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4.688 registros
Altera o Art. 58 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de pessoas que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência
· 02 de fev. de 2023
Registro oficialAcrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento.
· 02 de fev. de 2023
Registro oficialEstabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda de mãe, tutora ou responsável legal vítima de feminicídio.
· 02 de fev. de 2023
Registro oficialInstitui o Protocolo Não Se Calem que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo território nacional.
· 02 de fev. de 2023
Registro oficialDispõe sobre a responsabilidade democrática de instituições financeiras oficiais.
· 02 de fev. de 2023
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 14, de 2023.
· 09 de jan. de 2023
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.
· 21 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal - PDL 471/2022
· 20 de dez. de 2022
Registro oficialRequer a coautoria do PL nº 1279/2022.
· 20 de dez. de 2022
Registro oficialRequeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.”
· 16 de dez. de 2022
Registro oficialIndicação de Líder PSOL
· 15 de dez. de 2022
Registro oficialEstabelece que as ações previstas no inciso XII do art. 3º da Lei nº 11.959 de 2009 devem ser regulamentadas diretamente pelas autarquias do Poder Público Federal com a participação do Ministério do Meio Ambiente.
· 15 de dez. de 2022
Registro oficialInstitui o Conselho Nacional de Acompanhamento da Fauna Aquática - CNAFA.
· 15 de dez. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14.
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequer Inclusão do REQ 42/2022 CMulher na Ordem do Dia para apreciação imediata
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 39/2022 CMULHER
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequer inclusão na pauta - REQ 40/2022
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequer Inclusão do REQ 41/2022 CMulher na Ordem do Dia para apreciação imediata
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2022
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3362/2021.
· 13 de dez. de 2022
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022.
· 13 de dez. de 2022
Registro oficialDestaque para Votação em Separado - PLP 178/2021
· 13 de dez. de 2022
Registro oficialDestaque para Votação em Separado - PL 4363/2001
· 13 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001
· 13 de dez. de 2022
Registro oficialRequer Moção de Solidariedade à deputada federal Vivi Reis, membro desta comissão, pela agressão lesbofóbica que sofreu na última reunião deliberativa, em sete de dezembro de 2022.
· 13 de dez. de 2022
Registro oficialRequer Moção de Solidariedade à deputada Erika Kokay e ao conjunto de deputadas da Oposição em razão de violência política de gênero ocorrida em Plenário, em 19 de outubro de 2022
· 13 de dez. de 2022
Registro oficialRequer a não realização da reunião deliberativa extraordinária em catorze de dezembro de 2022, convocada para as treze horas e trinta minutos
· 12 de dez. de 2022
Registro oficialInsira-se, onde couber, dois Capítulos ao Projeto de Lei nº 4.363 de 2001.
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Urgência Art. 155 - PL 6376/2019
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1396/2022
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão do PL 3057/2021, para apreciação imediata, na pauta da CMULHER.
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialCria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialRegulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama.
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialAltera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialSolicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF).
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1111/2022
· 07 de dez. de 2022
Registro oficial