04 de set. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 02 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 02 de setembro de 2020, que torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
· 04 de set. de 2020
Registro oficialRequer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia.
· 04 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 998/2020
· 04 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 998/2020
· 04 de set. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 998/2020
· 04 de set. de 2020
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.
· 02 de set. de 2020
Registro oficialRequer a convocação do Ministro da Economia, SR PAULO GUEDES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre grave corte em recursos do Orçamento para a área da Cultura.
· 01 de set. de 2020
Registro oficialAltera o Projeto de Lei n. 6.407 de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
· 01 de set. de 2020
Registro oficial