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Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das Instituições Federais de ensino superior no importe de R$ 328,5 milhões e R$ 147 milhões para os colégios federais.
· 06 de out. de 2022
Registro oficialRequer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, esclarecimentos sobre os resultados da investigação realizada pela Forensic Architecture (FA), em parceria com o Climate Litigation Accelerator (CLX), sobre a linha do tempo e os padrões de destruição e ameaças no território indígena Yanomami, devido a exploração da mineração de ouro.
· 20 de set. de 2022
Registro oficialSolicita ao Ministro das Comunicações, Sr. FÁBIO FARIA, dados relativos aos gastos públicos para contratação de figurantes para fazer perguntas ensaiadas ao Presidente Jair Bolsonaro.
· 20 de set. de 2022
Registro oficialSolicita ao Secretário-Geral da Presidência da República, Sr. LUIZ EDUARDO RAMOS, dados oficiais relativos aos gastos públicos da comitiva presidencial em Londres, com fulcro de acompanhar o velório da Rainha Elizabeth II.
· 19 de set. de 2022
Registro oficialRequer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações acerca das recentes notícias sobre ataques nas Terras Indígenas Comexatibá - BA e Araribóia - MA que resultou na morte de três indígenas, sendo um o adolescente Gustavo Silva da Conceição, de 14 anos.
· 15 de set. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol
· 09 de set. de 2022
Registro oficialRequer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações sobre o áudio telefônico em que o Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, oferece apoio ao servidor Jussielson Silva, preso no mês de maio por arrendar terras indígenas no estado do Mato Grosso.
· 02 de set. de 2022
Registro oficialEMENDA SUPRESSIVA DE PLENÁRIO Suprima-se os arts. 3º a 7º constante do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialRequer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos acerca das interferências, por parte da ABIN, em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialRequer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialDestaque para Votação em Separado - MPV 1119/2022
· 30 de ago. de 2022
Registro oficialDestaque de Emenda - MPV 1117/2022
· 30 de ago. de 2022
Registro oficial· 30 de ago. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
· 30 de ago. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
· 30 de ago. de 2022
Registro oficialRequer a convocação do Ministro de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre as fake news e ataques proferidos pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Presidente do Chile, Gabriel Boric.
· 30 de ago. de 2022
Registro oficialRequer a realização de sessão solene destinada a comemorar os 44 anos de fundação da Federação dos Servidores Técnico-administrativos das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA.
· 30 de ago. de 2022
Registro oficialRequer ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre as medidas de prevenção adotadas para contenção do avanço do vírus Monkeypox (Varíola Símia) no Brasil.
· 25 de ago. de 2022
Registro oficialRequer a urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.361, de 2015, que Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
· 22 de ago. de 2022
Registro oficialRequer ao Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, informações sobre reportagem da Revista Veja acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita.
· 08 de ago. de 2022
Registro oficialRequer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações sobre reportagem da Revista Veja acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita.
· 08 de ago. de 2022
Registro oficialAltera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialDê-se a seguinte redação ao art. 7º do substitutivo ao Projeto de Lei n. 252, de 2003: "Art. 7º ...................................................... Parágrafo único. O edital de que trata o caput deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial, com antecedência mínima de 90 (noventa dias) da realização da primeira prova."
· 04 de ago. de 2022
Registro oficial· 04 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento Procedimental de Sessão/Reunião - PL 252/2003
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Pauta - PL 252/2003
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 252/2003
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Pauta - PL 4391/2021
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4391/2021
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4391/2021
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialDestaque para Votação em Separado - PL 252/2003
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Pauta - PL 252/2003
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 252/2003
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022.
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialRequer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialAutoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Pauta - PL 252/2003
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 252/2003
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialRequer seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema “Reconhecimento da função docente das trabalhadoras da Educação Infantil”
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 252/2003
· 01 de ago. de 2022
Registro oficial