PL 1079/2020: Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações…
Rejeitado o DTQ 3. Sim: 154; não: 286; total: 440.
Sim · 28 de abr. de 2020
Registro oficialPL 1079/2020: Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações…
Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 190; não: 260; total: 450.
Sim · 28 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 907/2019: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre Direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto…
Suprimido o texto. Sim: 222; não: 232; abstensão: 2; total: 456.
Não · 27 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 907/2019: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre Direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto…
Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 17. Sim: 132 (Computado o voto da Deputada Fernanda Melchionna); não: 277; total: 409.
Sim · 27 de abr. de 2020
Registro oficialPL 873/2020: Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras…
Rejeitada a Emenda nº 64. Sim: 191; não: 291; abstenção: 1; total: 483.
Sim · 16 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 277; não: 151; abstenção: 1; total: 429.
Não · 15 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda nª 770. Sim: 291; não: 121; total: 412.
Não · 15 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 260; não: 165; abstenção: 1; total: 426.
Não · 15 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 304; não: 134; abstenção: 2; total: 440.
Não · 15 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 292; não: 162; abstenção: 2; total: 456.
Não · 15 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 124; não: 317; total: 441.
Não · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Aprovado o Destaque. Modificado o texto. Sim: 248; não: 214; abstenção: 2; total: 464.
Não · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 334; não: 137; abstenção: 2; total: 473.
Não · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Aprovada a Medida Provisória nº 905, de 2019, na forma da Emenda Aglutinativa Global nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 322; não: 153: abstenção: 2; total: 477.
Não · 14 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Global nº 1. Sim: 322; não: 153; abstenção: 2; total: 477.
Não · 14 de abr. de 2020
Registro oficialPLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a…
Rejeitada a Emenda nº 111. Sim: 65; não: 419; abstenção: 1; total; 485.
Não · 13 de abr. de 2020
Registro oficialPLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a…
Rejeitada a Emenda nº 94. Sim: 80; não: 372; total: 452.
Não · 13 de abr. de 2020
Registro oficialPLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a…
Rejeitada a Emenda nº 35. Sim: 16; não: 338; total: 354.
Não · 13 de abr. de 2020
Registro oficialPLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 431; não: 70; total: 501.
Sim · 13 de abr. de 2020
Registro oficialPL 1088/2020: Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 331; não: 25; total: 356. Computado o voto verbal "sim" do Dep. Rubens Bueno.
Sim · 09 de abr. de 2020
Registro oficialPLP 149/2019: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 15; total: 456.
Não · 03 de abr. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 395; não: 54; abstenção: 5; total: 454.
Não · 03 de abr. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 390; não: 58; abstenção: 3; total: 451.
Não · 03 de abr. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, ressalvado os destaques. Sim: 423; Não: 1; Total: 424.
Sim · 03 de abr. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado em Plenário adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Sim: 505; não: 2; total: 507.
Sim · 03 de abr. de 2020
Registro oficialPLP 232/2019: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232-A, de 2019. Sim: 487 (Computados os votos dos Deputados Wolney Queiroz, Baleia Rossi e Frei Anastacio Ribeiro); não: 2: total: 489.
Sim · 31 de mar. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Mantido o texto. Sim: 303; não: 98; total: 401.
Não · 18 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 334; total: 337.
Obstrução · 18 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Suprimido o texto. Sim: 20; não: 243; abstenção: 1; total: 264.
Obstrução · 18 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 292; total: 296.
Obstrução · 18 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Mantido o texto. Sim: 271; não: 67; abstenção: 1; total: 339.
Não · 17 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 279; total: 281.
Obstrução · 17 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Aprovada a Medida Provisória nº 897, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019, ressalvados os destaques. Sim 329; não 58; total 387.
Não · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitada a admissibilidade do destaque simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação do destaque. Sim 4; não 305; abstenção 1; total 310.
Obstrução · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitada a Preferência. Sim 29; não 272; total 301.
Obstrução · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim 4; não 349; abstenção 1; total 354.
Obstrução · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 318, não 2, abstenção 2, total 322.
Obstrução · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 293; não 2; total 295.
Obstrução · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim 3; não 320; abstenção 2; total 325.
Obstrução · 11 de fev. de 2020
Registro oficialMPV 897/2019: Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas…
Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 255; total 260.
Obstrução · 11 de fev. de 2020
Registro oficial