MPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Mantido o texto. Sim: 244; não: 120; abstenção: 1; total: 365.
Não · 14 de ago. de 2019
Registro oficialPL 7596/2017: Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 83; total: 425.
Sim · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 355; não: 86; total: 441.
Obstrução · 13 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 41; total: 326.
Obstrução · 13 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; não: 333; total: 361.
Obstrução · 13 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 340; total: 369.
Obstrução · 13 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 135; total: 487.
Não · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 347; não: 137; total: 484.
Não · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 136; total: 488.
Não · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 394; não: 9; abstenção: 1; total: 404.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 345; não: 139; total: 484.
Não · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 346; não: 146; total: 492.
Não · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 339; não: 153; total: 492.
Não · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 364; não: 130; total: 494.
Não · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 256; total: 263.
Obstrução · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 124; abstenção: 1; Total: 495.
Não · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 9; não: 304; total: 313.
Obstrução · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitados os Requerimentos de votação parcelada. Sim: 11; não: 355; total: 366.
Obstrução · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 349; abstenção: 1; total: 362.
Obstrução · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; não: 10; total: 363.
Obstrução · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 306; abstenção: 2; total: 326.
Obstrução · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno contra os votos dos Deputados Henrique Fontana, Luiza Erundina, Rubens Otoni, Pedro Uczai, Paulo Ramos, Aliel Machado, Carlos Veras, Sâmia Bomfim, Professor Israel Batista, Lídice da Mata, Alice Portugal e Bira do Pindaré, apresentaram votos em separado os Deputados Chico D'Angelo, Henrique Fontana, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Gleisi Hoffmann, Carlos Veras, Jorge Solla, Ivan Valente, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim.
Não · 13 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 435, não: 3; abstenção: 1; total: 439.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 346; não: 131; total: 477.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 328; não: 156; total: 484.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Suprimido o texto. Sim: 25; não: 465; abstenção: 1; total: 491.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 387; não: 103; total: 490.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda Aglultinativa nº 4. Sim: 165; não: 296; total: 461.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Suprimido o texto. Sim: 15; não: 445; total: 460.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 8. Sim: 467; não: 15; abstenção: 1; total: 483.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 164; abstenção: 1; total: 491.
Não · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 347; abstenção: 2; total: 407.
Obstrução · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 322; não: 164; abstenção: 2; total: 488.
Não · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 334; não: 155; total: 489.
Não · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 344; não: 132; abstenção: 15; total: 491.
Não · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; não: 339; abstenção: 3; total: 417.
Obstrução · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 176. Sim: 265; não: 184; abstenção: 2; total: 451.
Sim · 10 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 379; não: 131; total: 510.
Não · 10 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 314; abstenção: 2; total: 341.
Obstrução · 10 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 22; não: 345; abstenção: 1; total: 368.
Obstrução · 10 de jul. de 2019
Registro oficial